Página 47 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Maio de 2014

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS

ATODODIRETOR

PORTARIA INEA DIBAP Nº 44 DE 21 DE MAIO DE 2014

CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2013.

O DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2013, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Art. 2º - Designar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CPRJ, matrícula nº 2700347-4, na Supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701418-2, SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, na Fiscalização do Contrato, e LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, Bióloga, matrícula nº 390.681-5, como Suplente, na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002/10079/2013.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014

GUIDO GELLI

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas

Id: 1677421. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 20.05.2014

PROCESSO Nº E-02/002094/2011 - NATA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA - SIE 1216. - AUTORIZO a alteração dos produtos Queijo de minas frescal e Bebida láctea pasteurizada.

PROCESSO Nº E-02/01243/1998 - “DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA”- SIE/RJ 886. - AUTORIZO a Reclassificação do estabelecimento para Matadouro Frigorífico de Bovinos e Bubalinos.

PROCESSO Nº E-02/001395/2000 - DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA - SIE 886. - AUTORIZO o registro e a alteração dos produtos listados à fls. 78.

COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE

DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 20.05.2014

PROCESSO Nº E-02/001/004094/2013 - Auto de Multa nº 08/CCQPAI - datado de 13.05.2014, contra WALMART BRASIL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº E-02/001/004093/2013 - Auto de Multa nº 09/CCQPAI - datado de 13.05.2014, contra WALMART BRASIL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº E-02/001/004339/2013 - Auto de Multa nº 10/CCQPAI - datado de 14.05.2014, contra REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Id: 1677665

Secretaria de Estado de Cultura

ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO SEC Nº 564 DE 22 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO ,n o uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e

CONSIDERANDO:

a implementação do Programa Cinema Perto de Você, pela Lei 12.599 de 23 de março de 2012, destinado à Ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil;

- que no art. 17 da mesma Lei foi instituído, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas pertencentes ao poder público;

as competências da Secretaria de Estado da Cultura como responsável pelo estímulo ao desenvolvimento das atividades cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro e pela promoção do acesso da população fluminense ao conteúdo audiovisual;

as competências da Agência Nacional do Cinema - ANCINE como responsável pelas políticas de desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira,

- e os contratos de repasse nº 0376301-83/2011 e nº 101408-71/2013 assinados entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE; e

o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Nacional do Cinema e a Secretaria de Estado de Cultura,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir um Comitê Executivo de Apoio à Gestão do Projeto Cinema da Cidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de formular os procedimentos operacionais do Projeto, estabelecer diretrizes para a escolha dos municípios beneficiários, coordenar e articular as ações de implantação dos complexos cinematográficos e monitorar a prestação de serviços dos complexos.

Art. 2º - Compete ao Comitê Executivo:

I- Supervisionar a implantação do projeto Cinema na Cidade do Rio de Janeiro no âmbito do Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011 assinado entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE;

II - estabelecer diretrizes gerais, ações estratégicas e metas para execução do projeto Cinema da Cidade Rio de Janeiro;

III - deliberar sobre questões administrativas, orçamentárias e financeiras vinculadas a implantação dos referidos complexos;

IV - estabelecer as diretrizes e critérios para a escolha dos beneficiários dos recursos, tendo como base os objetivos aprovados pela Lei nº 12.599;

V- estabelecer diretrizes para o monitoramento destes complexos visando sua adequação as políticas públicas definidas para tal fim;

VI - avaliar a documentação técnica dos municípios proponentes, as ações desenvolvidas, os indicadores e metas definidos e a funcionalidade e sustentabilidade das ações.

VII - acompanhar a implementação dos Complexos Cinematográficos; VIII - definir padrões de qualidade para os complexos a serem implantados;

IX - acompanhar a prestação de serviços dos complexos;

Art. 3º - O Comitê Executivo terá a seguinte composição:

I- 3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro:

OLGA CAMPISTA - Subsecretária de Relações Institucionais (ID 4250852-5) e suplente Pedro Antonio Melecchi (ID 443693-60);

FELIPE LOPES DE FARIA - Superintendente do Audiovisual (ID 441200-60) e suplente Fátima Paes Costa (ID 4408993-76) e;

EMANUEL DE MELO VIEIRA -Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão (ID 1126775-5) e suplente Renata Magioli Santos (ID 5000322-4);

II - 1 (um) representante da Agência Nacional do Cinema - ANCINE: - Selmo Kaufmann - Supervisor do Programa Cinema Perto de Você (Mat.: 1550106) e suplente Gil Vicente Vaz Oliveira (Mat.:1555283). § 2º- A coordenação do Comitê Executivo caberá à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.

§ 3 º- O Comitê Executivo realizará reuniões, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, ou extraordinariamente quando necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Resolução SEC nº 519 de 08 de novembro de 2012.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014

MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA

Secretário de Estado de Cultura em exercício

Id: 1678257

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DA PRESIDENTE

DE 31.03.2014

*PROCESSO Nº E-18/005/267/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa GABY LEIB PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

*Omitido no D.O. de 02.04.2014.

Id: 1677061. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA FUNARJ Nº 513 DE 21 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE WEB DE MUSEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/397/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro, plataforma de compartilhamento de informações de acervos museológicos, disponibilizados por meio do endereço de internet www.museusdoestado.rj.gov.br.

Art. 2º - A divulgação de informações por meio da Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro tem objetivo ampliar a disseminação dos acervos museológicos e a cooperação entre instituições nos campos do gerenciamento, documentação, pesquisa, educação, comunicação e integração dos acervos museológicos.

Art. 3º- A participação na Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro será facultada as instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro e cadastradas no Sistema Estadual de Museus do Estado do Rio de Janeiro (SIM/RJ).

Art. 4º- Sem prejuízo do disposto no art. 3º, as instituições museológicas interessadas em formalizar sua participação na Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro, obrigam-se a firmar termo de adesão por meio de instrumento especifico aprovado pela Presidência da FUNARJ.

Art. 5º- O gerenciamento da Rede Web de Museus do Estado do Rio de Janeiro ficará sob a responsabilidade de comissão integrada por representantes dos museus pertencentes a estrutura da FUNARJ, designados em ato próprio da Presidência, sendo admitidos membros externos indicados em ato da Secretaria de Estado de Cultura.

Art. 6º - Objetivando a plena consecução dos objetivos Rede Web do Estado do Rio de Janeiro a plataforma à disposição na internet apresentará links de acesso ao conjunto de instrumentos normativos, metodológicos, tecnológicos e gerenciais aplicáveis à utilização da Rede. Art. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrario.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014

EVA DORIS ROSENTAL

Presidente

Id: 1677346. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de

Assistência Social e Direitos Humanos

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEASDH Nº 570 DE 19 DE MAIO DE 2014

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/786/2014,

CONSIDERANDO :

o Decreto Estadual nº 44.204, de 13 de maio de 2013, que instituiu o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Jurisdição do âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e

- que notadamente, o art. 23, II da CF/1988 e o Decreto nº 44.204, de 13 de maio de 2013, art. 2º , item II, alínea c, prevê em suas diretrizes “utilizar os Direitos Humanos como orientadores da gestão e da execução de políticas públicas, voltadas para a eliminação das iniquidades com base no racismo, no sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações”;

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir o Grupo de Trabalho para a construção, junto a Polícia Judiciária, com Delegados de Polícia, já designados, conforme BI nº 20, de 30/01/2014, através da Portaria PCERJ nº 655/2014, emanado pelo Chefe da Polícia, consoante suas atribuições ao que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Resolução SESEG nº 445, de 23 de março de 2011, qual seja “estabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil”, nos delitos de racismo, injúria racial e religião de matriz africana.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e por pessoas da Sociedade Civil com notório saber, sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial, sendo a participação considerada a título de relevantes serviços prestados, não ensejando nenhuma contraprestação pecuniária.

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Superintendência de Igualdade Racial:

03 (três) membros da Comissão de Igualdade Racial - CIR/OAB-RJ; 03 (três) membros da Sociedade Civil com Notório Saber;

01 (um) membro da Coordenadoria de Igualdade Racial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro;

01 (um) membro do Tribunal de Justiça (Juiz de Direito);

01 (um) membro do Ministério Público (Promotor de Justiça )

01 (um) membro da Defensoria Pública (Defensor Público )

03 (três) membros representantes da Polícia Civil (Delegados de Polícia).

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014

JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA

Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Id: 1677733

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 20/05/2014

PROC. Nº E-23/001/1341/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Exmo. Sr. Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, o afastamento do Subsecretário de Integração de Programas Sociais ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO , ID Funcional nº 4398587-4 e do Superintendente de Gestão de Oportunidades LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS , ID Funcional nº 4402358-8, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2014, a fim de participarem, a convite da Agencia Nacional Para La Superación de La Pobreza Extrema - ANSPE, do “Encontro Latino-Americano de Intercâmbio de Experiências para a Superação da Pobreza Extrema”, em Bogotá, Colômbia.

Id: 1677768

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

ATO DO PRESIDENTE

DE 30.04.2014

APOSENTA MANOEL MOREIRA NETTO , matricula 18/3389-4, Auxiliar de Portaria e Vigilância, Grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/542/2014.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE12. 05.2014

PROCESSO Nº E-23/003/339/2014 - JOÃO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO , Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3622-8. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 05.02.2014. PROCESSO Nº E-23/003/449/2014 - ADEILDO BISPO DA SILVA , Auxiliar Administrativo matricula 18/4334-9, CONCEDO ao servidor o beneficio Abono Permanência a contar de 04.04.2014.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 10.02.2014

PROCESSO Nº E-23/003/565/2014 - CONCEDO Adicional de Tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:


MATRICULA

NOME

NOVO
TRIENIO

VALIDADE
DIA/MÊS/ ANO

JORGE
1803135-1

ADILSON DA SILVA

60%

01.04.2014

1803142-7 A

NA ROSA MELLO DA SILVA

60%

01.04.2014

1803148-4 C

LAUDIA HELENA PEDRO DE OLIVEIRA

60%

08.04.2014

1805107-8 T

ANIA CRISTINA MARINHO CESAR

60%

11.04.2014

1803160-9 D

ILMA ALVES DO N DA SILVA

60%

30.04.2014

1804094-9 M

ARIA LUCIA SOARES PINTO TELLES BUENO

50%

07.04.2014

1804105-3 PEDRO

PAULO BERBA DA SILVA

50%

07.04.2014

1804107-9 F

RANCISCO CARLOS FERREIRA

50%

07.04.2014

1804122-8 H

ERALDO RODRIGUES GOMES

50%

07.04.2014

1804126-9 J

OSE EDUARDO GARNIER TEIXEIRA

50%

07.04.2014

1804124-4 L

UIZ CLAUDIO BORGES CORDEIRO

50%

10.04.2014

1804139-2 M

ARIA DAS GRAÇAS FERNANDES

50%

28.04.2014

1804159-0 S

ONIA VITOR CESAR

50%

28.04.2014

1804145-9 C

ARLOS ALBERTO ANDRADE

50%

30.04.2014

1804155-8 L

UIZ CARLOS DE SOUZA

50%

30.04.2014

1804771-2 ROBER

TA MONTELLO AMARAL

45%

12.04.2014

1804810-8 M

ARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA

45%

24.04.2014

1804813-2 E

UCY PINHEIRO DOS SANTOS

45%

26.04.2014

1804816-5 ROSANGELA

JOAQUIM LOPES

45%

26.04.2014

1804846-2 V

ICENTE GUILHERME VIDAL

45%

26.04.2014

1804829-8 L

UIZ ROBERTO DWE ALMEIDA LIMA

45%

30.04.2014

1804832-2 S

UELY RODRIGUES MARTINS

45%

30.04.2014

1804834-8 ALEX

CAMPOS SOARES

45%

30.04.2014

Id: 1677400. A faturar por empenho

FUNDAÇÃO LEÃO XIII inatividade da servidora em epigrafe, no cargo de Agente de Admi-

nistração, Grupo III, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

validade a contar de 09.05.2014, por ter sido aposentada nos termos

DESPACHOS DO DIRETOR do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005.

DE 15.05.2014

PROCESSO Nº E-23/003/488/2014 - LEA MARIA CARNEIRO matri -PROCESSO Nº E-23/003/415/2014- - TANIA CHRISTINA MARINHO cula 18/2239-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da CESAR , matricula 18/5107-8. APROVO a fixação dos proventos de servidora em epigrafe, no cargo de Assistente Social, Grupo V - nível