Página 103 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Junho de 2014

28.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Mauricio Oliveira Dias Junior -

REQUERIDO: CREDIFIBRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BANCO FIBRA S/A) - Vistos etc... Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho à fl. 191 tendo em vista que o mesmo não se adequa ao feito em questão. Em ato contínuo: RECEBO a Apelação de fls. 169/190 em ambos os efeitos. DÊ-SE vista a Apelada pelo prazo legal. Após, com ou sem as contrarrazões da Apelada ENCAMINHEM-SE os Autos à Superior Instância com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumprase.

ADV: JOSE MARTINS (OAB 34814/SP), RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE), FABRÍCIO GOMES (OAB 3350/ TO) - Processo 0624813-03.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: CHRIS ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - Considerando a Decisão Monocrática bem como o seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

ADV: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO, MÁRCIO ALEXANDRE SILVA (OAB 2970/AM), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ROSÂNGELA LEMOS DE MELLO GUIMARÃES - Processo 0625853-20.2013.8.04.0001 -Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - REQUERIDA: Secarfon Comércio e Transportes Ltda ME e outros - Expeça-se carta precatória. Todas as diligências, tais como impressão, envio, cadastro e etc, devem ser realizados pela parte Requerente. A ausência de tais providências implicará na extinção do feito. Prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MARIZA LUSTOZA RIBEIRO (OAB 6869/AM), CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA (OAB 3542/AM), CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO (OAB 2968/AM), GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM) - Processo 0627574-07.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - REQUERENTE: Edmilson Pereira da Silva - REQUERIDO: Unimed Manaus -Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos etc... DECIDO conhecer diretamente do pedido ex vi do art. 330, I, do CPC. Vencido o prazo recursal, sem irresignação, sejam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: EDSON SILVA SANTIAGO (OAB A857AM), ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 393A/RR) - Processo 0628170-88.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: FRANCINALDO CASTRO DE SOUZA -

REQUERIDO: Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Pelo exposto e por tudo que nos autos constam, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido da Inicial, deixando de condenar a Requerida ao suposto débito e danos alegados. Condeno, sendo assim, o Requerente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (Dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos na forma do art. 12, da Lei Federal n.º 1.060/50, pelo qual o pagamento das custas e honorários advocatícios ficam suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos e deverão ser pagos caso o condenado tenha condições. P.R.I.C.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM), FÁBIO DA COSTA VILAR (OAB 913A/AM), LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG), ZENIZE RIBEIRO TAMER (OAB 5489/AM), KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/ MG) - Processo 0628416-84.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: Joab Mendonca Bacry e outro - REQUERIDO: DIRECIONAL RUBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Assim sendo, ACOLHO os presentes embargos para DETERMINAR que conste na Sentença de fls. 268/275, que a Requerida proceda, no prazo de 15 (Quinze) dias, a entrega do APARTAMENTO 204, do Bloco 04, do empreendimento denominado ALLEGRO RESIDENCIAL CLUBE aos Requerentes, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (Hum mil reais), até o limite de 30 (Trinta) vezes, permanecendo o restante da Sentença inalterado. P.R.I.C.

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0628635-97.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADO: J L da Costa Instalacoes e outro - Por essas razões, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da Execução com baixa na distribuição, podendo o processo ser reativado, mediante prova da existência de bens penhoráveis e suficientes para a garantia processual. P.R.I.C.

ADV: ELIO FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 493/ AM), CRISTIANE ROSEIRO PEREZ FORTES (OAB 4151/ AM), SILVANA CASTRO MUNIZ (OAB 648A/AM) - Processo 0629289-84.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro -REQUERENTE: Luciana Cruz da Silva - REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos etc... DEFIRO o pedido de fl. 119, expeça-se alvará judicial em favor da Exequente, bem como alvará para levantamento das custas. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ELIZABETH CAVALIERI CAMPOS (OAB 7228/AM), ALICHELLY CARINA MACEDO VENTURA (OAB 7185/AM) -Processo 0631569-28.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: ADILAMAR ZANY DA SILVA NUNES - REQUERIDO: Lincon César Tavares Martins - DESIGNO o dia 14 de agosto do ano de 2014, às 10:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes através de seus Patronos por meio de publicação conforme Provimento de n.º 199/2012-CGJ/AM, de 25/05/2012, fl. 22, Edição 1000 do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo. Ficam as partes responsáveis por trazerem suas testemunhas independente de intimação. Diligências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO (OAB 748/RR), FLORINDO SILVESTRE POERSCH (OAB 800/AC), ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/AM) -Processo 0634928-83.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário -Seguro - REQUERENTE: Noemi Quaresma Pena - REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Nos termos do art. 269, III, e para fins do art. 475-N, III, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo das partes constante de fls. 67/68. Caso não cumprida a transação, seguir-se-á com o respectivo pedido de execução do acordo conforme a espécie. A execução pode ocorrer por ação autônoma e separada, ou nos presentes autos. Tem-se entendido que: “As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas” (RT 616/57), “inclusive as homologatórias de transação” (RT 621/182). Nos termos do Acordo de fls. 67/68, as despesas, como custas processuais, impostos, taxas administrativas e remanescentes do processo, ficarão a cargo do Requerido, cabendo a este, portanto, arcar com o pagamento das mesmas. Encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação de eventuais custas judiciais, após, intime-se a parte Requerida, para proceder o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, determino desde já o bloqueio através do sistema BacenJud. Cumprido o presente Acordo e pagas as custas judiciais, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se os Autos. P.R.I.C.

ADV: ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES (OAB 6821/AM) - Processo 0635280-41.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - EXEQUENTE: LIEGE DE ABREU CARVALHO CALDAS - EXECUTADO: HELIO LOBO FILHO - Vistos etc... Considerando a petição de fls. 22/24, torno nula a sentença de fls. 15/16. Desse modo, EXPEÇA-SE o competente Mandado de Citação na forma do art. 652, do CPC. Para as hipóteses de não pagamento ou de não oferecimento de Embargos, fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por