Página 708 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Junho de 2014

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Processo Nº RTOrd-0000920-65.2013.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-00888/2013-026-09-00.7

Autor Clailton José de Matos

Advogado (a) Alysson Dos Santos (OAB: PR47272)

Advogado (a) Jose Orlando Dos Santos (OAB: PR60244)

Réu Marcenaria São João Ltda.

Acordo celebrado pelas partes (fls. 197/198) devidamente homologado pelo Juízo, conforme decisão de fls. 202.

Processo Nº RTOrd-0000956-44.2012.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-00951/2012-026-09-00.4

Autor Luis Mario Ziemer Pereira

Advogado (a) Rodrigo Golombieski Siben (OAB: PR39411)

Réu Ok Trabalho Temporário Ltda.

Advogado (a) Jairo Lopes de Oliveira (OAB: PR13803)

Réu Dagranja Agroindustrial Ltda.

Prazo: 5 dia (s).

Converto em penhora o bloqueio de créditos de fls. 592, sem outras formalidades.

Intimem-se as partes (autor e primeira ré) para os fins do art. 884 da CLT.

Processo Nº RTOrd-0000986-45.2013.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-00955/2013-026-09-00.3

Autor Eliane Gonçalves

Réu Mercadomóveis Ltda.

Advogado (a) Pedro Henrique De Souza Hilgenberg (OAB: PR21708)

Advogado (a) Gislaine Do Rocio Rocha Simoes Da Silva (OAB: PR29330)

Prazo: 8 dia (s).

O depósito garantidor da execução foi realizado no dia 21/05/2014. Portanto, o prazo legal (art. 884 da CLT) para oposição de Embargos à Execução transcorreu em 26/05/2014 (certidão de fls. 580).

Assim, não conheço dos Embargos à Execução, pois intempestivos...

Processo Nº RTOrd-0111000-72.2008.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01110/2008-026-09-00.8

Autor Douglas Novaki

Advogado (a) Sonia Drozda (OAB: PR35506)

Réu Deneval Ramos

Advogado (a) Paulo Raimundo Vieira Zacarias (OAB: PR30151)

Réu Paulo Raimundo Vieira Zacarias

1. Efetivamente há equívoco no cálculo de fls. 67, pois a proporcionalidade da incidência previdenciária prevista no art. da Lei 8212/91 obviamente tem relação com as verbas trabalhistas objeto da condenação.

Em relação à contribuição previdenciária sobre os salários pagos durante o contrato, o fato gerador é o próprio pagamento (já realizado à época). Assim, não houve alteração da base de cálculo, apenas devida a atualização do tributo.

Proceda-se, portanto, a correção da conta geral, observando que a proporcionalidade deverá ocorrer sobre a parte da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas da condenação. A parte incidente sobre os salários pagos somente deverá ser atulializada. 2. Observe-se quanto aos honorários contábeis que já há depósito da totalidade, devendo ser liberado o valor, na forma do despacho de fls. 114.

3. Com lastro no art. 745-A do CPC, aplicado analogicamente ao processo do trabalho, defiro o requerimento do executado para pagamento do débito remanescente em 05 (cinco) parcelas mensais, observando os parâmetros abaixo:

a) Vencimento das parcelas: último dia útil de cada mês, iniciandose em junho/2014.

b) As 04 primeiras parcelas serão no valor fixo de R$ 1.100,00. Sobre a última parcela incidirá a correção monetária/juros do período.

c) Antes do vencimento da última parcela, a devedora deverá solicitar à Secretaria deste Juízo atualização da conta, para verificação do valor final ainda devido.

4. Libere-se o depósito ora efetuado ao exequente, no limite de seu crédito e o saldo à contribuição previdenciária.

5. Quando dos próximos depósitos, quite-se o remanescente da contribuição previdenciária e na sequência as custas. 6. Acolho a proposta do réu de substituição dos veículos. Procedase a liberação do ônibus e inclua-se restrição de transferência no novo veículo.

7. Solicite-se ao Juízo Deprecado a devolução da CP.

8. Intimem-se.

Processo Nº RTSum-0001183-97.2013.5.09.0026

Processo Nº RTSum-01150/2013-026-09-00.7

Autor Cesar Silverio dos Santos Junior

Réu Paulo Roberto Ogrodovski Marcondes de Albuquerque - Me

Advogado (a) Alessandro Koslowski (OAB: PR58429)

Réu Paulo Roberto Ogrodovski Marcondes de Albuquerque

Prazo: 8 dia (s).

1. Preenchidos os requisitos legais, admito o Agravo de Petição interposto.

2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo legal, apresentar suas razões de contrariedade.

3. Apresentadas ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg TRT.

Processo Nº RTOrd-0001138-98.2010.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01151/2010-026-09-00.9

Autor Thiago da Silva dos Santos

Advogado (a) Genesi M Nalin Bettanin (OAB: PR24106)

Réu US Home Brasil Construções Ltda.

Réu Us Home Brasil Engenharia & Construção Ltda.

Réu Mauricio Trindade Malafaia

Prazo: 10 dia (s).

Intime-se o exequente para manifestação quanto à certidão de fl. 49. Prazo de dez dias.

Processo Nº RTOrd-0120400-47.2007.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01204/2007-026-09-00.6

Autor José Carlos Goncho

Advogado (a) Marilia Maria Paese (OAB: PR27931)

Réu Banco do Brasil S.A.

Réu Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil

Prazo: 10 dia (s).

Manifestar-se sobe os documentos juntados pela parte contrária, conforme despacho de fls. 128 (itens 2 e 3).

Processo Nº RTOrd-0001258-10.2011.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01251/2011-026-09-00.6

Autor Marcelino Diomar Kaizer

Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS