Página 709 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Junho de 2014

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Advogado (a) Jose Claudio Del Claro (OAB: PR3811)

Advogado (a) Victor Benghi Del Claro (OAB: PR15703)

Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS

Advogado (a) George De Lucca Traverso (OAB: PR71076)

Para a 1ª reclamada (PETROBRAS):

Encaminhado o Alvará Judicial nº 000855593/2014 para a Caixa Econômica Federal de União da Vitória/PR, com determinação para transferência do respectivo valor para conta de sua titularidade, vinculada à agência congênere nº 1624, referente ao depósito recursal de fls. 223, vinculado aos autos do processo supra.

Para a 2ª reclamada (PETROS):

Encaminhado o Alvará Judicial nº 000883642/2014 para a Caixa Econômica Federal de União da Vitória/PR, com determinação para transferência do respectivo valor para conta de sua titularidade, vinculada à agência nº 1.769-8, do Banco do Brasil S. A., referente ao depósito recursal de fls. 257, vinculado aos autos do processo supra.

Processo Nº RTSum-0129300-82.2008.5.09.0026

Processo Nº RTSum-01293/2008-026-09-00.1

Autor Aquiles de Castro

Advogado (a) Rodrigo Golombieski Siben (OAB: PR39411)

Réu Padilha Andaimes Ltda. EPP

Réu Automotriz Brasil Ltda.

Réu Francis Roberto Dias Ferreira

Réu Lambert Alexandre Ferreira

Réu Robson Dias Ferreira

Réu J.P. Locacoes de Andaimes Ltda - Me

Pretende a parte autora a expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos fundiários.

Da análise dos autos, constato que a presente a ação foi ajuizada mais de 04 meses após a ruptura do contrato.

Mesmo após o decurso de tal prazo, em nenhum momento o autor menciona na petição inicial qualquer dificuldade no saque do FGTS ou que a reclamada não tenha fornecido os documentos necessários para tal fim.

Portanto, indefiro o requerimento de fls. 165, pois ausente qualquer fundamento ou pedido na petição inicial.

Deverá o autor se valer das demais hipóteses previstas na legislação respectiva, para movimentar sua conta vinculada. Intime-se e retornem ao arquivo.

Processo Nº RTOrd-0001335-82.2012.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01299/2012-026-09-00.5

Autor José Carlos Busck

Réu Andreia Regina Scheid EPP

Advogado (a) Marcelo Garcia Lauriano Leme (OAB: PR30528)

Prazo: 15 dia (s).

-Nos termos da OJ SE nº 35 deste E. TRT, fica o (a) devedor (a) intimado (a) para ciência do valor devido nos autos e a proceder o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no importe de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.

-Não ocorrendo o pagamento, a execução prosseguirá na forma do art. 880 da CLT, já com a incidência de referida multa (em caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor remanescente). Principal R$ 4.919,14

Cláusula penal R$ 3.104,23

INSS empregador R$ 2.045,99

INSS empregado R$ 872,19

Honorários contábeis R$ 703,56

Custas processuais R$ 17,44

Total devido R$ 11.662,55

Processo Nº RTOrd-0001317-95.2011.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01308/2011-026-09-00.7

Autor Eraldi Maria Paszko Dalpra

Réu Expressiva Serviços Terceirizados Ltda. - EPP

Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Advogado (a) Roberto Cavanha Almeida (OAB: PR38241)

Prazo: 10 dia (s).

I - As pesquisas eletrônicas realizadas pela Secretaria deste Juízo (fls. 747/750) demonstram a incapacidade financeira da primeira executada.

II - Assim, em respeito ao benefício de ordem, intime-se o devedor subsidiário para que indique bens à penhora do devedor principal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe direcionada a execução.

III - A indicação deve ser específica, do patrimônio da pessoa jurídica e não dos sócios, observada a gradação legal.

Processo Nº RTSum-0001352-84.2013.5.09.0026

Processo Nº RTSum-01320/2013-026-09-00.3

Autor Rosicler da Silva

Réu Alba Solange Miiller Furlan

Advogado (a) Renata Pompeo Da Silva (OAB: PR65560)

Prazo: 10 dia (s).

Encontra-se à disposição da ré na agência local da Caixa Econômica Federal a Guia de Retirada nº 924.595/2014, devendo a parte comparecer na referida instituição ou contatar seu procurador para saque do respectivo valor.

Processo Nº RTOrd-0001406-50.2013.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01377/2013-026-09-00.2

Autor Lauro Alves de Souza

Advogado (a) Eliane Fatima Siemiatkoski (OAB: PR51533)

Réu J. Malucelli Construtora de Obras S/A

Prazo: 8 dia (s).

1. Preenchidos os requisitos legais, admito o Recurso Ordinário interposto.

2. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, apresentar suas razões de contrariedade.

3. Apresentadas ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg TRT.

Processo Nº RTOrd-0001425-90.2012.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01383/2012-026-09-00.9

Autor Fioravante Iran Wolf

Réu Danielle Cristina da Silva e Filhos Ltda.

Advogado (a) Marcus Vinicius Sass Toloto (OAB: PR20638)

Fica intimado o procurador da executada que eventual acordo deverá ser tratado diretamente com o procurador da parte contrária.

Processo Nº RTOrd-0001434-52.2012.5.09.0026

Processo Nº RTOrd-01392/2012-026-09-00.0

Autor Eloir Cesar Padilha

Advogado (a) Viviane Maria Scholz Borges (OAB: PR39485)