Página 168 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Junho de 2014

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ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ROSANGELA PASSADORE.

Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2014 às 16:30 horas, com a observância de que se houver a necessidade de intimação de testemunhas o rol deverá ser apresentado no mínimo vinte dias antes da audiência, nos termos do art. 407, do CPC, para os fins de direito.Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados e as testemunhas, se necessário, para que compareçam à audiência designada, portando os documentos pessoais, sob pena de extinção e arquivamento em não comparecendo a parte autora e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial quanto à união estável, na ausência dos Requeridos. Notifique-se o Ministério Público. Às providências.Cumpra-se. Cuiabá, 05 de junho de 2014.Gilperes Fernandes da Silva Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Gilperes Fernandes da Silva

Cod. Proc.: 884879 Nr: 19791-58.2014.811.0041

AÇÃO: Inventário->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MTFP, CFP, ALFP

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDACP

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Silvia Soares Ferreira da Silva

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

Processo n. 19791-58.2014 – Código 884879.

Ação: Inventário.

Vistos, etc...

Trata-se de Inventário aberto por Maria Tanida Felipin Pereira, Cibele Felipin Pereira e Ana Luisa Felipin Pereira em razão do óbito do de cujus Antonio Carlos Pereira, fls. 05/06.

Às fls. 24/30, os Requerentes noticiam a propositura de outra ação de inventário pela sedizente companheira do de cujus, requerendo a extinção daquele processo (código 884396) e pretendem, ainda, a substituição da inventariante ali nomeada pela herdeira Cibele Felipin Pereira.

É a síntese. Decido.

Considerando que já houve a abertura judicial do inventário antes do ajuizamento desta ação, configurada está a litispendência, nos termos do art. 301, § 3º, CPC, por se tratar do mesmo “de cujus” e acervo patrimonial.

Ressalto que deve ser extinto este inventário tendo em vista que fora ajuizado posteriormente, fls. 05v. Neste sentido, aliás:

“(...) 2.Configura litispendência o pedido de abertura de inventário que já foi aberto. Inteligência do artigo 301, § 3º, do CPC...” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70006645154, TJRS, JULGADO EM 20/08/2003).

Dito isso, necessário observar ainda que a questão relacionada à nomeação de inventariante será dirimida nos autos de inventário em apenso, tão logo cumprido o que fora ali determinado.

Pelo exposto e mais que dos autos consta julgo extinto o presente processo com fundamento no artigo 267, V, § 3º, do Código de Processo Civil.

Translade-se cópia desta sentença para o processo em apenso (código 884396), bem como das fls. 07/17.

Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem estes autos com as cautelas de estilo, baixas e anotações necessárias. Custas já recolhidas, fls. 22.

P.I.C.

Cuiabá, 04 de junho de 2014.

Gilperes Fernandes da Silva

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Gilperes Fernandes da Silva

Cod. Proc.: 884396 Nr: 19447-77.2014.811.0041

AÇÃO: Inventário->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: TDMV, MTFP, CFP, ALFP

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDACP

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JUSCELINO LUIS RODRIGUES NETO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

Processo n. 19447-77.2014 – Código 884396.

Ação: Inventário.

Vistos, etc...

Compulsando os autos verifica-se que a inventariante pretende a sua manutenção no encargo, sob a legação de teria convivido em união estável com o de cujus e porque estaria na posse dos bens. Postula, ainda, a suspensão do processo, fls. 31.

Assim sendo e considerando os documentos juntados às fls. 32/36, (após o cumprimento do determinado nos autos em apenso, código 884879) intimem-se a cônjuge sobrevivente e os herdeiros do inventariado Antonio Carlos Pereira para que manifestem no prazo de dez dias, inclusive sobre a pretensão de suspensão. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de junho de 2014.

Gilperes Fernandes da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Gilperes Fernandes da Silva

Cod. Proc.: 18169 Nr: 2739-06.2001.811.0041

AÇÃO: Ação de Alimentos->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: BCDS

PARTE (S) REQUERIDA (S): ELDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DIOGO POQUIVIQUI DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

Processo nº: 2739-06.2001.811.0041

Ação: Alimentos

Vistos, etc...

Considerando as informações prestadas as fls. 53 e redesigno a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2014 às 13:30 horas.

Intime-se a Requerente, na pessoa de sua representante legal, através de seu patrono, fls. 48, para comparecer acompanhada de testemunhas e das provas que tiver a produzir, e cientifique-a de que o seu não comparecimento importará na extinção e arquivamento do processo.

Cite-se o Requerido, no endereço constante às fls. 53, sobre o teor da ação e da decisão que fixou alimentos provisórios em quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, e que serão devidos a partir da citação, cujo valor deverá ser pago mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela representante legal da Autora, e intime-o a para comparecer à audiência, acompanhado de advogado e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a sua ausência em confissão e revelia.

Na audiência, se não houver acordo, poderá o Requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida à oitiva de testemunhas e à prolação de sentença.

Cientifique-se o Ministério Público.

Quanto ao pedido para busca de endereços do Requerido através das empresas privadas de telefonia, fls 52, não há como prosperar tal pretensão, pois apenas se justifica tal pedido desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a Autora envidou esforços para tanto, o que não se deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado, visto que os autos se encontravam arquivados aguardando manifestação da Autora desde o ano de 2003.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá, 09 de junho de 2014.

Gilperes Fernandes da Silva

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Gilperes Fernandes da Silva

Cod. Proc.: 864699 Nr: 5387-02.2014.811.0041

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MFRS, AJRS, MGR

PARTE (S) REQUERIDA (S): MODS