Página 1146 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Junho de 2014

Advogado Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: 109789SPD)

RECLAMADO MARA CRISTINA LOPES DE MEDEIROS PASSOS

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Comparecer em secretaria para tomar ciencia dos documentos oriundos de pesquisa realizada através do sistema ARISP, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os meios para prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, o curso da execução ficará suspenso, aguardando provocação da parte interessada, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, cuidando a Secretaria de registrar a ocorrência SEF e de intimar o exequente. -

Edital

Edital

Processo Nº RTSum[rts]-0121700-18.2007.5.15.0013

Processo Nº RTSum[rts]-01217/2007-013-15-00.6

RECLAMANTE Nazareth de Fátima Gonçalves

Advogado Germano Carretoni (OAB: 60937SPD)

RECLAMADO Recruservice Serviço de Recrutamento e Seleção Ltda.

RECLAMADO Carlos Eduardo Heitmann

RECLAMADO Maria Margarete da Conceição

Processo n. 0121700-18. 2007.5.15.0013 RT

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 36/2014

A Dr (a). CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SJCAMPOS, situada na Rua Juiz David Barrilli, n. 85, Bairro Jardim Aquarius, CEP 12246-200 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP., FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e, em especial os reclamados CARLOS EDUARDO HEITMANN, CPF n. 034.976.018-70 e MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO, CPF 738.097.728-87, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, que no PROCESSO 0121700-18.2007.5.15.0013 RT, entre partes: NAZARETH DE FÁTIMA GONÇALVES, reclamante, e RECRUSERVICE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA, 1ª reclamada; CARLOS EDUARDO HEITMANN, 2ª reclamada, e MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO, 3ª reclamada, que foi prolatada os despachos: De folhas 96 - ¿Os atos executórios contra a empresa RECRUSERVICE SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA restaram até agora negativos. Impõe-se, então, que a execução se volte contra bens particulares dos sócios que, obviamente, assumiram o risco do empreendimento e se beneficiaram de seus resultados. É assim que determina o artigo 889, da CLT, ao remeter os trâmites da execução, na falta de disposição expressa na legislação trabalhista, à Lei 6.830/80 e ao Código de Processo Civil. Diante disso, nos termos dos artigos , da Lei 6.830/80, e 592, inciso II, do CPC, desconsidero a personalidade jurídica da executada e determino que a execução prossiga, até satisfação total do débito, em face dos sócios: CARLOS EDUARDO HEITMANN : CPF 034.976.018-70; MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO: CPF 738.097.728-87. Reautue-se o feito, para que os mesmos constem do polo passivo, juntamente com a executada, no endereço que consta na ficha cadastral da JUCESP. O débito da reclamada, atualizado até 30.06.2009 , importa em R$ 3.607,11. Por aplicação subsidiária do art. 475-J do CPC, decorrente dos princípios informativos do processo do trabalho, determino a intimação das reclamadas acima, diretamente, para que paguem seu débito, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% e início dos atos expropriatórios. A atualização de valores poderá ser obtida através das páginas eletrônicas do E. TRT e da Previdência Social. São José dos Campos, 19 de outubro de 2010. LÚCIO SALGADO DE OLIVEIRA - Juiz do Trabalho¿ De folhas. 123 - ¿Protocolo 040870/13 (fl. 115/118). Razão assiste à reclamante, devendo a execução prosseguir em relação ao seguro desemprego, visto que por falta do recolhimento previdenciário pela reclamada, a reclamante ficou impossibilitada de receber tal benefício. Atualize a Secretaria o débito. No que concerne à aplicação do art. 475-J, da CLT, haja vista que não há na Consolidação das Leis do Trabalho lacuna que autorize a aplicação do processo civil de forma subsidiária, a multa estabelecida no Art. 475-J, do Código de Processo Civil deve ser excluída da execução. Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica declarada às fls. 96, intimem-se o 2º e 3º executados, por registrado postal, para que paguem ou garantam a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (CLT, art. 880), considerando a previsão contida no artigo , da Lei nº 6.830/80, que autoriza a citação do executado por via postal, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista (CLT, art. 889), sendo desnecessária a expedição de mandado de citação, por medida de celeridade processual. Presumir-se-á recebida a citação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da postagem, nos termos da Súmula nº 16 do C. TST. Inclua-se a reclamada RECRUSERVICE SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA - CNPJ 67.734.285/0001-65 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. S. J. Campos, 21/08/2013. CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES - Juíza Titular De Vara Do Trabalho¿ Assim, e em conformidade com o r. despacho exarado às fls. 142, é expedido o presente EDITAL para a CITAÇÃO dos executados CARLOS EDUARDO HEITMANN e MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a quantia de R$ 3.285,90 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), atualizada até 31 de maio de 2014 (inclusive), contados a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação deste edital, ou garantir a execução, sob pena de se prosseguir a execução forçada, com penhora e alienação pública de bens, conforme previsto nos artigos 876 a 890, da CLT, até a completa satisfação da quantia acima mencionada, em valores corrigidos e majoráveis por juros moratórios até o efetivo pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e em especial aos executados CARLOS EDUARDO HEITMANN e MARIA MARGARETH DA CONCEIÇÃO. O presente edital será Publicado e afixado no local de costume, na sede deste órgão. Conferido e subscrito por Ricardo Santos Pugliese , Diretor de Secretaria. SÃO JOSE DOS CAMPOS, 22 de maio de 2014. CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza Titular de Vara do Trabalho

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despacho Despacho

Processo Nº RTOrd-0000029-19.2013.5.15.0045

RECLAMANTE CARLOS CHIARADIA DA SILVA

Advogado Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB: 311926SPD)

RECLAMADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado Cassio de Mesquita Barros Junior (OAB: 8354SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Tomar ciência da decisão de f. 423. PROCEDENTE EM PARTE. Valor da condenação : R$ 50.000,00. Custas : R$ 1.000,00 pela reclamada. -

Despacho