Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

seguintes Conselheiros: FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA, brasileiro, casado, natural de Brasília-DF, Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 1977395, expedida em SSP/DF, em 05.04.2006, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 991.125.901-34, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQN 415 bl L, aptº. 210, CEP 70878-120, Asa Norte, como Titular; JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Pindorama-SP, Engenheiro Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 15204313-5, expedida pela SSP/SP, em 30.01.2004, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 055.172.928-79, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQN 115 Bloco H aptº. 405, Asa Norte, CEP 70.772-080, como Suplente; NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, natural de Tapiramutá-Bahia, portador da Carteira de Identidade nº 2063559-12, expedida pela SSP/BA, em 10.01.1997, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 291.131.805-68, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, no Condomínio Ouro Vermelho I, Vetor 2, Quadra 3, lotes 15 e 16, Lago Sul, CEP 71680-379, como Titular; LUÍS MAURO GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, natural de São Luís-MA, portador da Carteira de Identidade nº 441373, expedida pela SSP/DF, em 27.07.2009, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 225.966.901-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, SQN 303 Bloco D Aptº. 103, Asa Norte, CEP 70.735-040, como Suplente; EDUARDO LUIZ GAUDARD, brasileiro, casado, natural de Juiz de Fora-MG, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº M.542.051, expedida pela SSP/MG, em 03.08.1973, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 261.924.66-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SHIN QL 5 - CONJ. 2, CASA 5, Lago Norte, CEP 71505-725, como Titular; MARIANA PADRÃO DE LAMÔNICA FREIRE, brasileira, solteira, natural de Brasília-DF, Economista, portadora da Carteira de Identidade nº 2038175, expedida pela SSP/DF, em 11.02.1998, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 981.617.091-49, domiciliada na Cidade de Brasília-DF, na SQN 408 bloco P aptº. 302, Asa Norte, CEP 70856-160, como Suplente. A seguir, a Assembleia passou a deliberar sobre o assunto constante da alínea e do Edital de Convocação, relativo à proposta da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O Presidente passou a palavra ao Representante da União que votou, conforme a seguinte orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Ofício nº 452/DEST -MP, de 4 de abril de 2014), e tendo em vista o inciso IV do art. do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, da seguinte forma: "a) fixar em até R$ 2.500.139,86 a remuneração global a ser paga aos administradores dessa Empresa, no período compreendido entre abril deste ano e março do ano seguinte; b) recomendar a observância dos limites individuais definidos pelo DEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela anexa, atendo-se ao limite global definido na alínea a; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas a e b, respectivamente; d) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos Lei nº 6.404/76, art. 152; e, g) condicionar o aumento da remuneração dos dirigentes à disponibilidade orçamentária para os respectivos exercícios, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Palmiro Franco Capone Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinado: Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente da Assembleia; Mauro Ribeiro Neto -Representante da União; Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral da CPRM. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal em 03.06.2014, sob o n.º 20140411011, Mônica Amorim Meira - Secretária-Geral da JCDF.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO N 27/2014 - BA

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa

publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321)

(321)

5379/2014-870.063/2012-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-5380/2014-870.086/2014-SILOE BEMJAMIM DOS SANTOS JUNIOR-5381/2014-870.277/2014-RIVALDO FRANCISCO DE

SOUZA-5382/2014-870.278/2014-A P DO VALE ME-5383/2014-870.280/2014-AIRTON SHIGEKAZU ARIKITA-5384/2014-870.282/2014-LELIS PARTICIPAÇÕES LTDA-5385/2014-870.283/2014-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

5386/2014-870.284/2014-MINERAÇÃO COSTA LTDA-5387/2014-870.287/2014-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-5388/2014-870.288/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-5389/2014-870.289/2014-DIOVANO DE LIMA FÁVERO-5390/2014-870.290/2014-MANOEL AGNALDO DOS

SANTOS-5391/2014-870.291/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-5392/2014-870.292/2014-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-5393/2014-870.297/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME-5394/2014-870.298/2014-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA-5395/2014-870.299/2014-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA-5396/2014-870.303/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME-5397/2014-870.304/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME-5398/2014-870.305/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME-5399/2014-870.306/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-5400/2014-870.307/2014-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-5401/2014-870.308/2014-AÇOS IMPORTADORA LTDA ME-5402/2014-870.313/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-5403/2014-870.316/2014-ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO-5404/2014-870.320/2014-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-5405/2014-870.330/2014-CANTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME-5406/2014-870.332/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO-5407/2014-870.335/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-5408/2014-870.336/2014-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME-5409/2014-870.337/2014-______________________JONAS SANTOS DE SANTANA-5410/2014-870.347/2014-SILVIA CAIRES SILVA COSTA-5411/2014-870.349/2014-T. G. MINERAÇÃO LTDA EPP-5412/2014-870.363/2014-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-5413/2014-870.365/2014-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-5414/2014-870.368/2014-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-5415/2014-870.373/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-5416/2014-870.375/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-5417/2014-870.376/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-5418/2014-870.377/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-5419/2014-870.378/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-5420/2014-870.387/2014-REZENDE EXPORTADORA LTDA-5421/2014-870.388/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO-5422/2014-870.389/2014-SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP-5423/2014-870.390/2014-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-5424/2014-870.412/2014-UNI GEOLOGIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-5425/2014-870.416/2014-MOISES ENEAS RAMOS-5426/2014-870.420/2014-JOSÉ LUDUGERIO GOMES

ME-5427/2014-870.421/2014-EXPLOBRAS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP-5428/2014-870.423/2014-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-5429/2014-870.424/2014-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-5430/2014-870.425/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-5431/2014-870.427/2014-FABRÍCIO ALTOÉ DE PRÁ-5432/2014-870.433/2014-VICTOR BITTI MATTOS-5433/2014-870.441/2014-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA ME-5434/2014-870.444/2014-MARCIO DANIEL DOS SANTOS LIMA-5435/2014-870.446/2014-DANYELLE CHAVES FIGUEIREDO DE SOUZA ME-5436/2014-870.448/2014-BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME-5437/2014-870.456/2014-ALFA MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO DE CAMAMU LTDA ME-5438/2014-870.457/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.

RELAÇÃO N 85/2014 - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado (156)

832.231/2005-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDANos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 477/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso ao recurso hierárquico, de fls. 127/139, em consequência, MANTENHO a decisão publicada no D.O.U. de 21/05/2012 - Relação 59/2012, por seus próprios fundamentos.

Indefere pedido de reconsideração (181)

820.030/2008-MOHAMAD RAMADAN EL ALI

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado (256)

834.452/2008-AREX MINERAL, DESASSOREAMENTO

E REVITALIZAÇÃO LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 477/2014/FM/PFDNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso ao recurso hierárquico, de fls. 127/139, em consequência, MANTENHO a decisão publicada no D.O.U. de 21/05/2012 - Relação 59/2012, por seus

próprios fundamentos.

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (349)

864.260/2001-SUSSUAPARA MINERAÇÃO LTDA

871.471/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI

826.302/2008-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA

848.192/2010-SILVIO SAMIR SAAD

Declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

831.754/2006-RAFA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE

AREIA LTDA

Fase de Disponibilidade

Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra (308)

800.352/2006-VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA -ME e MINERAÇÃO AGRESTE LTDA

Despacho publicado (316)

896.548/2003-STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA-Nos

termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA nº 335/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e

adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão de fls. 150, publicada no D.O.U. de 17/10/2011, que indeferiu a proposta de Castelo Stones Mármores e Granitos Ltda. e INDEFIRO o requerimento de pesquisa, por não cumprimento de exigência, nos

termos do art. 17, § 2º, do Código de Mineracao.

No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

800.352/2006- HABILITADOS os proponentes: PADRECO GRANITOS LTDA - ME, GRANITOS S/A e COREAÚ MINERAÇÃO LTDA e INABILITADOS os proponentes: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME e MINERAÇÃO AGRESTE LTDA

Anula o despacho de julgamento das habilitações a área

em disponibilidade (1804)

800.352/2006 - Publicado DOU de 25/04/2013 e

12/08/2013

Da provimento ao recurso interposto (1807)

800.352/2006- Recurso interposto por COREAÚ MINERAÇÃO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416)

805.897/1977-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.

803.462/1978-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.

820.058/2005-MINERAÇÃO PICARELLI & SCATOLIN LTDA ME

826.281/2009-AREAL COSTA LTDA

Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425)

820.058/2005-MINERAÇÃO PICARELLI & SCATOLIN

LTDA ME-Argila

Autorizo o aditamento de substância mineral (427)

826.281/2009-AREAL COSTA LTDA-argila-Portaria de

Lavra nº 385, DOU de 28/12/12

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (445)

815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.- Início:22/10/2013-Término:22/10/2016

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto (757)

890.013/2008-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180

dias (1054)

830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF.

Nº 33/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao pedido de reconsideração (1160)

820.816/2007-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA

834.507/2008-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA

834.490/2010-ALAMANDA FLORICULTURA LTDA.

860.883/2012-ANTÔNIO HELENA JUDICE

820.381/2013-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A