Página 45 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014

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COMPANHIA DOCAS

Secretaria de

DO ESTADO DE

SÃO PAULO - CODESP Portos

CNPJ/MF 44.837.524/0001-07

AVISO AOS ACIONISTAS

Em decorrência do aumento do Capital Social da Empresa, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de maio de 2014, a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP comunica a seus acionistas que, em cumprimento ao que dispões o Art. 171 da Lei 6.404, de 15-12-1976, está fixando prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 11 de junho de 2014, para que seja exercido o direito de preferência de subscrição e integralização de novas ações, com a finalidade de manutenção da proporcionalidade no Capital Social da Empresa. Para esclarecimentos de eventuais dúvidas, solicitamos entrar em contato com a nossa Área Financeira, telefone (13) 3202-6565 – Ramal 2866.

Santos-SP, 12 de junho de 2014.

Angelino Caputo e Oliveira

Diretor Presidente

(11, 12 e 14)

SANTO ANDRÉ TRANSPORTES

61.388.385-0001/09

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 002/14 – Proc. Adm. 266/13. Contratada: Maria Edwirges & Filhos Ltda - EPP. Objeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes personalizados. Valor: R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais). Assinatura: 05/06/2014. Paulo Henrique Serra – Superintendente.

SANTO ANDRÉ TRANSPORTES

61.388.385-0001/09

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 003/14 – Proc. Adm. 266/13. Contratada: Mor Consultoria em Informática Ltda. Objeto: Desenvolvimento, instalação, fornecimento definitivo, e suporte técnico de sistema e banco de dados para gerenciamento do transporte privado – táxi e transporte escolar do município de Santo André. Valor: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Assinatura: 10/06/2014. Paulo Henrique Serra – Superintendente.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CDHU - Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano

CNPJ 47.865.597/0001-09

COMUNICADO

A CDHU VAI SORTEAR 107 MORADIAS EM CANANÉIA NESTE SÁBADO

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU comunica que sábado, dia 14/06/2014, realizará o sorteio público de 107 unidades habitacionais do Empreendimento CANANÉIA-B do Programa PPM Administração Direta.

Todas as 402 famílias inscritas deverão comparecer às 09:30 horas na PRAÇA DE ESPORTES GINÁSIO MÁRIO COVAS – RUA SILVINO DE ARAÚJO , S/Nº -BAIRRO ACARAÚ, para depositar a senha recebida no ato da inscrição.

O sorteio será às 11:00 horas.

Importante: Não esqueça de levar sua senha/comprovante de inscrição.

AVISO DE HABILITAÇÃO

PG 10.39.021– Concorrência 021/14 – Santos R

A CPL decidiu nos termos do edital INABILITAR a licitante Kallas Engenharia Ltda. e HABILITAR a licitante Construtora Augusto Velloso S/A. Assim sendo, a CPL CLASSIFICA o certame, como segue: Class./Licitante/Valor Proposto.

1º/Construtora Augusto Velloso S/A/R$ 32.421.799,75

O Termo de Julgamento na íntegra está disponível, para consulta, no endereço eletrônico www.cdhu.sp.gov.br.

COMUNICADO DE SANÇÃO E DE RESCISÃO

UNILATERAL DO CONTRATO

A CDHU vem comunicar, para os devidos fins de direito, a rescisão unilateral do Contrato nº 9.01.03.00/6.00.00.00/0228/12 - Empreendimento: Campos do Jordão G/H, cumulada com aplicação de penalidade de multa à ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.053.838/0001-20. A rescisão se dá com fulcro no artigo 77 combinado com o inciso I do artigo 79 da Lei Federal 8.666/1993 e com os incisos I, II, III, IV, V, VII e VIII do artigo 78 do mesmo diploma legal. A aplicação da penalidade se dá com fulcro na Cláusula Décima Sexta, Item 16.1.2.f, do referido Contrato e no inciso II do artigo 87 do referido diploma legal, cuja matéria foi aprovada na Reunião de Diretoria da CDHU de nº 018, ocorrida em 03 de junho de 2014.

‘APLICAÇÃO DE PENALIDADES:

Aplicação de penalidade prevista na Cláusula Décima Sexta:

Item 16.1.2.f – ‘Multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato reajustado, a ser aplicada de modo proporcional à gravidade da falta nas demais hipóteses não previstas nas letras anteriores e que configurem inexecução parcial do ajuste;’

% da multa: 0,05% (meio por cento)

Valor da Multa: R$ 14.905,25 - data base: Novembro/2013

Quanto da efetivação do pagamento a ser efetuado pela empresa Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos Ltda, a Área Financeira da CDHU deverá atualizar o valor da multa, segundo a data do pagamento, consideradas as determinações do Contrato e seus ‘Anexos’.

Todo ônus à CDHU, advindo do descumprimento do instrumento do ajuste pela Contratada, será informado pela área técnica à jurídica para ressarcimento dos mesmos.

Assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA apresentou escusas, as quais foram devidamente analisadas e rechaçadas pela CDHU, mantendo-se a rescisão unilateral com a aplicação de penalidade de multa. Processo Provisório nº 10.36.061 - Protocolo nº 204693/13 – vls. 01 e 02”.

EMTU - Empresa Metropolitana de

Transportes Urbanos de São Paulo S.A.

CNPJ 58.518.069/0001-91

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS EMTU/SP Nº 002/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Projeto de Implantação do Sistema Integrado Metropolitano – SIM e do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – Fase 2 – Trecho Conselheiro Nébias – Va longo, no município de Santos – SP.

Após análise das documentações apresentadas no envelope nº 03, esta Comissão decidiu: I) HABILITAR as licitantes WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA

continua

continuação

AMBIENTAL LTDA. e SISTRAN ENGENHARIA LTDA.; II) Abrir prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação, para interposição de eventuais recursos.

Osmar Marques

Comissão Julgadora de Licitações para as Modalidades Tomada de Preços e Concorrência

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 005/2014

OBJETO: Contratação de Uso de Espaços para exploração comercial das áreas localizadas nos terminais da EMTU/SP, bem como os encargos de administração, operação e manutenção, destinados exclusivamente para a instalação de caixas eletrônicos bancários.

Após análise das propostas de preços das licitantes, observado o disposto nos subitens 14.1.3. e 14.5, esta Comissão decidiu: I) Classificar as licitantes para o Lote 1: 1º) MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA. com R$ 162,30; 2º) VESSONI & MESA ASSOCIADOS – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com R$ 161,80 e 3º) PLANARC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. com R$ 160,50; II) Classificar as licitantes para o Lote 2: 1º) PLANARC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. com R$ 162,50; 2º) VESSONI & MESA ASSOCIADOS – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com R$ 161,80 e 3º) MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA. com R$ 161,00; III) Abrir prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação, para a interposição de eventuais recursos.

Marianne Tonidandel Barbosa

Comissão Especial Julgadora de Licitações para a

Concorrência EMTU/SP nº 005/2014

ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA

RETIFICAÇÃO DE DATAS

CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 004/2014

OBJETO: Contratação de empresa para a Execução das Obras e Serviços, incluindo Monitoramento Remoto, Comunicação Social e outros, referentes à implantação das Obras Complementares - Trecho Campinas/Sumaré, do Corredor Metropolitano Noroeste da Região Metropolitana de Campinas - RMC.

Em virtude de alterações no ANEXO X do Edital – Orçamento Estimado pela EMTU/SP para a contratação, comunico a nova data da sessão pública para recebimento dos envelopes da licitação em epígrafe para o dia 16.07.2014, às 10 horas, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP e, às 10h30min, a abertura dos envelopes nº 01 – Proposta de Preços.

O Edital completo está disponível para download no sítio www.emtu.sp.gov.br e também poderá ser retirado gratuitamente, no Departamento de Compras e Contratos, das 08 às 17 horas, mediante a apresentação da mídia DVD-R (gravável), necessário para cópia do arquivo até 15.07.2014.

JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR

Diretor Presidente

EXTRATO

Contrato 15/2014 – Contratada: AES ELETROPAULO –– Licitação: Inexigibilidade art 25, Caput Lei Federal 8.666/93 – Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Terminal Metropolitano de Jabaquara- Prazo: 12 meses – Valor: Sem ônus para a EMTU/SP – Assinatura: 16.05.2014.

EXTRATO

Contrato 16/2014 – Contratada: AES ELETROPAULO –– Licitação: Inexigibilidade art 25, Caput Lei Federal 8.666/93 – Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Terminal Santo André Leste- Prazo: 18 meses – Valor: Sem ônus para a EMTU/SP – Assinatura: 16.05.2014.

EXTRATO

Termo de Permissão de Uso nº 001/2014 – Partes: EMTU/SP e 5ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR – Objeto: Permissão de Uso à Permissionária de um imóvel situado em Santos/SP – Prazo: 24 meses – Assinatura: 05.06.2014.

Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP

CNPJ 48.066.047/0001-84

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE

Processo: 116.215/2014

Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 031/2014

Objeto:

1-1. 02.0.228.017 - 29 (vinte e nove) cartuchos de toner preto, (C8543X), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte, HP 9050 DN;

1-2. 02.0.228.018 - 02 (dois) kits de manutenção, (C9152A), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte HP 9050 DN;

1-3. 02.0.228.051 - 15 (quinze) cartuchos de toner preto, (106R01294), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 5550 ;

1-4. 02.0.228.052 - 05 (cinco) kits de manutenção 110 V, (109R00731), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 5550;

1-5. 02.0.228.053 - 12 (doze) cilindros de imagem, preto, (113R00670), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 5550 ;

1-6. 02.0.228.061 - 21 (vinte e um) cartuchos de toner, cian, (106R01570), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800 ; 1-7. 02.0.228.062 - 21 (vinte e um) cartuchos de toner, magenta, (106R01571), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800;

1-8. 02.0.228.063 - 21 (vinte e um) cartuchos de toner, amarelo, (106R01572), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800 ;

1-9. 02.0.228.064 - 21 (vinte e um) cartuchos de toner, preto, (106R01573), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800; 1-10. 02.0.228.065 - 33 (trinta e três) cilindros de imagem, (106R01582), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800; 1-11. 02.0.228.066 - 17 (dezessete) coletores de resíduos, (108R00982), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800; 1-12. 02.0.228.067 - 05 (cinco) kits de limpeza de correia, (108R01036), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800;

1-13. 02.0.228.068 - 05 (cinco) filtros de sucção, (108R01037), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800;

1-14. 02.0.228.069 - 05 (cinco) rolos de transferência, (108R01053), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800;

1-15. 02.0.228.070 - 05 (cinco) unidades fusoras 110 V, (115R00073), para serem utilizados na impressora digital de pequeno porte Xerox Phaser 7800.

I - Homologo a decisão do Pregoeiro, que adjudicou o objeto do Pregão em referência às empresas e valores descritos abaixo, conforme disposição contida nas propostas dispostas às fls. 449, 450 a 451, 452, 453 a 454 e 455 e na ata, juntada aos autos, sob fls. 297 a 319:

Item 1-1. – INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA., no valor unitário de R$ 700,00 totalizando o valor de R$ R$ 20.300,00;

Item 1-2. – LANCIN-L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP, no valor unitário de R$ 2.222,40 totalizando o valor de R$ 4.444,80;

Item 1-3. – SUPRIVILLE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor unitário de R$ 369,50 totalizando o valor de R$ 5.542,50;

Item 1-4. – SUPRIVILLE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor unitário de R$ 1.990,00 totalizando o valor de R$ 9.950,00;

Item 1-5. – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 821,00 totalizando o valor de R$ 9.852,00;

Item 1-6. – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 882,00 totalizando o valor de R$ 18.522,00;

Item 1-7 – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 882,00 totalizando o valor de R$ 18.522,00;

Item 1-8. – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 882,00 totalizando o valor de R$ 18.522,00;

Item 1-9. – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 894,00 totalizando o valor de R$ 18.774,00;

Item 1-10 – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 813,00 totalizando o valor de R$ 26.829,00;

Item 1-11. - LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. -EPP, no valor unitário de R$ 186,90 totalizando o valor de R$ 3.177,30;

Item 1-12. - LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. -EPP, no valor unitário de R$ 308,90 totalizando o valor de R$ 1.544,50;

Item 1-13 – BLACKOUT MAGASIN LTDA., no valor unitário de R$ 70,00 totalizando o valor de R$ 350,00;

Item 1-14. – SUPRIVILLE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor unitário de R$ 699,00 totalizando o valor de R$ 3.495,00;

Item 1-15. – SUPRIVILLE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor unitário de R$ 2.295,00 totalizando o valor de R$ 11.475,00;

II- Convoco os licitantes vencedores, para firmarem os respectivos instrumentos contratuais.

SP.11/06/2014

continua continuação

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE

Processo: 116.239/2014

Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 033/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de atendimento de 15 (quinze) PA’s (Posição de Atendimento) para o Nível 1 e de 08 (oito) PA’s para o Nível 2, sendo que a composição da equipe de trabalho abrangerá todas as atividades necessárias para a prestação dos serviços técnico/administrativos. I - Homologo a decisão do Pregoeiro, que adjudicou o objeto do Pregão em referência à empresa PVRN – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDAME, no valor global mensal de R$ 176.800,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos reais), totalizando o valor global anual de R$ 2.121.600,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e seiscentos reais), conforme disposição contida na proposta e na ata, juntadas nos autos.

II- Convoco o licitante vencedor, para firmar o respectivo instrumento contratual.

SP. 11/06/2014

DESPACHO

A Diretoria, em sua 673ª Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2014, ratificou ad referendum a Dispensa de Licitação nº 005/2014 para contratação por emergência da empresa ESCALA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., especializada em serviços de acabamento gráfico de encadernação com cola PUR, sob demanda, em aproximadamente 794.000 (setecentos e noventa e quatro mil) de exemplares, divididos em 10 títulos, Processo nº 117.557/2014, no valor total estimado de R$ 420.820,00 (quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte reais), pelo prazo de 40 (quarenta) dias corridos contados da data da assinatura do Termo de Contrato.

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE

Processo nº 87.888/2012

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2012

Objeto: manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e infraestrutura pertencentes ao Datacenter e a Autoridade Certificadora, incluindo duas “salas cofre Aceco - Rittal/Lampertz tipo B/M”.

Controle Orçamentário: Despesa devidamente compromissada.

I - Diante da Ratificação pela Diretoria Colegiada do Processo de Inexigibilidade de licitação nº 010/2012 autorizo a prorrogação da contratação direta da empresa Aceco TI S/A., no valor de R$ 1.007.300,00 (um milhão, sete mil e trezentos reais) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e infraestrutura pertencentes ao Datacenter e a Autoridade Certificadora, incluindo duas “salas cofre Aceco - Rittal/Lampertz tipo B/M”, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento nos artigos 25, “caput”, inciso I e 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

II - A Diretoria, em sua 673ª Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2014, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2012, para prorrogação da contratação direta da empresa Aceco TI S/A., Processo nº 87.888/2012, objetivando a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e infraestrutura pertencentes ao Datacenter e a Autoridade Certificadora, incluindo duas “salas cofre Aceco – Rittal/Lampertz tipo B/M”, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.007.300,00 (um milhão, sete mil e trezentos reais).

DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

CNPJ 62.464.904/0001-25

Relação de Pagamentos de Acordos e Penhora de Desapropriações-maio/14: Cesar Augusto Werneck de Souza Silva – parc. 24/31 – R$ 197.896,61; Luiz Henrique de Souza e Silva – parc. 24/31 – R$ 197.896,61; Marilia Werneck Stillman – parc. 24/31 – R$ 197.896,61; Paulo Cesar de Souza e Silva – parc. 24/31 – R$ 197.896,61; Rizan Engenharia Civil Ltda. – parc. 05/12 – R$ 1.253.410,38; Rizan Engenharia Civil Ltda. – parc. 05/12 – R$ 417.803,46. Total – R$ 2.462.800,28.

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA

PGE Nº 009/14 - PROC. Nº 56.414/13 - Fica redesignada para o dia 02/07/2014 às 10:00 horas, a abertura da sessão pública do referido pregão através do Sistema da BEC www.bec.sp.gov.br, em razão de deferimento parcial de impugnação, alterando-se o Anexo VII - Rede Credenciada Mínima, disponível nos sites www.dersa.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Pregoeiro.

DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A.

C.N.P.J. 62.464.904/0001-25

NIRE sob o nº 35300022181

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA DA DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A., REALIZADA NO DIA TRINTA DE ABRIL DE 2014. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Iaiá, 126, nesta Capital do Estado de São Paulo, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP – NIRE sob o nº 35300022181, conforme Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado” – Caderno Empresarial, bem como no “Diário de São Paulo” nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2014, em primeira convocação, reuniram-se os acionistas da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. - C.N.P.J. 62.464.904/0001-25, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Iniciada a reunião foram registradas as presenças do Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Diretor Presidente da empresa, acionista e Membro do Conselho de Administração, do Senhor Carlos Eduardo Teixeira Braga – Procurador do Estado, represente do acionista majoritário, a Fazenda do Estado de São Paulo; do Senhor Cláudio Fabiano Barbosa representando a Codasp – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo, acionista da DERSA, do Senhor Antonio Vaz Serralha, membro do Conselho Fiscal e do Senhor Sérgio dos Santos Gonçalves, representante da Auditoria Externa – Loudon Blomquist, bem como dos Senhores Wilson Luis Fascina e Fabrício da Silva Claudino, respectivamente Chefe de Contabilidade e Coordenador Administrativo da AF/DEGER. Verificada, pelas assinaturas lançadas no “Livro Presença de Acionistas”, a existência de número legal e declarando abertos os trabalhos, na forma do que preceitua o parágrafo segundo, artigo 5º, do Estatuto Social da Empresa, assumiu a Presidência da Mesa o Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Acionista e Membro do Conselho de Administração, que convidou o Doutor Carlos Eduardo Teixeira Braga, Procurador do Estado, na qualidade de Representante do Acionista Majoritário, a Fazenda do Estado, para servir como Secretário da Mesa. Ato contínuo o Presidente da Mesa procedeu à leitura do Edital de Convocação, assim redigido: “DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. CNPJ – 62.464.904/0001-25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às quine horas, na sede da Sociedade, na Rua Iaiá, nº 126, 9º andar, nesta Capital do Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. b) Deliberar sobre a Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro referente ao exercício encerrado em 31/12/13. c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal. d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Em Assembleia Geral Extraordinária a) Alteração do prazo de duração da Companhia (§ 1º. do Art. 1º do Estatuto Social); b) Alteração do objeto social da DERSA (Art. 2º do Estatuto Social); c) Aprovar a redução do Capital social, e com isto modificar o artigo 3º do Estatuto Social; d) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. São Paulo, 28 de março de 2014. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Presidente do Conselho de Administração”. Terminada a leitura, o Senhor Procurador do Estado esclareceu que as pautas da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foram submetidas à apreciação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC, recebendo do mesmo aprovação por meio do PARECER CODEC nº 056/2014, de 29 de abril de 2014 – PROCESSO S.F. nº 12091-336192/2014, a seguir transcrito: “CODEC, em 29 de abril de 2014. PROCESSO S.F nº 12091-336192/2014 - PARECER CODEC N.º 056/2014 - EMPRESA: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - ASSUNTO: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, por meio do ofício CE-PR 188, de 28 de março do corrente, submete à apreciação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC os documentos referentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 30, às 15 horas, a fim de que os acionistas possam deliberar sobre a seguinte "Ordem do Dia": Em Assembleia Geral Ordinária a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. b) Deliberar sobre a Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal. d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Em Assembleia Geral Extraordinária a) Alteração do prazo de duração da Companhia (§ 1º. do Art. 1º do Estatuto Social); b) b) Alteração do objeto social da DERSA (Art. 2º do Estatuto Social); c) Aprovar a redução do Capital social, e com isto modificar o artigo 3º do Estatuto Social; d) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Considerando a instrução processual, inclusive a manifestação técnica da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC, bem como o relatório elaborado pelo Departamento de Controle e Avaliação – DCA, órgãos desta Pasta, a matéria assemblear encontra-se em condições de ser submetida

continua