Página 4 do DOEPE (DOEPE) de 14 de Junho de 2014

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DECRETO Nº 40.815, DE 13 DE JUNHO DE 2014.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 142.241,70 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito suplementar no valor de R$ 142.241,70 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹O

Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DE 13.06.2014

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, bem como Parecer nº 138/2014 - GEJUR/SAD, RESOLVE :

Nº 1.549 -Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de Supervisão, a servidora Maria Dilma Fernandes Borba de Melo , matrícula nº 179.814-6, do IITB, com efeito retroativo a 11 de junho de 2014.

Nº 1.550 -Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, o servidor Lamartine Moura de Melo , matrícula nº 151.394-0, do IITB, com efeito retroativo a 11 de junho de 2014.

Nº 1.551 -Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, à servidora Maria Dilma Fernandes Borba de Melo , matrícula nº 179.814-6, do IITB, com efeito retroativo a 11 de junho de 2014.

Nº 1.552 -Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de Supervisão, o servidor Lamartine Moura de Melo , matrícula nº 151.394-0, do IITB, com efeito retroativo a 11 de junho de 2014.

Ila do Val Carrazzone

Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE :

Nº 1.553 -Dispensar a servidora KÉTMA COUTINHO DE MEDEIROS , matrícula nº 220.061-8, da função de membro/integrante da equipe de apoio, da Comissão Permanente de Licitação – CEL, da Procuradoria Geral do Estado - PGE com efeito retroativo a 01 de junho de 2014.

ADAILTON FEITOSA FILHO

Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:

EM, 13 DE JUNHO DE 2014.

Nº 1.554 -Conforme o disposto na Portaria SAD nº 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.

CONTRATO Nº NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO

Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão

238/2012 Luisa Amanda Santos Brito 346.400-8 09/06/2014

Nº 1.555 -Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.548 de 11.06.2014, publicada no Diário Oficial nº 108 de 12.06.2014, referente à rescisão de contrato de Aníbal Ramalho Silva, matrícula nº 319.163-0.

Ronaldo Acioly de Melo Filho

Gerente Geral de Planejamento e Gestão

CASA CIVIL

Secretário: Luciano Vasquez Mendez

PORTARIAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE :

Nº 961 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Escrivão de Polícia GUILLIARD PEREIRA DA SILVA e dos Agentes de Polícia LUIS HENRIQUE COSTA LOPES e MARIA SANDRA DA SILVA , da referida Secretaria, para, em Planalto - BA, no período de 29 de abril a 02 de maio de 2014, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 962 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JOELMA GONÇALVES CHAVES TEIXEIRA , da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 05 e 06 de junho de 2014, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 963 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR , da referida Secretaria, para, em Aracajú - SE, nos períodos de 01 a 15 de julho de 2014, de 01 a 15 de agosto de 2014, de 01 a 15 de setembro de 2014, de 15 a 31 de outubro de 2014, de 15 a 30 de novembro de 2014, e de 15 a 31 de dezembro de 2014, dar continuidade ao estágio operacional para aquisição de experiência de voo no Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe.

Nº 964 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia PAULO GOMES DE ARAÚJO FILHO , da referida Secretaria, para, em Aracajú - SE, nos períodos de 15 a 30 de julho de 2014, de 15 a 30 de setembro de 2014, de 01 a 15 de outubro de 2014, de 01 a 15 de novembro de 2014, e de 01 a 15 de dezembro de 2014, dar continuidade ao estágio operacional para aquisição de experiência de voo no Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe.

Nº 965 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Major PM EDJONES DE PAULA VIEIRA COSTA e do Major PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA , do referido Órgão, para, em São Paulo - SP, no período de 08 a 10 de junho de 2014, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

Secretário da Casa Civil

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 12 de junho de 2014:

AUTORIZO , nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo:

Protocolo GG 2879/2014, Ofício nº 95/2014-GAB SEC EXEC

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 13 de junho de 2014:

AUTORIZO , nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:

Protocolo GG 2889/2014, Ofício nº 266/2014-SECOGE/SEDSDH