Página 124 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2014

ELA NãO RESIDIR NO ENDEREçO INDICADO NOS AUTOS (FLS 66) ÀS FLS 81, DETERMINOU-SE A CITAçãO DA Ré NO ENDEREçO FORNECIDO PELO TRE/GO (FLS 80), MAS ESTA TAMBéM RESTOU FRUSTRADA, POR NãO TER SIDO A Ré LOCALIZADA NAQUELE LOCAL (FLS 85) DETERMINOU-SE, ENTãO, NOVA CITAçãO POR EDITAL DA Ré (FLS 88) CITADA (FLS 92/94), A Ré NADA MANIFESTOU (FLS 94-V), PELO QUE LHE FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL (FLS 95), O QUAL MANIFESTOU àS FLS 97/98 ÀS FLS 95, DETERMINOU-SE, TAMBéM, A REALIZAçãO DE ESTUDO SOCIAL NA RESIDêNCIA DO AUTOR LAUDO SOCIAL APRESENTADO àS FLS 100/101, O QUAL FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O MENOR GUSTAVO N DE J RESIDE COM O PAI, ORA AUTOR, SENDO QUE O MENOR TEM A AVó PATERNA COMO SUA MãE, SENDO QUE é DISPENSADO à CRIANçA, PELO PAI E PELA AVó PATERNA, TODOS OS CUIDADOS NECESSáRIOS O AUTOR, àS FLS 103, PUGNOU PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DA AçãO O CURADOR ESPECIAL NOMEADO à Ré, àS FLS 105, CONCORDOU COM O LAUDO SOCIAL DE FLS 100/101 O MINISTéRIO PúBLICO, àS FLS 106/107, MANIFESTOU-SE PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, INC I, DO CPC É O SUFICIENTE RELATO DECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, “TODA CRIANçA OU ADOLESCENTE TEM DIREITO A SER CRIADO E EDUCADO NO SEIO DA FAMíLIA E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAMíLIA SUBSTITUTA, ASSEGURADA A CONVIVêNCIA FAMILIAR E COMUNITáRIA, EM AMBIENTE LIVRE DA PRESENçA DE PESSOAS DEPENDENTES DE SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES” A REGRA, PORTANTO, é QUE O MENOR PERMANEçA COM A FAMíLIA NATURAL, OU SEJA, NA COMPANHIA DOS PAIS, PORéM, QUANDO NãO é POSSíVEL QUE O MENOR VIVA NA COMPANHIA DE AMBOS, O QUE é O CASO, A GUARDA DEVE SER REGULARIZADA E, PARA REGULARIZá-LA, DEVE PREVALECER O PRINCíPIO DOS MELHORES INTERESSES DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE DA ANáLISE CUIDADOSA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS 100/101, ESTá CLARO QUE O MENOR GUSTAVO N DE J RESIDE COM O PAI E ESTá INTEGRADO NA FAMíLIA PATERNA, TENDO NA AVó PATERNA A REFERêNCIA DA MãE, QUE Já Há ALGUM TEMPO ESTA AUSENTE O PAI E A AVó PATERNA DISPENSAM à CRIANçA TODOS OS CUIDADOS NECESSáRIOS E O FAZEM COM ZELO VáRIAS FORAM AS TENTATIVAS DE LOCALIZAR A MãE, MAS TODAS INFRUTíFERAS CONCEDER AO AUTOR A GUARDA DO FILHO APENAS REGULARIZARá UMA SITUAçãO FáTICA EXISTENTE O MINISTéRIO PúBLICO, COMO FISCAL DA LEI (ART 82 DO CPC), PUGNOU PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO DO AUTOR ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA FIXAR A GUARDA DO MENOR GUSTAVO N DE J EM FAVOR DE SEU PAI, JONAS BATISTA DE JESUS E, POR CONSEGUINTE, EXONERAR JONAS BATISTA DE JESUS DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA GUSTAVO N DE J NA OPORTUNIDADE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INC I, DO CPC EXPEçA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA SEM CUSTAS, Já QUE SOB O PALIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA NA OPORTUNIDADE, FAçO CONSTAR A RESSALVA DO ART 12 DA LEI Nº 1 060/50, SEGUNDO O QUAL “A PARTE BENEFICIADA PELA ISENçãO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FICARá OBRIGADA A PAGá-LAS, DESDE QUE POSSA FAZê-LO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, SE DENTRO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENçA FINAL, O ASSISTIDO NãO PUDER SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGAçãO FICARá PRESCRITA” ARBITRO EM FAVOR DO CAUSíDICO DO AUTOR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO IMPORTE DE 05 (CINCO) UHD E EM FAVOR DOS CURADORES ESPECIAIS NOMEADOS (FLS 32 E 95) NO IMPORTE DE 04 (QUATRO) UHD, A SEREM PERCEBIDOS JUNTO à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/GOIáS TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO P R I CUMPRA-SE

NR. PROTOCOLO : 329498-55.2013.8.09.0206

AUTOS NR. : 1854 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO : BRUNO ANTONIO DA SILVA MOREIRA