Página 5 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Junho de 2014

ADV: CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL), CYNTHYA MEIRIELLE DA SILVA MENDES (OAB 10590/AL) -Processo 0705438-44.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - AUTOR: LOURINALDO DA SILVA - RÉ: ELEILDA MARIA GOMES - Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Feita a comprovação nos autos, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: JOSÉ IVO QUEIROZ DE BULHÕES (OAB 5870/AL) - Processo 0705895-13.2013.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Paulo Urbano Vieira - Intime-se o autor, por seus advogados, a cumprir o comando do item b do despacho de fl. 33, no prazo de 10 dias, vez que apenas fez a juntada de uma procuração genérica (fl. 35), sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se

ADV: FABIANO HENRIQUE S DE MELO (OAB 6276/AL) - Processo 0705929-51.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bolsa de Valores - AUTORA: ROSA MARIA DA ROCHA LIMA e outros - RÉU: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS - S.A. - TELEBRAS e outros - Intimem-se os autores, via DJE, para que informem a data da integralização e subscrição das ações das requeridas ou o número dos então terminais telefônicos à época, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Devem também esclarecer a pertinência contra cada uma das requeridas, não se valendo do Poder Judiciário para efetuar consultas. Na hipótese, lançam os autores, na inicial, pedido de assistência judiciária gratuita sem, entretanto, acostar quaisquer documentos comprobatórios da alegada insuficiência financeira, os quais, são essenciais à concessão do pedido. Assim, conforme comando constante do art. 46 da Resolução nº 19/2007 do egrégio TJ/AL e nos termos da orientação da Comissão Gestora do Funjuris, INDEFIRO o pedido de pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação dos autores para recolherem as verbas de ingresso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC ou no mesmo prazo, comprovar suas condições econômicas juntando cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0705934-10.2013.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: HSBC Finance Brasil SA Banco Mltiplo - REQUERIDO: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Defiro o requerimento de habilitação (fl. 30), devendo a escrivania tomar as providências de estilo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, requerendo o que lhe aprouver. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE (OAB 1235/AL) - Processo 0707108-20.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: AFRÂNIO DA SILVA PIMENTEL - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ação foi proposta contra a Caixa Econômica Federal, parte que determina a competência absoluta da Justiça Federal (em razão da pessoa), nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Isso posto, declino da competência. Remetam-se os autos à Justiça Federal, via distribuição. Intime-se.

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0707317-57.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: VANUZA MARIA TAVARES - REQUERIDO: Banco Itaúcard S/A - Diga o réu em 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo lançada pelo autor. Publique-se.

ADV: ELIANE FERREIRA DE MORAIS E SILVA (OAB 2587/AL) - Processo 0707447-76.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão -Propriedade Fiduciária - AUTORA: Consórcio Nacional Honda Ltda - RÉ: WILDHISLLEY KELLY DOS SANTOS GOMES - Nesse desiderato, de uma análise perfunctória dos documentos coligidos aos autos, vislumbro cabalmente a comprovação deste pressuposto, motivo pelo qual DEFIRO a liminar de busca e apreensão vindicada. Para tanto, confeccione a secretaria o competente mandado, o qual deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído. Observe-se, ainda, o disposto no art. 30 do Provimento nº. 16/2011. Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se o (a) devedor (a) fiduciante para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 07 de abril de 2014. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito

ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0707843-53.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: HILDA CARLA DE CASTRO CAVALCANTE TAVARES - LITSATIVO: JOÃO BATISTA FERREIRA - RÉU: Oi S/A - Comprovem os autores o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Feita a comprovação, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia. Defiro o pedido de prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.211-A, do CPC, devendo a escrivania providenciar as anotações de estilo. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0708160-85.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: ANE CÉLIA MARCOLINO DA SILVA RÉU: Banco Itaúcard S/A - Digam as partes em 10 dias se possuem interesse em transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Intime-se.

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0708190-86.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA - RÉU: Banco Panamericano S/A - Em face do exposto, DEFIRO em parte o pleito autoral, tão somente para que o Banco seja compelido a apresentar o contrato firmado entre as partes, seguindo o alerta de aplicação das sanções previstas no art. 359 do CPC, caso a instituição financeira não atenda a determinação para juntá-lo, e que seja oficiada à Distribuição para, havendo posterior interposição de ação de busca e apreensão/reintegração de posse, esta seja distribuída por dependência para este juízo, em razão da conexão existente. Por fim, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o demandado. Intime-se.

ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0708262-73.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: LILIMA DA SILVA FERRAZ LIMA - RÉU: Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, DEFIRO em parte o pleito autoral, tão somente para que o Banco seja compelido a apresentar o contrato firmado entre as partes, seguindo o alerta de aplicação das sanções previstas no art. 359 do CPC, caso a instituição financeira não atenda a determinação para juntá-lo, e que seja oficiada à Distribuição para, havendo posterior interposição de ação de busca e apreensão/reintegração de posse, esta seja distribuída por dependência para este juízo, em razão da conexão existente. Cite-se o demandado. Intime-se.