Página 377 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Junho de 2014

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à execução de título judicial, referente ao reajuste de 28,86%, no valor de R$ 2.624,94 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) (atualizado até março de 2007) relativo à credora Sonia Maria

Dramolin Fontoura, fixados os honorários em R$ 100,00 (cem reais), e julgou extinta a execução (CPC, art. 794, II) em relação às embargadas Beatriz Matutino de Oliveira Souza, Hilda Ferreira Carvalho e Lie Pinto de

Camargo tendo em vista o acordo firmado.

Alega a União, em síntese, que os honorários foram arbitrados de modo aviltante, postulando a reforma para 10% a 20% do valor da causa (R$ 49.921,76) (fls. 255/260).

Os embargados deixaram de apresentar as contrarrazões (cf. fl. 267).

Decido.

Honorários advocatícios. Arbitramento equitativo. Não havendo condenação e inexistindo motivo a ensejar conclusão diversa, os honorários advocatícios devem ser fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à vista do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil e dos padrões usualmente aceitos pela jurisprudência (STJ, AEDSREsp n. 1.171.858, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.10; AGA n. 1.297.055, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 10.08.10; ADREsp n. 952.454, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 06.12.07; TRF da 3ª Região, AC n. 0010732-10.2007.4.03.61000, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 27.02.12).

Do caso dos autos . Trata-se de execução do acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial para determinar a compensação de reajustes concedidos a título do percentual de 28,86%, tendo referido acórdão transitado em julgado em 10.04.03 (cf. fls. 186 e 190v., autos em apenso).

Os autores Beatriz, Hilda e Sonia apresentaram cálculos no total de R$ 52.081,11 (cinquenta e dois mil, oitenta e um reais e onze centavos), atualizados até março de 2007, constando da planilha que Lie realizou acordo (fls. 232/233).

Embargou a União e assinalou ter sido satisfeita administrativamente a obrigação em relação a Betriz e Hilda em razão de acordo firmado, e concordou com os cálculos da credora Sonia, no valor de R$ 2.624,94 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) (fls. 2/238).

Os credores manifestaram sua concordância com os cálculos do devedor (fl. 246).

O Juízo a quo julgou procedentes os embargos à execução, reconhecendo o valor de R$ 2.624,94 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) (atualizado até março de 2007) relativo à Sonia Maria Dramolin Fontoura, julgou extinta a execução (CPC, art. 794, II) em relação às embargadas Beatriz Matutino de Oliveira Souza, Hilda Ferreira Carvalho e Lie Pinto de Camargo, tendo em vista o acordo firmado, e fixou os honorários em R$ 100,00

Assiste parcial razão à União.

Sendo os embargos à execução ação autônoma daquela que a originou, incontroverso o cabimento de condenação em honorários advocatícios, os quais , contudo, devem ser fixados mediante apreciação equitativa, a teor do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, para fixar os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à vara de origem, observando-se as formalidades legais.

Publique-se. Intime-se.

São Paulo, 27 de maio de 2014.

Andre Nekatschalow

Desembargador Federal Relator

00010 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0002450-79.2013.4.03.6000/MS

2013.60.00.002450-2/MS

RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW

PARTE AUTORA : BRUNO HIDEO SAIKI SILVA

ADVOGADO : MT014290 JOSIMAR LOULA FILHO e outro

PARTE RÉ : União Federal

ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS

No. ORIG. : 00024507920134036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS