Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2003

Diário Oficial da União
há 15 anos

que será solicitado à ELETROBRÁS a substituição. Em seguida foram discutidos os assuntos constantes da ordem do dia: A. Matérias Ordinárias - A.1 - Diretrizes para Negociação - PCH Rio Branco Compra de Energia Elétrica da Hidrossol - Hidroelétricas Cassol Ltda, visando suprir o mercado de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, pelo período de 5 (cinco) anos (janeiro/2004 a dezembro/2009): O Diretor Técnico, Inácio Azevedo, fez uma explanação e entregou estudo sobre o assunto. A matéria foi discutida pelo CA, sendo solicitado pelo Presidente, que fossem encaminhados os documentos que fundamentam a contratação. Ficou acordado que será feita uma minuciosa análise dos autos, a ser deliberado em reunião no dia 16/09/2003. A.2 - Reestruturação da Diretoria Técnica: O Sr. DT solicitou ao CA prorrogação de 30 (trinta) dias de prazo para conclusão e apresentação dos trabalhos, o que foi acatado. A.3 - Aprovação do Regimento Interno e do Manual de Organização da CERON: Conforme acordado na 238ª Reunião, foram entregues ao CA o Regimento Interno e o Manual de Organização, os quais serão apreciados e submetidos à aprovação posteriormente. A.5 - Aditivo Ao Contrato CERON/DG/151/2001 com a Boucinhas e Campos S/C Auditores Independentes - Relator: Presidente - Nelson Monteiro da Rocha. Assunto: Aditivo ao Contrato CERON/DG/151/2001 Referente a Prestação de Serviços Especializados em Auditoria Contábil entre CERON e Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes. DEL-009/2003. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Artigo 17 do Estatuto Social da CERON, Deliberou: 1. Aprovar o aditivo ao Contrato CERON/DG/151/2001, referente a prestação de serviços especializados em auditoria contábil entre CERON e BOUCINHAS & CAMPOS S/C AUDITORES INDEPENDENTES, prorrogando o prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 159.256,52 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). B. Assuntos Gerais - B.1 - Plano de Atividades Anual e Relatório de Acompanhamento da Auditória Interna da CERON: Em atendimento a solicitação do CA foi entregue aos conselheiros o Plano de Atividades Anual e Relatório de Acompanhamento da Auditoria Interna da CERON. B.2 - SINDUR - Processo Tarifa: a DE informou ao CA a situação atual do processo. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pelo Presidente do Conselho, que presidiu a reunião e determinou a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretária-Geral Substituta, que a lavrei. ARNALDO DOS SANT Porto Velho, 1º de setembro de 2003

NELSON MONTEIRO DA ROCHA

Presidente

EURÍPEDES MIRANDA BOTELHO

Conselheiro

EULER DE PAULA VELOSO

Conselheiro

OS CÉBOLO

Conselheiro

FRANCISCO CÂNDIDO MARCULINO

Conselheiro

LIGIA SIMÔNNI DE SOUSA RANGEL

Secretária-Geral

Substituta

EXTRATO DA ATA DA 242ª REUNIÃO

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2003

Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2003, às 10:00h, no Escritório da ELETROBRÁS, Brasília-DF, reuniu-se o Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, onde foram discutidos e apreciados os assuntos da ordem do dia: A. Matéria Ordinária - A.1 - Diretrizes para negociação - PCH Rio Branco - Compra de Energia Elétrica da Hidrossol - O Diretor Técnico fez uma explanação sobre o assunto, enfatizando a importância da PCH Rio Branco para o Estado de Rondônia. O CA fez vários questionamentos, principalmente no que se refere a metodologia de cálculo usado para o valor de R$ 76,00/MWh. O Diretor Técnico respondeu: a) A CERON durante os processo de cálculos de tarifas de todas PCHs, como no caso em questão, levou em conta o que dispõe a Resolução 248/2002 da ANEEL, que atualiza procedimentos para o cálculo dos limites de repasse dos preços de compra de energia para as tarifas de fornecimento. b) Por inexistência de qualquer outra orientação da ELETROBRÁS para o cálculo de tarifa em condições como a presente (uso de subvenção da CCC), a CERON continuou empregando o mesmo procedimento adotado no governo anterior. c) O valor médio pago atualmente à energia oriunda das outras PCHs existentes no Estado é 91,00 R$/MWh. Em seguida o conselheiro Arnaldo Cébolo solicitou justificativas quanto ao prazo do contrato, situação do Contrato Guascor e condições de compra da LT no futuro, após a sua desalienação. Depois de esclarecidos todos os questionamentos o CA registrou que concorda com a contratação, mas que é necessária uma análise mais apurada no que se refere às questões levantadas pelo conselheiro Arnaldo Cébolo, solicitando que seja encaminhado à ELETROBRÁS a fundamentação técnica da tarifa proposta pela CERON. B. Assuntos Gerais - B.1 - Balancete de Agosto de 2003: O Diretor Financeiro, Sylvio Murad, apresentou o Balancete de Agosto/2003, onde foi entregue aos conselheiros material para acompanhamento da apresentação. B.2 - Acompanhamento para Redução de Perdas: apresentados os indicadores gerenciais e parte do trabalho referente a avaliação do cumprimento e andamento das ações elencadas pelo GT Comercial e Gerência Comercial, como também o conjunto de metas, desdobradas mês a mês para os principais indicadores comerciais, cuja gestão será feita através de ferramentas gerenciais do SICOM. B.3 - Auditoria Interna: O Presidente do CA apresentou aos Conselheiros o Ofício Fiscalizatório nº 2003.001659 do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia, referente aos autos de infração nºs 2003.000294 e 2003.000295 em que são autuados o Gerente da Auditoria, o Sr. José Ricardo M. Rebello e a CERON. O CA recomendou à DE que adote as medidas necessárias ao esclarecimento das questões suscitadas, bem como a correção das irregularidades porventura existentes. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pelo Presidente do Conselho, que determinou a lavratura da presente ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretária-Geral Substituta, que a lavrei.

Brasília, 23 de setembro de 2003.

NELSON MONTEIRO DA ROCHA

Presidente

EURÍPEDES MIRANDA BOTELHO

Conselheiro

EULER DE PAULA VELOSO

Conselheiro

ARNALDO DOS SANTOS CÉBOLO

Conselheiro

FRANCISCO CÂNDIDO MARCULINO

Conselheiro

LIGIA SIMÔNNI DE SOUSA RANGEL

Secretária-Geral

Substituta

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA ATA DA 266 REUNIÃO

REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2003

NIRE 53300002819.

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 24.09.2003, às 17:00 horas, no SCN, Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, em BrasíliaDF. Secretário-Geral: AMAURI PIAZZA DE SOUZA. Presidente VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA e os Conselheiros SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA, ERENICE ALVES GUERRA, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA e HUMBERTO FALCÃO MARTINS, assistidos pelo Adv. LUIZ CARLOS GATTO. Presidência dos trabalhos: VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA. A presente reunião estava prevista para o dia 29 de agosto de 2003, conforme “Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração”. Instalados os trabalhos, o Presidente passou aos assuntos da pauta a saber: PARTE I - ITEM 1 - PROC. PSG-0358/2003 - ASSUNTO: Demonstrações Contábeis. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1282. ITEM 2 - PROC. PSG-0357/2003 - ASSUNTO: Contrato ECG-554/2002, firmado entre a Eletronorte e a Eletrobrás. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1283. ITEM 3 - PROC. PSG-0367/2003 - ASSUNTO: Contrato de Financiamento ECF-2290/2003, firmado com a Eletrobrás. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1284. ITEM 4 - PROC. PSG-0375/2003 - ASSUNTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Financiamento 01.2.507.3.1, firmado em 21.12.2001, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1285. ITEM 5 - PROC. PSG-0377/2003 - ASSUNTO: Contrato de Financiamento celebrado entre a Eletronorte e Furnas Centrais Elétricas S/A, tendo como interveniente somente o Banco do Brasil S/A e como interveniente garantidora da beneficiária a Eletrobrás. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1286. ITEM 6 - PROC. PSG-0384/2003 - ASSUNTO: Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1287. ITEM 7 - PROC. PSG0403/2003 - ASSUNTO: Criação da Diretoria de Tecnologia. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1288. ITEM 8 - PROC. PSG-0404/2003 - ASSUNTO: Eleição do Diretor de Tecnologia. O Presidente por recomendação da Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobrás, acionista majoritário, propôs o nome do Engenheiro MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO para exercer a função de Diretor de Tecnologia. Colocada a proposta em discussão e votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. É a seguinte a qualificação do eleito: MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2106749 - SSP/PA e do CPF nº 000.364.122-87, residente e domiciliado à Av. Braz de Aguiar, 919 - aptº 2000 - Bairro Nazaré Belém-PA - CEP: 66.035-000. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou que fosse registrado em ata que a Diretoria Executiva da Eletronorte fica assim composta: SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA, Diretor-Presidente; RAIMUNDO DILSON RODRIGUES TRINDADE, Diretor de Produção e Comercialização; LOURIVAL DO CARMO DE FREITAS, Diretor de Gestão Corporativa; ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA, Diretor de Planejamento e Engenharia; ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL, Diretor Econômico-Financeiro; MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO, Diretor de Tecnologia. Processo aprovado pela DELIBERAÇÃO Nº 1289. Em seqüência, o Sr. Presidente passou à segunda parte da pauta - ASSUNTO PARA CONHECIMENTO: NOTA TÉCNICA - Agenda dos Pontos Relevantes para o Desempenho da Eletronorte - Agosto 2003. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 24 de setembro de 2003. (Ass.) VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA, ERENICE ALVES GUERRA, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA e HUMBERTO FALCÃO MARTINS. DECLARAÇÃO: Eu, AMAURI PIAZZA DE SOUZA, Secretário-Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, declaro que o texto integral desta Ata está transcrito às fls. 072 a 080 do “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração” nº 10. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF: Registrada sob o nº 20030619416, em 31.10.2003.

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

Em 30 de outubro de 2003

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o Resultado de Julgamento da CPL/ELETROACRE, referente a Concorrência N.º 08/2003.

ADJUDICO seu objeto, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, em favor da empresa Berger Eng.ª Com. e Rep. Imp. e Exp. Ltda., ao valor global de R$974.614,77 (novecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e sete centavos). Processo n.º 309/PDAS/2003.

EDILSON SIMÕES CADAXO SOBRINHO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 404/2003

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência de Requerimento de Autorização de Pesquisa.(1.18)

Cedente: FUJI S/A - MÁRMORES E GRANITOS - CNPJ: 41.137.225/0001-71

Cessionário: JOSÉ ROBERTO HERCULANO DA SILVA - CPF: 054.467.434-07

846.081/2003 - Itatuba - PB

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência de Alvará de Autorização de Pesquisa.(2.81)

Cedente: ACRÍSIO DE SOUSA PINTO NETO-CPF: 190.056.36300

Cessionária: MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO GAMMA LTDA CNPJ: 04.971.922/0001-05

803.240/2001 - Alvará nº 2.698/2002 - Castelo do Piauí - PI

Cedente: JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO - CPF: 354.665.704-78 Cessionária: MARCONY SOBRAL MENDONÇA - CPF: 439.995.224-53

846.046/2001 - Alvará nº 5.125/2001 - Congo - PB

846.047/2001 - Alvará nº 5.126/2001 - Boqueirão - PB

Cedente: FUJI S/A - MÁRMORES E GRANITOS - CNPJ: 41.137.225/0001-71

Cessionária: MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - CNPJ: 05.621.860/0001-66

846.076/2002 - Alvará nº 5.921/2002 - Picuí - PB

Cedente: JOSÉ LUZENILDO CRUZ NEVES - CPF: 031.114.84416

Cessionário: ANTÔNIO EVERALDO DE MACEDO - CPF: 076.271.061-68

846.136/2001 - Alvará nº 2.686/2003 - Frei Martinho e Picuí - PB Cedente: ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS CPF: 160.309.404-06

Cessionária: W.W BRASIL MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 05.589.778/0001-00

846.138/2002 - Alvará nº 7.443/2002 - Ingá - PB

846.235/2002 - Alvará nº 9.041/2002 - Marizópolis - PB

Cedente: ALEXANDRE DA GAMA FERNANDES VIEIRA - CPF: 645.708.434-68

Cessionária: FUJI S/A - MÁRMORES E GRANITOS - CNPJ: 41.137.225/0001-71

846.172/2001 - Alvará nº 5.587/2002 - Juazeirinho - PB

Cedente: ANTONIO DAMIÃO BEZERRA - CPF: 023.260.148-80 Cessionária: SERIDÓ MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.797.318/0001-69

846.153/2003 - Alvará nº 6.375/2003 - Pedra Lavrada - PB

846.225/2002 - Alvará nº 9.035/2002 - Nova Palmeira - PB

Cedente: FUH RUEY CHERNG - CPF: 563.443.178-68

Cessionário: LUI SHIE TOH - CPF: 243.498.018-04

846.244/2002 - Alvará nº 9.043/2002 - Cuité - PB

Cedente: DIANA OLIVEIRA BEZERRA - CPF: 044.862.664-04

Cessionária: SERIDÓ MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.797.318/0001-69