Página 336 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Junho de 2014

33/49, haja vista que não restou comprovado que as vendas se

efetivaram realmente.

Saldo de salário

O reclamante não se desincumbiu de provar as comissões do

último mês trabalhado. Como o salário é composto de salário fixo

mais comissões e, para o último mês trabalhado, não foram

apuradas comissões. Quanto ao salário fixo, defiro o pagamento de saldo de salário referente a 17 dias do mês de julho/13 , tendo por base de cálculo o valor de R$1.167,90 (remuneração do mês anterior), deduzindo-se os valores já pagos a tal título

Aviso prévio

Considerando que foi reconhecida o salário de R$1.800,00, defiro o

pedido de diferenças salarial a título de aviso prévio.

Férias e salários trezenos

Considerando a duração do contrato de trabalho e o pedido, defiro

ao reclamante o pagamento de férias proporcionais de 2013 à razão de 6/12, acrescidas de 1/3 (artigo 146, da CLT), e, ainda defiro 13º salário proporcional de 2013 à razão de 7/12 (art. da Lei 4.090/62), ambos tendo como base de cálculo, o valor de R$1.800,00.

FGTS e multa de 40%

Defiro ainda o pedido de depósitos do FGTS relativos a todo o

período de vínculo empregatício, inclusive, a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (artigo 18, § 1º, da Lei 8.036/90), devendo-se levar em consideração a base de cálculo R$1.800,00

A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento dos

depósitos do FGTS na conta do reclamante em até oito dias do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 26, § único,

da Lei 8036/90, sob pena de execução.

Multa do artigo 477 da CLT

Não há alegação de que os valores consignados no TRCT

fls.21/22 foram pagos extemporaneamente.

Nesse passo, indefiro.

Multa do artigo 467 da CLT

Indefiro, eis que não são incontroversas as verbas rescisórias

deferidas.

Seguro-desemprego

Tendo em vista o reconhecimento de pagamento a menor do salário

do reclamante, defiro indenização substitutiva das diferenças das

parcelas do seguro desemprego, devendo haver compensação com as parcelas já pagas pelo MTE.

Dedução

Deve ser deduzido da condenação o valor de R$ 3.167,58,

reconhecidamente recebido pelo reclamante, conforme também

comprova o TRCT de fls. 121/122.

Justiça gratuita

Requeridos os benefícios da justiça gratuita na forma legal, deferem -se (art. 4º da Lei 1050/60).

3. Dispositivo

Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,

para condenar TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.

a pagar a ALESSANDRO FERNANDES AUTA as verbas deferidas

na fundamentação, que integra este dispositivo; bem como para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça.

Condeno ainda a reclamada a comprovar os depósitos do FGTS conta vinculada do reclamante, deduzindo-se os valores já pagos

nos termos da fundamentação.

Juros a partir do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT) e correção

monetária considerada como época própria o mês subsequente ao

de da prestação de serviços, observado o entendimento preconizado

na súmula 381 do C. TST quanto a esta,exceto quanto à

indenização por danos morais, sobre a qual incide a correção