Página 379 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Julho de 2014

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prisional, por depender de produção e valoração de provas pelo juízo das execuções penais, conforme Súmula 15 deste Tribunal. Ante o exposto, indefiro a inicial com fundamento no artigo 66, inciso IX, do Regimento Interno do TJDFT. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. Brasília, 25 de junho de 2014. GEORGE LOPES LEITE - Relator"

Num Processo 2014 00 2 013086-9

Relator Des. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Impetrante (s) WANDER GUALBERTO FONTENELE

Paciente JOSE EUDES DA SILVA LOPES

Advogado (s) WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado (s) KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

Autoridade Coatora JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DF

Origem 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DF - 20140110570713 - Carta Precatória Criminal

DESPACHO FLS. 130 (...)"Desta forma, nos termos do art. 66, inciso IX do RITJDFT c/c art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente writ.

Notifiquem-se a autoridade impetrada. Intimem-se. Após o decurso de prazo desta decisão, arquivem-se. Brasília, 25 de junho de 2014. Gilberto Pereira de Oliveira Relator"

Num Processo 2014 00 2 014077-3

Relator Des. GEORGE LOPES LEITE

Impetrante (s) CLEITON LIBERATO FERNANDES

Impetrante (s) ALEX CARVALHO REGO

Paciente KESLEY OLIVEIRA TAVARES

Advogado (s) CLEITON LIBERATO FERNANDES

Advogado (s) ALEX CARVALHO REGO e outro (s)

Autoridade Coatora JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA DF

Origem 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA - 20141010005434 - Ação Penal de Competência do

Júri (IP 1370/2014)

DESPACHO FLS. 177"(...) Em princípio, trata-se de crime grave. Há notícias de que os agentes saíram rindo e comemorando do local,

demonstrando imenso desrespeito à vida e à lei, além de envolvimento do grupo em inúmeros delitos graves na cidade de Santa Maria, tanto que duas testemunhas pediram sigilo antes das declarações à autoridade policial. A decisão está fundamentada e deve ser mantida, razão pela qual indefiro a liminar. A análise da causa depende da oitiva do agente fiscalizador da lei. Solicitem-se informações e remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Brasília, 20 de junho de 2014.GEORGE LOPES LEITE-Relator".

Num Processo 2014 00 2 014257-8

Relatora Desª. SANDRA DE SANTIS

Impetrante (s) D. P. D. F.

Paciente F. C. S. S.

Advogado (s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autoridade Coatora J. D. N.

Origem VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20140910124096 - Processo

de Apuração de Ato Infracional (PAAI 1504/2014)

DESPACHO FLS.(...)"A audiência de apresentação está designada para o dia 08 de julho, ocasião em que a medida poderá ser revista.

60-61 Indefiro a liminar. Após as informações, ao MP. I. Brasília, 24 de junho de 2014. Sandra De Santis Relatora"

Num Processo 2014 00 2 014262-5

Relator Des. GEORGE LOPES LEITE

Impetrante (s) D. P. D. F.

Paciente A. B. C. X. E OUTROS

Advogado (s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autoridade Coatora J. D. N.

Origem VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20140130050467 - Processo de Apuração de Ato Infracional (PAAI

2094/2014)

DESPACHO FLS. 92"(...) Ressalta que o comportamento dos jovens é preocupante e que a gravidade concreta do ato torna imprescindível a

internação provisória para garantir a ordem pública e evitar a prática de novos atos, com a possibilidade de concretizar as ameaças perpetradas contra as vítimas. Designou audiência de apresentação para 02/07/2014.Num juízo de cognição sumária é conveniente aguardar manifestação do agente fiscalizador da lei, razão pela qual mantenho as decisões e indefiro a liminar. Solicitem-se informações e remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Brasília, 20 de junho de 2014. GEORGE LOPES LEITE-Relator".

Num Processo 2014 00 2 014271-3

Relatora Desª. SANDRA DE SANTIS

Impetrante (s) ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE

Paciente HARRISSON KELVYN GOMES NOGUEIRA

Advogado (s) ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE

Autoridade Coatora JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Origem 1A. VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - 20140110864456 - Inquérito Policial (IP 99/2014)

DESPACHO FLS.(...)"Em princípios, as cautelares diversas à constrição corporal não se mostram adequadas à hipótese. Indefiro a

35-36 liminar. Corrija-se a autuação para que conste o nome correto do paciente, conforme documento de identidade de fl.

22. Após as informações, ao MP. I. Brasília, 25 de junho de 2014. Sandra De Santis - Relatora"

Num Processo 2014 00 2 014292-2

Relator Des. GEORGE LOPES LEITE

Impetrante (s) CLEANE SAVINO BRELAZ

Paciente GLAUCIO SALES COSTA

Advogado (s) CLEANE SAVINO BRELAZ

Autoridade Coatora JUÍZ DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DO NUCLEO BANDEIRANTE