Página 23 do Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) de 26 de Junho de 2014

Pelas fundamentações acima expostas, considerando ampliar a qualidade e preservar a vida, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, por isso apresento o presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação.

FRANCISCO JR

Deputado Estadual

PROJETO DE LEI Nº 323 DE 26 DE

JUNHO DE 2014.

Declara de utilidade pública a ACADEMIA PORANGATUENSE DE ARTES E LETRAS - APALE

AASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ACADEMIA PORANGATUENSE DE ARTES E LETRAS - APALE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ – sob o nº. 00.464.452/ 0001-24, situada na Rua L, Nº 13, Setor Santa Luzia, na cidade de Porangatu, no Estado de Goiás, CEP – 76.550-000.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALAS DAS SESSÕES, aos ____ dias do mês de junho, do ano de 2014.

JÚLIO SÉRGIO DE MELO

Deputado Estadual Júlio da Retífica

JU S T I F I C A T I V A

A honraria que ora encaminhamos para apreciação dos ilustres Pares desta Casa de leis, além de preencher os requisitos da lei 7.371, de 20 de agosto de 1971, objetiva o justo e salutar reconhecimento a uma associação que tem por finalidade primordial de estudar e difundir a Literatura de sua cidade, de seu Estado e de seu País; divulgar a história do município de Porangatu-GO, bem como cultivar a vida e obra de vultos do passado; colaborar com os poderes públicos no aperfeiçoamento das Letras e das Artes em geral, mediante apresentação de sugestões e críticas de representação no interesse da cultura e de ofertas de elementos que forem necessários, visando desse modo, consolidar as relações de cooperação e de paz entre os povos, de acordo com os ideais de solidariedade humana.

Termos em que solicito aclamação dos nobres pares para o pleito de declaração de utilidade pública da associação ACADEMIA PORANGATUENSE DE ARTES E LETRAS, diante das relevantes ações de caráter histórico, cultural e social, acima explicitadas.

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ATOS DA ASSEMBLEIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 25

DE JUNHO DE 2014.

Aprova a indicação de nome para o cargo de Presidente do Conselho Regulador da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE GOIÁS aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1o Fica aprovado o nome de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO, inscrito no CPF/MF sob o no 020.528.229-68, para o cargo em comissão de Presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, em substituição a HUMBERTO TANNÚS JÚNIOR, a partir de 20 de junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE GOIÁS , em Goiânia, 25 de junho de 2014.

Deputado HELDER VALIN

- PRESIDENTE -Deputado FREDERICO NASCIMENTO

- 1º SECRETÁRIO -Deputado MARLÚCIO PEREIRA

- 2º SECRETÁRIO -DECRETO ADMINISTRATIVO DE 17 DE

JUNHO DE 2014

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, resolve considerar EXONERADA a partir de 31 de maio do corrente ano, ANTÔNIA BRAGA DE OLIVEIRA , do cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO.