Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos



País

Produtor/Exportador

Direito
Antidumping Definitivo
em US$/t

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

175,94

China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

251,63

Demais empresas

432,95

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

132,50

Kiswire Ltd

132,50

Demais empresas

231,40

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

198,34

Demais empresas

567,16"

(NR)

Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho

ANEXO

I - Do pleito

1. Em 17 de março de 2014, a empresa sul-coreana Samsung C&T Corporation protocolou, no Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pleito por meio do qual solicitou que fosse extinto o direito antidumping específico aplicado às suas exportações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), da Coreia do Sul, de que trata o art. 1º da Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

2. A Samsung informou ao Departamento não fabricar o produto objeto do direito antidumping aplicado e exclusivamente comercializava o produto fabricado por outras empresas sul-coreanas, configurando-se como uma trading company .

II - Da decisão

3. Tendo em vista que o Departamento constatou que efetivamente a empresa Samsung C&T Corporation não é produtora do aço silício, de grão não orientados (aço GNO), não deve a mesma fazer jus à margem individual de dumping como apurado no processo de investigação.

4. Dessa forma, a empresa deve ser excluída do quadro que individualiza os direitos antidumping aplicados às importações de aço GNO da República da Coreia. Sobre as importações da Samsung C&T Corporation deverá ser cobrado o direito antidumping atribuído à empresa produtora do aço GNO que estiver comercializando. No caso de a empresa sul-coreana que produza o aço GNO comercializado pela Samsung C&T Corporation não constar do quadro de exportador/produtor contido na Resolução CAMEX nº 49, de 2013, a mesma se sujeitará ao direito antidumping aplicado às demais empresas sul-coreanas não identificadas pelo Departamento à época da investigação.

SECRETARIA DE PORTOS

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N 31, DE 2 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - homologar o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 27/2014, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens; II - determinar a realização de uma nova licitação no mesmo processo, na modalidade Pregão Eletrônico, para a realização dos serviços objeto do Pregão Eletrônico ora cancelado; III - determinar a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

OLIVIO ANTONIO PALHETA GOMES

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÔMICA APLICADA

PORTARIA N 108, DE 20 DE JUNHO DE 2014

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA-IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º As publicações do IPEA obedecerão ao padrão visual estabelecido no Manual de Identidade Visual, anexo a esta portaria.

Art. 2º Nas publicações que sejam decorrentes de acordos firmados com outras entidades poderão ser adotados padrões visuais diversos dos estabelecidos neste instrumento, salvo quanto às logomarcas do IPEA, do Governo Federal e suas entidades.

Art. 3º O anexo desta portaria será publicado no Boletim Interno do IPEA.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N 333, DE 1 DE JULHO DE 2014

Aprova condição especial para o avião EMB-550, aplicável à proteção contra fogo no compartimento de acondicionamento de objetos localizado na parte posterior da cabine de passageiros, no interior do lavatório.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00066.059459/2013-88, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 1º de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a condição especial CE/SC 25-029 intitulada"Condição Especial Aplicável à Proteção contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatório", para fins de certificação de tipo do avião Embraer EMB-550.

Parágrafo único. A condição especial de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página" Legislação "(endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO N 334, DE 1 DE JULHO DE 2014 (*)

Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.029122/2010-74, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 1º de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), intitulado"Requisitos Operacionais: Operações Domésticas, de Bandeira e Suplementares".

Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontrase publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página"Legislação"(endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

(*) O inteiro teor da Resolução acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao2014.asp

RESOLUÇÃO N 335, DE 2 DE JULHO DE 2014

Revoga a Instrução de Aviação Civil 3235.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.030265/2013-19, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 29 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil 3235 (IAC 3235), intitulada"Designadores para aeronaves que requerem qualificação de tipo"; e

II - a Portaria nº 304/STE, de 28 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 18 agosto de 1986, Seção 1, página 12256, que aprovou a mencionada IAC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

DECISÃO N 82, DE 1 DE JULHO DE 2014

Declaração de inaplicabilidade da Portaria nº 402/GM5, de 18 de junho de 1998.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. , XIII, e 47, I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00058.029687/2014-11, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 1º de julho de 2014, decide:

Art. 1º Declarar a inaplicabilidade da Portaria nº 402/GM5, de 18 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 1998, Seção 1, página 30.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

PORTARIA N 1.506, DE 3 DE JULHO DE 2014

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, resolve:

Art 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) abaixo relacionados, emitidos nas datas respectivamente indicadas:




Nº CST

Detentor do CST

Descrição

Aplicabilidade - Aereonaves

Data

2014S06-16

Micro AeroDynamics,
Inc - EUA

SA5789NM (Installation of vortex generators on wing and vertical tail and
strakes on engine nacelles)

Beechcraft modelos 95-55/-A55/-B55/C55; D55 e E55

26.06.2014

Art. O inteiro teor da aprovação citada acima se encontra disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www2.anac.gov.br/certificacao/PST/index_pst.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINO ISHIKURA