Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2014

Diário Oficial da União
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INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DISO

A Declaração e Informação Sobre Obra - DISO será preenchida pelo proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador (a), seja pessoa física ou jurídica, obedecendo as seguintes instruções:

CAMPO 1: Numerar os formulários e anexos preenchidos seguido da quantidade de folhas que serão entregues ao órgão da RFB.

CAMPO 2: USO EXCLUSIVO DA RFB - para registrar o código do órgão receptor.

CAMPO 3: USO EXCLUSIVO DA RFB - para registrar o mês e o ano da recepção.

CAMPO 4: Assinalar com X a quadrícula correspondente aos dados do declarante conforme seja pessoa física ou jurídica ou empresa construtora e, em seguida, registrar os dados que o identifica.

CAMPO 5: Registrar os dados da obra, inclusive a sua matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, a data de seu início e de seu término. Marcar com X a (s) quadrícula (s) que identifique (m) a (s) característica (s) da obra. Quando existir contrato de construção informar o número do mesmo, a data e o valor total com reajustes. Informar se o contrato possui termo aditivo assinalando com X as quadrículas sim ou não e, conforme o caso, informar a quantidade de termos aditivos.

CAMPO 6: Assinalar com X a quadrícula que identifique o tipo da obra: alvenaria, madeira ou mista.

Para ser classificada como tipo 13 (mista) a obra deverá possuir:

a) pelo menos 50% (cinquenta por cento) das paredes externas em madeira, metal, material pré-moldado ou pré-fabricado;

b) estrutura de metal;

c) estrutura pré-fabricada ou pré-moldada;

d) a edificação seja do tipo rústico, sem fechamento lateral, ou lateralmente fechada apenas com tela e mureta de alvenaria.

Assinalar com X a quadrícula que identifique a (s) destinação (ões) da obra, preenchendo os campos destinados a unidades da obra, os quais estão à frente de cada destinação que for assinalada.

Quando se tratar de demolição, preencher do modo descrito acima o espaço destinado à "Informação do Enquadramento para Obra com demolição".

Informar sobre a (s) área (s) que a obra possui:

1 - tratando-se de obra NOVA esta área será igual à TOTAL;

2 - tratando-se de obra INACABADA, hipótese em que o cálculo e a certidão serão expedidos em relação a área pronta, preencher:

a) o campo INACABADA com o percentual da área acabado ou concluído;

b) o campo EXISTENTE/PROJETO, com a área total do projeto;

c) se houver área anteriormente regularizada, o último campo desse quadro deve ser informando com a área total já regularizada.

3 - tratando-se de obra DEMOLIDA, REFORMADA ou ACRESCIDA, preencher além desses campos, conforme o caso, também o campo EXISTENTE/PROJETO com a área correspondente à área anterior a estas obras (demolição, reforma ou acréscimo);