Página 742 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Julho de 2014

SENTENÇA: "Visto etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por Azimar Luiz da Silva Junior em face de Raquel V. dos Santos, ambos já devidamente qualificados nos autos. Dispenso o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando-se os autos, trata-se de um título executivo extrajudicial (cheque), no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para ser descontado no dia 05/10/2011, emitido pela reclamada em pagamento de aluguél de imóvel, no qual não foi adimplida, forçando o autor a procurar o judiciário para recebe o referido valor. Inicialmente foi procedida as execuções, onde foi penhorado um bem, conforme se vê às fls. 23, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O (A) reclamado (a) foi devidamente intimado (a) para comparecer na audiência de conciliação do dia 03/11/2013 às 14:00 horas, no qual teve a oportunidade de oferecer a impugnação, e nesta ao ato não compareceu e nem tão pouco contestou e nem impugnou a execução, como demonstra o termo de audiência às fls. 30, impondo-se a aplicação de revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, a seguir transcrito."Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, é que JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o (a) reclamado (a) a pagar o valor de R$ 1.836,00 (hum mil, oitocentos e trinta e seis reais) acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação.DEIXO DE CONDENAR o (a) reclamado (a) ao pagamento de custas e honorários advocatícios nos termos do Caput do Art. 55 da Lei 9.099/95. Fica o (a) reclamado (a) advertida para o disposto no art. 475-J, do CPC, lembrando-lhe que os 15 (quinze) dias para o cumprimento desta sentença se dará espontâneo a contar do trânsito em julgado desta decisão e não de nova intimação. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquive-se. Após o arquivamento, as partes terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para requerer deste Juízo o desentranhamento das originais juntados nos autos, pois conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pois estes autos serão destruídos, após o prazo. P.R.I.C." Estreito/MA, 10 de julho de 2014. Gilmar de Jesus Everton Vale, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara.

Juizado Especial Cível

Processo: 9001143-21.2011.8.10.0036 - (911432011).

Ação: Execução de Titulo Extrajudicial.

Reclamante: João de Arruda Matos.

Advogado (a): não consta nos autos.

Reclamado (a): Gilberto Lima França

Advogado: não consta nos autos.

SENTENÇA : "Visto etc...Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM AUTOS PRÓPRIOS, promovida por João de Arruda Matos em face de Gilberto Lima França, ambos já devidamente qualificados nos autos. Dispenso o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.No Juizado Especial Cível, regido pelo princípio da celeridade, (art. , da Lei 9.099/95), o Juízo deve julgar os processos o quanto mais rápido possível, por tais fundamentos, os autos não poderam se eternizar dentro do judiciário, a esperar da boa vontade do (a) autor (a) para que cumpra as diligências que são de sua obrigação e interesse.Verifico que a parte reclamante, não foi devidamente intimado (a), conforme se ver às fls. 19, nesse sentido não foram tomadas as devidas providências necessárias para o andamento do feito, sendo que foi determinado que os autos ficasse suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que o autor se manifesta. Transcorrido o prazo estabelecido, conforme certidão de fls. 21, sem que houvesse qualquer manifestação da parte reclamante, sendo assim, o (a) autor (a) abandonou a causa, deixando os autos parados por mais de 30 (trinta) dias. Em sendo assim, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do Art. 55 da Lei de 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Após arquivamento as partes terão o prazo de 120 dias para requerer o desentranhamento dos documentos originais acostados nos autos, pois os mesmos serão destruídos, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. P.R.I.C." Estreito/MA, 10 de julho de 2014. Gilmar de Jesus Everton Vale, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara.

Segunda Vara de Estreito

PROCESSO Nº: 223-98.2014.8.10.0036 (2242014)

AÇÃO: Cobrança DPVAT

REQUERENTE (S): ANTONIO NUNES DA SILVA

ADVOGADO (A)(S): Keila Alves de Sousa Fonseca OAB/MA 7742-A

REQUERIDO (A)(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimação do requerente por sua advogada KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA OAB/MA 7742-A, para comparecer a audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/08/2014 às 10:00 horas, na sala de audiência da 2ª Vara desta Comarca. Advertindo a parte autora que sua ausência implicará na extinção do processo . Estreito (MA), 10 de julho de 2014.

Euzeli Coutinho Rocha

Secretária Judicial / 2ª Vara

(Assinado de ordem do M.M. Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito - respondendo Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXV, III, do provimento nº 001/2007/CGJ/MA)

PROCESSO Nº: 235-15.2014.8.10.0036 (2362014)

AÇÃO: Declaratória de inexistência de débito

REQUERENTE (S): CÍCERO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO (A)(S): Sandro Queiroz da Silva OAB/MA 9556

REQUERIDO (A)(S): CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO

Intimação do requerente por seu advogado SANDRO QUEIROZ DA SILVA OAB/MA 9556, para comparecer a audiência de