Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007733/2014-24, do GIA-SJ, resolve:

Nº 3.728- Conceder pensão vitalícia a IRACEMA MARIA DE SANTANA PINHEIRO, viúva de BENEDITO OZORIO PINHEIRO (Nr Ord 4710550), SIAPE nº 0204307, falecido em 27 de março de 2014, aposentado no cargo de Técnico, código 406003, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "Técnico 2", padrão V, NI, com os proventos da classe "Técnico 3", padrão III, NI, de idêntica categoria funcional, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. , inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67221.005782/2014-53, da BAFZ, resolve:

Nº 3.729- Conceder pensão vitalícia a MARIA MARLENE DA SILVA BARROS, viúva de JOÃO GOMES DE BARROS (Nr Ord 4543092), SIAPE nº 0191217, falecido em 16 de março de 2014, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 100% (cem por cento) da classe S, padrão I, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. , inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito.

Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS

PORTARIA Nº 3.730 DIRAP/4PC2, DE 9 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67210.011336/2014-15, do I COMAR, e, em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais com Sede em Belém no Processo nº 0007574-92.2013.4.01.3900, que tramitou perante o 8º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, resolve:

Conceder pensão temporária, com fundamento na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, a ADMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, filho inválido de JUVENAL VIEIRA DO NASCIMENTO (Nr Ord 4917600), SIAPE nº 999776, falecido em 22 de fevereiro de 1989, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código ART 702, equivalente a cem por cento, da classe B, referência NI-16, com os proventos da classe C, referência NI-22, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar de 2 de fevereio de 2013.

Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A E R O E S PA C I A L

PORTARIA DCTA Nº 216/DRH-SDPM, DE 3 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 26/GC3, de 15 de janeiro de 2010; de acordo com o previsto no art. 2º e no § 5º do art. 5º da Portaria nº 2.270/GC3, de 30 de dezembro de 2013; e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67730.000680/2014-74, resolve:

Art. 1º Convocar, para o serviço ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe abaixo relacionado, na respectiva Especialidade, até o término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, visando à futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Aeronáutica:

NOME COMPLETO ESPECIALIDADE

MARCOS VINÍCIO DA SILVA SOARES Engenharia Mecânica-Aeronáutica.

Art. 2º O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica, Estagiário de Engenharia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, Seção 2.

Ten Brig Ar ALVANI ADÃO DA SILVA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 319/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso V, § 2º, e 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria nº 105/MB, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2010, Seção 2, páginas 8 e 9, e no Boletim nº 8/2010, da Marinha do Brasil, o nome do Contra-Almirante (RM1) MARIO UBIRAJARA HOFKE.

Art. 2º Reformar por invalidez definitiva o Oficial-General supracitado, a partir de 6 de dezembro de 2007, data da preexistência da doença invalidante, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 014.000.20799, de 11 de abril de 2014, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital do 6º Distrito Naval.

Art. 3º Os direitos pecuniários inerentes à situação do militar reformado são devidos a partir da data da reforma.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 320/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com os art. e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o previsto no art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, e nos art. 94, inciso III, § 2º, art. 115, inciso II e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha os oficiais abaixo mencionados, "ex officio", por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 11 de março de 2014

Capitão-Tenente (FN) LEANDRO RAPOSO BARRETO

II - a partir de 5 de maio de 2014

Capitão-Tenente (FN) RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA Art. 2º Incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a partir das respectivas datas, os citados oficiais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 321/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar no inciso I do art. 1º da Portaria nº 298/MB, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 23 de junho de 2014, Seção 2, páginas 5 e 6, conforme a seguir:

Onde se lê: MÁRIO SANTOS GONÇALVES.

Leia-se: ALEXANDRE COELHO GOMES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 322/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com o disposto nos art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o previsto nos art. 94, inciso III, § 2º, 115, inciso I, e 116, inciso I, § 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder demissão do Serviço Ativo da Marinha ao Capitão-de-Corveta RICARDO TRAMUJAS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 326/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-de-Fragata FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Ficar à disposição da Armada do Equador, a fim de servir como instrutor na Academia de Guerra Naval do Equador.

Local - Guayaquil - Equador.

Período - de 23 de janeiro de 2015 a 23 de janeiro de 2017, devendo se ausentar do País a partir do dia 2 de janeiro de 2015 e retornar ao País até o dia 23 de fevereiro de 2017.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com o art. 3º, inciso I, alínea b, inciso II, alínea b, e art. , inciso II, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 327/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Exonerar, por necessidade do serviço, "ex officio", o Capitão-de-MareGuerra ALAN KARDEC MOTA, do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Turquia e na Ucrânia, nomeado pela Portaria nº 625/MB, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2012, Seção 2, página 11, alterada pela Portaria nº 602, de 7 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 8 de novembro de 2013, Seção 2, página 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

PORTARIA Nº 328/MB, DE 10 DE JULHO DE 2014

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, incisos I e V do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e em complemento ao disposto na Portaria nº 39/MB, de 24 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Olímpico da MB, que terá a finalidade de coordenar as ações a empreender visando a preparação da MB para apoiar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 2º O Comitê Olímpico da MB terá a seguinte composição:

I - Presidente:

Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

II - Membros:

Capitão dos Portos do Rio de Janeiro;

Chefe do Estado-Maior do Comando-em-Chefe da Esquadra;

Chefe do Estado-Maior da Força de Fuzileiros da Esquadra;

Comandante da Escola Naval;

Comandante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes;

Comandante do 1º Distrito Naval;

Coordenador de Vela - representante da Diretoria-Geral de Pessoal da Marinha;

Diretor de Coordenação do Orçamento da Marinha;

Diretor de Hidrografia e Navegação;

Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha;

Subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada; e

Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais. III - Membros Suplentes:Assessor de Operações do Comando-em-Chefe da Esquadra;

Assessor do PROLIM-VELA da Escola Naval;

Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania do Portos do Rio de Janeiro;

Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval; Diretor de Ensino da Marinha;

Diretor de Gestão Orçamentária da Marinha;

Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha;

Encarregado da Divisão de Logística de Material do Estado-Maior da Armada;

Encarregado da Divisão de Planejamento do Comando de Operações Navais;

Encarregado da Seção de Operações da Força de Fuzileiros Navais da Esquadra;

Imediato do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes; e

Vice-Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.

Parágrafo único - o Gabinete do Comandante da Marinha terá um oficial observador para acompanhar as reuniões e atividades do Comitê.

Art. 3º O Presidente do Comitê Olímpico da MB terá as seguintes competências:

I - assessorar o Comandante da Marinha em todos os aspectos relativos ao envolvimento da MB com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

II - gerenciar a preparação e execução, da MB, quanto ao atendimento das solicitações de apoio para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, podendo subdelegar o trato de determinado esporte específico;

III - coordenar as atividades do Comitê Olímpico da MB; e

IV - estabelecer estreito relacionamento com as entidades esportivas e governamentais responsáveis pelos Jogos, visando ao melhor atendimento das solicitações feitas, até o limite das possibilidades da MB, e objetivando o maior legado para a Força.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data

JULIO SOARES DE MOURA NETO