Página 89 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Julho de 2014

Apreensão - Obrigação de Entregar - AUTOR: Banco Finasa S/A - RÉ: Liege dos Santos Nunes - CERTIFICO, para os devidos fins, que o requerimento retro, não veio acompanhado da guia de custas judiciais que faz referência. Assim, abro vista dos autos ao advogado da parte AUTORA pelo prazo de 05 (cinco) dias . O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 10 de julho de 2014. Aristéa Duarte Lima Cavalcanti Analista Judiciário

ADV: LUIZ ANTÔNIO CALDAS FILHO (OAB 9848/AL) - Processo 0700583-22.2014.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Autos nº 0700583-22.2014.8.02.0001 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Para o fim de apuração do pedido de assistência judiciária, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a prova do seu estado de pobreza, juntando qualquer documento que demonstre a ausência de possibilidade de pagamento das custas processuais iniciais, como carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda etc., sob pena de indeferimento. Maceió(AL), 02 de julho de 2014.

ADV: MARIANA OLIVEIRA DE MELO CAVALCANTI (OAB 12111/AL) - Processo 0705924-29.2014.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTORA: Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti - RÉU: Unimed Maceió - DESPACHO Inicialmente, procedase ao apensamento deste demanda com a ação conexa informada na petição inicial. Após, cite (m)-se o (a) demandado (a)(s) para, no prazo de quinze (15) dias, defender (em)-se quanto ao (s) fato (s) e pretensão (ões) deduzido (s) na petição inicial, sob pena de presumirse verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora. Havendo resposta, com a alegação de preliminar (es) e/ou juntada de documento (s), abra-se vista a (o)(s) autor (a)(s) para, em dez dias, manifestar (em)-se a respeito da (s) peça (s) de defesa, bem como para dizer se pretende (m) a produção de prova (s), devendo especificá-las e justificá-las, independentemente de novo despacho. No caso definido no item supra, também sem a necessidade de novo despacho, acaso a réplica traga documento (s) e/ou alegação de fatos novos, dê-se vista ao (s) demandado (s) pelo prazo de dez dias, ocasião em que deverá, também, dizer se pretende (em) a produção de provas, devendo especificá-las e justificá-las. Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimese a parte ré para dizer, em 10 (dez) dias, se pretende a produção de provas, devendo especificá-las e justificá-las. Nada sendo requerido pelas partes, anote-se para sentença, se a lide versar apenas sobre matéria de direito. Havendo requerimento de produção de provas, venham conclusos. Intimações necessárias. Maceió, 08 de maio de 2014.

ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL) - Processo 0706116-93.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Corretagem - AUTOR: CLÁUDIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES - RÉU: JOSE ARQUIMINIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO -MARIA DA PENHA HOULY DE CARVALHO NETO - CERTIFICO,

para os devidos fins, que passo a fazer juntada de extrato judicial de bloqueio de valores BacenJud. Assim, abro vista dos autos ao advogado da parte AUTORA pelo prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL) - Processo 0706116-93.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Corretagem - AUTOR: CLÁUDIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES - RÉU: JOSE ARQUIMINIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - MARIA DA PENHA HOULY DE CARVALHO NETO - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado (a), para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 11 de julho de 2014 Aristéa Duarte Lima Cavalcanti Analista Judiciário

ADV: ARYCIA GIZETE MARIANO CAVALCANTE MARTINS (OAB 10661/AL) - Processo 0713838-81.2013.8.02.0001 - Petição -Planos de Saúde - AUTORA: ELISABETE TERTO CARNEIRO - RÉU: Unimed Maceió - Findo o prazo acima especificado, determinou o juiz, sem a necessidade de um novo despacho, que da defesa apresentada pela parte ré fosse a demandante ouvida no prazo de dez (10) dias, fazendo conclusão dos autos em seguida.

ADV: DJALMA ANDRADE NETO (OAB 9814/AL) - Processo 0714116-82.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: KIDS COSTA SILVA - RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao art. 2º, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao agravado para falar sobre o agravo retido interposto, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0718000-22.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS - RÉU: Banco Itaúcard S/A - DECISÃO A Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, acresceu ao Código de Processo Civil o novel artigo 285-B, com tal redação: Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. Ressalte-se que a referida lei, conforme seu artigo 35, entrou em vigor na data de sua publicação, o que veio a ocorrer no dia 16 de maio de 2013. Dessa forma, todas as ações que deram entrada a partir dessa data (16 de maio de 2013) deverão obedecer ao aludido dispositivo legal. O artigo 285-B impõe, em verdade, ônus para o autor, que deve trazer em sua exordial quais as obrigações contratuais que pretende discutir na demanda, de maneira discriminada (detalhada). Ora, não há como discutir obrigações contratuais sem que se tenha nos autos cópia da contrato; caso contrário, o processo irá apenas discutir teses jurídicas, sem nenhuma conexão com a realidade dos fatos que estão sendo analisados, tampouco em face da relação jurídica material na qual estão inseridos os litigantes. Dessa maneira, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias estabelecido pelo artigo 284 do CPC, promova a juntada do contrato, bem como discrimine, de forma pormenorizada, quais as cláusulas que pretende controverter, sob pena de indeferimento da inicial. Maceió , 31 de julho de 2013. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0720278-93.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: FERNANDO LUIZ NETO - RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao art. 2º, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao agravado para falar sobre o agravo retido interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 08 de julho de 2014 Aristéa Duarte Lima Cavalcanti Analista Judiciário

ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA - Processo 0726836-18.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA - RÉU: Banco GMAC S/A - Apresentada a defesa, se a parte ré alegar preliminares e/