Página 893 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Julho de 2014

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CPC), representando-a em todos os atos do processo.

Sendo assim, a procuração e declarações deverão ser retificadas, com a devida representação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

No mais, entrevejo necessária a intervenção do MPF (art 82, I, CPC).

Após a regularização, proceda-se às alterações cadastrais necessárias e prossiga-se o feito.

Sem prejuízo das providências anteriores, intime-se o r. perito (especialista em psiquiatria) para que apresente laudo complementar, informando o Juízo se antes de 03/2014 a autora esteve incapacitada, ainda que temporariamente, já que a incapacidade constatada em 2014 é total e permanente. Prazo: 10 (dez) dias.

Finalmente, faculto à autora a apresentação de eventuais contribuições após 03/2011, conforme guias constantes das provas iniciais. Prazo: 10 (dez) dias.

Redesigno data de prolação de sentença para o dia 15/09/2014, dispensada a presença das partes.

0006854-95.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014221 -DILZA ANDRADE DA SILVA (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Tendo em vista o pedido alternativo da parte autora, intime-se o r. perito para que responda aos quesitos específicos de auxílio-acidente. Prazo: 10 (dez) dias.

Ademais, proceda-se à citação do INSS para que apresente contestação específica, no que tange à este pedido.

Redesigno audiência de conhecimento de sentença para o dia 05/09/2014, dispensada a presença das partes. Int.

0002975-80.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014024 -MARCOS ANTONIO DE MELO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) Considerando o parecer da Contadoria do JEF, verifico que apurou-se como parcelas vencidas até o ajuizamento, somadas às doze prestações vincendas, um total de R$ 44.337,61, ultrapassando a alçada deste Juízo. À vista disso, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende renunciar ao montante que supera 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, correspondente a R$ 3.657,61, sob pena de extinção do processo. Para tanto, a procuração deverá ser aditada, a fim de conferir ao causídico poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 38 CPC), salvo se a parte autora se manifestar de próprio punho. Por fim, caso a parte autora opte pelo processamento do feito neste Juizado, comunique-a de que por ocasião de eventual execução de sentença deverá se manifestar acerca do pagamento dos atrasados, optando por ofício requisitório ou precatório, hipótese em que haverá nova renúncia, caso a opção seja por ofício requisitório.

Designo pauta extra para o dia 21.08.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0005207-65.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014056 -AYDE DA SILVA TODOROV (SP099858 - WILSON MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Oficie-se ao INSS para apresentar a contagem do tempo de contribuição e carência que embasou a concessão do benefício da parte autora, AYDE DA SILVA TODOROV, NB 41/156.627.171-9.

Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se mandado de busca e apreensão.

Sem prejuízo, intime-se a autora para esclarecer seu pedido (item 2, fl. 09), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Redesigno a pauta extra para o dia 29.08.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0006809-91.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014165 -FERNANDO FRANCISCO DE LIMA (SP210946 - MAIRA FERRAZ MARTELLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)