Página 895 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Julho de 2014

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18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02, ao passo que o segundo, emitido anteriormente e levado a conhecimento do INSS quando do requerimento da aposentadoria, aponta não ter havido exposição ao ruído nos mesmos períodos indicados, de 30.08.99 a 18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02 (fls. 53/54).

Diante disso, oficie-se à empresa Bridgestone do Brasil Ind. Com. Ltda., a fim de que esclareça diretamente a este Juízo a divergência apontada, no tocante ao agente nocivo ao qual esteve exposto o autor nos períodos de 30.08.99 a 18.04.00 e de 07.05.01 a 30.05.02, especialmente indicando o motivo de ter prestado informações distintas nos documentos fornecidos ao autor. Prazo: 20 (vinte) dias.

Redesigno a pauta extra para o dia 10.09.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0006869-64.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014218 -JOSE SERGIO ALVES (SP263798 - ANDREA GOMES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Considerando a inconsistência do Sistema Cnis, sem anotação de eventuais contribuições do autor, intime-o para apresentar no prazo de 10 (dez) dias comprovantes dos valores recolhidos após a cessação do vínculo junto à Empresa Ramos SC Ltda. - ME, já que do CNIS não constam outras contribuições, embora conste concessão posterior de auxílio-doença, em 2013.

Destaco que referidos comprovantes poderão ser obtidos, caso necessário (se não possuir os comprovantes), junto ao Posto Previdenciário, pois a inconsistência apontada é no Sistema de acesso Judiciário e não Administrativo.

No mais, intime-se o r. perito para que informe o Juízo se é possível afirmar que após 2009 o autor teve lapsos de capacidade, ou se de fato, objetivamente, a incapacidade existe ininterruptamente desde aquela data. Prazo: 10 (dez) dias.

Redesigno audiência de conhecimento de sentença para o dia 05.09.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0004167-48.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014202 -VALDEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA (SP086599 - GLAUCIA SUDATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo de concessão do benefício do autor, VALDEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, NB 42/158.646.775-9, contendo a contagem do tempo de contribuição que embasou a concessão da aposentadoria (35 anos e 23 dias de tempo de contribuição).

Redesigno a pauta extra para o dia 22.08.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0004104-23.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014022 -JOAO ANTONIO TECIANO (SP211875 - SANTINO OLIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Do análise dos autos e do parecer contábil, verifico que, em caso de procedência da demanda, além do pagamento de atrasados, o autor fará jus à concessão de aposentadoria com renda mensal atual no valor de R$ 1.727,30, inferior àquela que vem atualmente recebendo a título do NB 42/167.375.775-5, no valor de R$ 1.760,95.

Assim, esclareça o autor acerca do interesse processual, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção.

Redesigno a pauta extra para o dia 19.08.2014, dispensada a presença das partes. Int.

0006856-65.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2014/6317014240 -MARCOS DA SILVA RIBEIRO (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES)

Trata-se de ação de benefício por incapacidade, ao argumento de problema oftálmico.

Em sede de laudo pericial, o Expert consignou que o autor tem visão subnormal em um olho, em razão de ceracotone. Aduziu ter o autor trabalhado como porteiro até abril de 2013, negando incapacidade para a atividade