Página 71 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Julho de 2014

arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), distribuídos em partes iguais entres os requeridos. Custas processuais pelo Requerente, na forma da lei. P.R.I.”

ADV: DANIEL FAUSTO ALBUQUERQUE BULCÃO (OAB 4530/AM), WANDA VIEIRA PONTES (OAB 1344/AM), MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA CUNHA (OAB 2538/AM), RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL (OAB 7187/AM) - Processo 0003096-10.1997.8.04.0012 (012.97.003096-3) - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Aruanã - Transporte e Turismo Ltda -

REQUERIDO: Município de Manaus - Empresa Municipal de Transportes Urbanos - Emtu - Instituto Municcipal de Trânsito - IMTRANS - Ciama - Estado do Amazonas - Sindicato dos Taxistas de Itacoatiara - Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REVOGO A MEDIDA LIMINAR e DECLARO EXTINTO o processo cautelar n.º 0129.97.00801-1 (processo n.º 0000801-97.1997.8.04.0012), com fundamento no art. 808, III, do CPC, certificando-se esta decisão nos respectivos autos. Honorários advocatícios pela sucumbente arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), distribuídos em partes iguais entres os requeridos. Custas processuais pelo Requerente, na forma da lei. P.R.I.

ADV: NAUDAL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 115A/AM), MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA (OAB 1239/AM), ALDENAIRA PAULA DE FREITAS (OAB 002.191/AM) - Processo 0003940-91.1996.8.04.0012 (012.96.003940-1) - Procedimento Ordinário-Rescisão/Resolução-REQUERENTE: Superintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB - REQUERIDO: Antomario Monteiro Lopes - Decisão. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes litigantes e autorizar a retomada do imóvel em litígio, localizado na Rua A, Casa 22, Quadra 06, Conjunto Augusto Montenegro, e a consequente imissão na posse deste pela Requerente - Superintendência Estadual de Habitação -SUHAB. Por conseguinte, declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios pelo Requerido, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas processuais pelo Requerido, na forma da lei. P.R.I.

ADV: JOSÉ CARLOS VALIM (OAB 2095/AM), ADRIANA RIBAS MELO (OAB 9555/PA), ANDRÉA PEREIRA DE FREITAS (OAB 4845/AM), CLARA MARIA LINDOSO E LIMA (OAB 2602/AM), LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/AM), OSWALDO POJUCAN TAVARES JR. (OAB 1392/PA), PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES (OAB 10234/PA), RENATA MEIRELLES TAVARES DE JESUS (OAB 12835/PA), GUSTAVO TAVARES PAES (OAB 10825/PA), JORDENE DA SILVA (OAB 8252/PA), FABIO TAVARES DE JESUS (OAB 9777/PA) - Processo 0007471-97.2010.8.04.0012 (012.10.007471-8) - Procedimento Ordinário -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Aniceto Barroso Neto - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Em virtude do teor da r. Certidão, ao Requerente/Exequente para trazer aos autos as informações necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob as pena da lei. Intime-se.

ADV: JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 29A/ AM), PEDRO STÊNIO LÚCIO GOMES (OAB 2604/AM), RUTH XIMENES DE SABÓIA (OAB 2100/AM), MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO (OAB 4011/AM), ALTIZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 6881/AM) - Processo 0010846-05.1993.8.04.0012 (012.93.010846-1) - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Robert Bosch Componentes-amazonia S/a - REQUERIDA: A Fazenda Pública do Estado do Amazonas - Assim, rejeito os argumentos do Estado do Amazonas quanto à aplicação da taxa Selic ao crédito executado, mantendo os critérios aplicados pela Contadoria Judicial, determinando apenas que sejam atualizados antes do prosseguimento da execução. Ao Estado do Amazonas para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se existe crédito a ser compensado - art. 100, §§ 9º e 10, da CF c/c art. , da Resolução 115, do CNJ. Cumpra-se. Intimem-se.

ADV: VITOR FABIAN SOARES CIPRIANO (OAB 6019/AM), AROLDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB 3904/AM) - Processo 0013547-60.1998.8.04.0012/03 (012.98.013547-5/00003) - Embargos à Execução - EMBARGANTE: O ESTADO DO AMAZONAS - EMBARGADO: Moises de Oliveira Abensur - João Pereira de Souza - Raimundo Nonato do Espirito Santo Lopes Decisão. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos do devedor para fixar a data do trânsito em julgado da sentença (20.01.09 fls. 227 dos autos principais) como termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, deferidos às partes pela sucumbência recíproca, compensando-se. Custas processuais pelo embargado, na forma da lei. P.R.I.

ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/ AM), LUCIANA ARAÚJO PAES (OAB 4678/AM), WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), CLARA MARIA LINDOSO E LIMA (OAB 2602/AM) - Processo 0026839-04.2005.8.04.0001 (001.05.026839-3) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL -REQUERENTE: Walteir José Antunes - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Secretaria de Segurança Pública do Estado Diante da informação prestada, exclua-se o processo da fila de expedição de precatório e aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: DR. ROBERTO CARLOS CLEBIS (OAB 5.509/AM), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 5402/AM), ADRIANO CEZAR RIBEIRO (OAB 4848/AM), INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA (OAB 3629/AM) - Processo 0043258-65.2006.8.04.0001 (001.06.043258-7) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Manoel Jaques Agra Gomes - REQUERIDO: Estado do Amazonas Expeça-se o precatório, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA (OAB 2501/AM), FÁBIO NOGUEIRA CORRÊA - Processo 0219508-79.2008.8.04.0001 (001.08.219508-1) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Sinval Cavalcanti Porto - EMBARGADO: Brascontec Comércio e Serviço de Eletrodomésticos LTDA - Marcos Maurício Viana Porto - Cristina Socorro de Oliveira Trindade Porto - Sinval Cavalcanti Porto - Decisão. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos do devedor, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Honorários advocatícios, pelo sucumbente, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas processuais pelo Embargante, na forma da lei. P.R.I.

ADV: FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA (OAB 2501/AM), JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/ AM) - Processo 0219559-90.2008.8.04.0001 (001.08.219559-6) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Brascontec Comércio e Serviços de Eletrodomésticos Ltda - Cristina Socorro de Oliveira Trindade Porto - EMBARGADO: Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM - Decisão. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos do devedor,. Nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas processuais pelo Embargado, na forma da lei. P.R.I.

ADV: CAROLINE RETTO FROTA (OAB 4411/AM), FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0220723-51.2012.8.04.0001 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO AMAZONPREV - EMBARGADO: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA - Decisão. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução apresentados pelo Amazonprev para, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, acolher