Página 320 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Julho de 2014

(13), que serve de guia e proteção para a fêmea (14), que possui pequeno canal (15) em sua parte média, onde visualiza-se pequena porção de faca (16) que é alinhada verticalmente com o recorte (11) do macho (9) e, considerando os desenhos de fls. 134/135/136/137/138, queiram informar os Senhores Peritos se tal construção é prevista nas máquinas retratadas às fls. 134 a 138?

RESPOSTA: A patente PI 8102497 - "Máquina Ponteadeira que Dispensa o Uso de Acetato", fls. 12 a 25 dos autos, foi concebida para cortar e pontear cadarços e afins, e que em cujo relatório descritivo (fl. 13) assinala que "constitui uma invenção totalmente inédita ... possui o requisito novidade, é passível de aplicação industrial, sendo que sua concepção totalmente modernizada e inédita, visa automatizar e dinamizar a produtividade de cadarços e similares, gerando maior produção (grifo nosso)

Continuando, relatório - fls. 13,"a máquina ponteadeira pode ser apresentada em duas versões ..., a primeira, uma versão mecânica onde a máquina operacionada por um simples pedal, e, a segunda, é uma versão pneumática, acionada através de um pequeno cilindro disposto sobre o conjunto. Atualmente, a operação de ponteamento de cadarços ou similares, é efetuada por método totalmente manual, aplicando uma película de acetato às extremidades do cadarço, prensando-as a alta temperatura, o que exige muita habilidade individual do operador ..."(grifo nosso).

Ainda, fls 14," a máquina idealizada pelo requerente, soluciona todos os problemas deste tipo de operação, pois se torna praticamente automatizado o processo, necessitando de um único operador (grifo nosso), que pode ser leigo no assunto dada a facilidade operacional da máquina ".

(...)

Compulsando os elementos característicos da patente PI 8102497 (item a a l) com as construções das máquinas estrangeiras - fls. 134 a 138, e, mais ainda, as plantas em anexo, pode-se assegurar que:

I - todas se prestam ao mesmo objetivo - cortar e pontear cadarços, em diferentes tamanhos, sendo a PI 8102497 semi-automática e as estrangeiras totalmente automáticas;

II - todas apresentam estrutura semelhante (04 pés - colunas, mesas de cantoneira e chapas centrais);

III - todas possuem processo de ponteamento termostático;

IV - as máquinas estrangeiras apresentam concepção mais modera e mais eficiente, em termos de produção.

Em assim sendo, considerando o quanto reivindicado na Reivindicação 1 da Patente PI - 8102497, objeto do presente feito, em comparação com as máquinas retratadas de fls. 134 a 138, pode-se concluir que a sua base construtiva está prevista em tais máquinas estrangeiras."

Quanto ao quesito 3 formulado pela autora (Apresentava a máquina, objeto da Patente PI 8102497, à época de seu depósito, novidade?), o perito respondeu:

"Segundo disposto no art. 6, parágrafos 1ºe , do Código da Propriedade Industrial (Lei nº 5.772/71), uma invenção é considerada nova quando não abrangida pelo estado da técnica, sendo constituído este por tudo aquilo que foi tornado acessível ao público, por um meio qualquer (escrito e/ou oral - inclusive de patentes no Brasil e no exterior).

Por outro lado, consoante ainda a alínea e do art. 9 do referido diploma legal, que diz:"não são privilegiáveis - as justaposições de processos, meios ou órgãos conhecidos, a simples mudança de formas, proporções, dimensões, materiais, salvo se daí resultar, no conjunto, um efeito técnico novo ou diferente...", encontra-se aí proibição legal, embora teórica e complexa, mas que permite deduzir que nem sempre a combinação de elementos, até simplificados é privilegiável.

Ora, pelas disposições acima expostas, e comparando-se o relatório descritivo da patente em pauta (vide fls. 13 e ss.) com as características das máquinas de fls. 134 e 138, entende-se, sem sombra de dúvida, que, embora de concepção mais simples, a máquina da Patente PI 8102497, à época de seu depósito, não apresentava novidade."

Ao responder ao quesito 5 do INPI (Das representações das máquinas que seriam impeditivas a atual patente PI nº 8102497, se torna possível fazer uma análise comparativa entre elas, no que diz respeito aos componentes utilizados, bem como o funcionamento de conjunto? Em caso afirmativo efetuar a análise"), o perito respondeu:

"Face aos elementos constantes do autos, considerando o que foi requerido à autora (v. doc. 01) e aqueles elementos efetivamente encaminhados à perícia (v. item 1.20 retro e doc. 02, anexo), torna-se impraticável fazerse uma análise comparativa entre elas, no que diz respeito aos componentes utilizados.

Entretanto, por tudo que foi anteriormente exposto, pode-se fazer uma análise comparativa do funcionamento do conjunto (toda máquina), como seja:

todas as máquinas se prestam ao apontamento e corte de cadarços;

todas as máquinas dispensam o uso de acetato;

todas as máquinas fazem o ponteamento por calor;

a máquina da patente PI nº 8102497 é acionada de forma mecânica ou pneumática (semi-automática), já as máquinas impeditivas são acionadas por comando elétrico e totalmente automáticas;

as máquinas impeditivas são mais eficientes."