Página 69 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2014

automóvel Corsa ano/modelo 2006/2006 teria sido repassado pelo autor Sr. Sebastião a terceiro, pela quantia de R$ 6.000,00 (já que tal bem era financiado), ao passo que a Sra. Josefa teria vendido os bens móveis que guarneciam a residência do casal, pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que a diferença de R$ 3.000,00 em favor da demandada, fica totalmente absorvida pela divisão dos bens imóveis, na presente ação de divórcio. Nos autos, na precisamente na contestação, foi feito referência a crédito decorrente de processo trabalhista, em tramitação (processo nº 0943/1999), sem a especificação de maiores detalhes, o que pode ser discutido em procedimento próprio. Isto posto, julgo procedente a ação, para decretar o divórcio do casal SEBASTIÃO ELÓI DE OLIVEIRA e JOSEFA GIRLENE SILVA DE OLIVEIRA, ficando estabelecido o seguinte, em relação à partilha dos bens do casal: 1) que o autor Sr. Sebastião ficará com a casa residencial localizada na rua Elvira Barbosa Lopes, nº 475, quadra D, lote 01, loteamento Marianne, Arapiraca/AL e o imóvel constituído do lote nº 02, quadra B, do loteamento Marianne, bairro Itapoã, Arapiraca/AL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEDIR OS RESPECTIVOS MANDADOS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. 2) que a Sra. Josefa Girlene ficou com o produto da venda do imóvel de maior valor, localizado na Av. Deputado Ceci Cunha, nº 1.156, bairro Itapoã, Arapiraca/AL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIAR AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, OBJETIVANDO A RETIRADA DA CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DE TAL BEM IMÓVEL. Condeno a demandada, no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) em favor da Advogada do autor, consoante art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. Cumpra-se. ArapiracaAL, 22 de julho de 2014. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito

ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL) - Processo 0005061-45.2011.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: José Roberto Vieira Lima e outro - INVTE: Roselly Maria Vieira Lima - INVDO: João Vieira da Silva e outro - Autos nº 0005061-45.2011.8.02.0058 Ação: Inventário HerdeiroInventariante: José Roberto Vieira Lima e outros, Roselly Maria Vieira Lima Inventariado: João Vieira da Silva e outro SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de inventário de bens deixados pelo falecimento de JULIÊTA LIMA VIEIRA e de JOÃO VIEIRA DA SILVA, sendo inventariante ROSELLY MARIA VIEIRA LIMA. Foi apresentada a relação de herdeiros, e descrito os bens objeto do presente inventário (56/60 dos autos), bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo na divisão do bem a igualdade nos quinhões hereditários. Foram pagas todas as custas referentes a este processo, conforme certidão de fls. 159 dos autos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de abertura de inventário, proposta com fundamento nos arts. 1031 a 1035 do CPC. O imposto causa mortis foi recolhido as fls. 163 dos autos e a fazenda pública não se opôs ao pedido, tendo em vista a concordância com os laudos de avaliação dos bens do inventário. Há nos autos, certidão negativa de débito dos tributos estaduais (fls. 49 dos autos), federais e da dívida da união (fls. 48 dos autos), em nome do inventariado João Vieira da Silva, e certidão negativa de débito dos tributos estaduais (fls. 75 dos autos), federais e da dívida da união (fls. 76 dos autos), em relação a inventariada Julieta Lima Vieira. Certidões negativas de dívida de IPTU, em relação aos bens imóveis localizados em Arapiraca, Maceió e Coruripe (fls. 68/71 dos autos). Ante o exposto, homologo a partilha de fls. 132/133 dos autos, relativo aos bens deixados pelos falecidos JULIÊTA LIMA VIEIRA e de JOÃO VIEIRA DA

SILVA, atribuindo aos herdeiros, em partes iguais, seus respectivos quinhões hereditários bem como descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e ainda o disposto no art. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando estabelecido o seguinte: 1) Que o imóvel apartamento localizado na rua Othoniel Costa, s/n, bloco 7, apto 702, Condomínio Jardim Vaticano, bairro Mangabeiras, Maceió/AL ficará para a cessionária ARTHÊMIA CASSIANO COSTA; 2) que o veículo GM Celta ano/modelo 2010/2011, placa NMM 6335 ficará para o cessionário JURANDIR JOSÉ DA SILVA; 3) que em relação a casa localizada na rua Luiz José de Albuquerque, nº 45, bairro Eldorado, Arapiraca/AL E a casa situada no povoado Lagoa do Pau, município de Coruripe/ AL, ficará em condomínio entre os três herdeiros: ROSELLY MARIA VIEIRA LIMA (33,33%); LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA (33,33%) e JOSÉ ROBERTO VIEIRA LIMA (33,33%); 4) Que em relação aos saldos em contas bancárias no Banco do Brasil S/A, Santander e na Caixa Econômica Federal, será expedido Alvará para o pagamento das custas processuais e ITCMD, sendo que o valor restante será dividido entre os três herdeiros supramencionados. Transitado e julgado, expedir os formais de partilha. Expedir Alvarás Judiciais em nome dos três herdeiros Roselly Maria Vieira Lima, Luiz Ricardo Vieira Lima e José Roberto Vieira Lima, objetivando o levantamento dos valores depositados em nome do falecido, nas agências do Santander, Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. P.R.I. Arapiraca,22 de julho de 2014. André Gêda Peixoto Melo Juiz (a) de Direito

ADV: ANDREIA DOS SANTOS VICENTE (OAB 7682/AL), CRISTIANO GAMA DE MELO (OAB 5859/AL) - Processo 0005791-56.2011.8.02.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Rômulo Nunes de Oliveira - REQUERIDA: Luana Lira Nunes Autos nº 0005791-56.2011.8.02.0058 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: Rômulo Nunes de Oliveira Requerido: Luana Lira Nunes SENTENÇA. Vistos, etc. RÔMULO NUNES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, através de Advogado, legalmente constituído, requereu Ação de Divórcio nos termos da lei nº 6.515/77 contra LUANA LIRA NUNES, sendo aduzido em síntese, que autor e ré contraíram matrimônio em 12 de agosto de 2009, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo que estão separados de fato há mais de 1 (um) mês, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação. Que da união conjugal, não advieram filhos. Que durante o matrimônio, a constituição do patrimônio ocorreu, através de recursos próprios do autor que tinha antes do casamento, com recursos da genitora do demandante e de economia de recursos do casal, sendo: caminhonete GM/S10 Advantage D, 2007; Um terreno situado em barreiras, nesta cidade; uma casa residencial, localizada na Maçaranduba, neste município; casa residencial, bairro Boa Vista, nesta cidade; uma casa residencial, onde o casal morava. Que existem dívidas originárias da união conjugal do casal. Requereu procedência da ação, com decretação do divórcio. Realizada audiência preliminar de tentativa de conciliação, não ocorreu a possibilidade de acordo, sendo aberto prazo para a demandada apresentar contestação, conforme assentada à fls. 23 dos autos. Contestação apresentada às fls. 24/29, onde a requerida alegou que não se opõe ao pedido de divórcio, contudo discorda da partilha dos bens, tendo em vista que alguns foram adquiridos na constância do casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, quais sejam: caminhonete GM/ S10, o terreno situado em Barreiras, nesta cidade, e a casa onde o casal residia. No que tange aos alimentos devido aos cônjuges, o demandante já contribui com a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mensalmente. Requereu a fixação de pensão alimentícia e partilha dos bens do casal. Em manifestação a contestação (fls. 57/62) o requerente aduziu que o imóvel onde o casal residia foi adquirido pela genitora do autor em 2009, antes do casamento; o veículo S10 foi adquirido durante o matrimonio, mas com recursos exclusivos do autor; o terreno localizado no Sítio Barreiras foi comprado com dinheiro arrecadado na venda de um imóvel situado em Penedo, e que já era do autor. Alegou ainda, que foi feita partilha de bens entre o casal, restando para a requerida o montante de R$ 1.567,50 (hum mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos),

sendo que a mesma pediu para que o demandante comprasse um guarda-roupas e entregasse no endereço da genitora da demandada, o que teria sido cumprido pelo autor da ação. Quanto a pensão alimentícia em favor da demandada, o autor alega que a mesma é jovem, e que pode tranquilamente trabalhar, sendo que ainda se compromete a pagar a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), como fôrma de ajuda estudantil, até o final de 2012. Realizada audiência de instrução as partes se deram por satisfeitas, com a prova documental, razão pela qual foi aberto prazo para apresentação das razões finais, conforme termo de assentada às fls. 74 dos autos. Alegações finais prestadas pelo autor às fls. 76/79 dos autos, onde o mesmo alegou que a demandada não apresentou documentos capazes de provar suas alegações, tão pouco apresentou manifestação sobre os documentos acostados nos autos. Requereu