Página 2769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2014

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0010572-69.2014.5.15.0070

AUTOR JOSE CARLOS BARBATO

ADVOGADO ANTONIO APARECIDO SOARES (OAB: 113265)

RÉU ALINE CARDOSO - ME

RÉU Cleiton Cardoso

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 24/07/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 25/07/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:

Intime-se o (a) autor (a) para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando:

a) a apuração das verbas devidas mês a mês ou conforme determinado na decisão liquidanda;

b) o índice de correção monetária fixado pela decisão exequenda, ou aquele correspondente ao mês subsequente ao da prestação dos serviços (Súmula nº 381 do C. TST), se aquela nada dispuser a este respeito;

c) a apuração dos valores relativos às Contribuições Sociais devidas pelo empregado e empregador, nos termos do § 1º - A, do artigo 879 da CLT, da alínea a do inciso I e inciso II do artigo 195 da Constituição Federal e da Instrução Normativa MPS/SRF nº 03, de 14 de julho de 2005, bem como a apuração do valor relativo ao Imposto de Renda a ser retido na fonte, se houver incidência;

d) a indicação da tabela usada para aplicação da correção monetária, a qual necessariamente deverá ser observada pela parte contrária e também pelo perito, caso se mostre necessária a intervenção deste, para que todos os cálculos sejam atualizados até a mesma data, de forma a facilitar a conferência.

e) a apuração, em separado, dos valores referentes ao principal e juros de mora.

No mesmo prazo, o (a) autor (a) deverá apresentar na Secretaria da Vara sua CTPS para as devidas anotações.

Expeça-se alvará para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego.

Apresentados os cálculos de liquidação, intime-se a (o) réu (é) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, devendo, em caso de discordância, apresentar aqueles que

entende devidos.

Em 18 de julho de 2014.

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010657-55.2014.5.15.0070

AUTOR ANTONIO NUNES DA SILVA

ADVOGADO TUPA MONTEMOR PEREIRA (OAB: 264643)

RÉU USINA SÃO DOMINGOS-ACUCAR E ÁLCOOL S/A

ADVOGADO CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES (OAB: 157810)

ADVOGADO ANTONIO HERCULES (OAB: 34460)

ADVOGADO ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB: 224666)

ADVOGADO GUILHERME BRUMATI (OAB: 323029)

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 24/07/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 25/07/2014

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do dispositivo da sentença abaixo: Pelo exposto, nos autos da ação n.º 0010657-55.2014.5.15.0070 , ajuizada por ANTÔNIO NUNES DA SILVA , contra USINA SÃO DOMINGOS – AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. perante a 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré a pagar ao autor, observados os parâmetros diretivos de liquidação já traçados na fundamentação, as seguintes parcelas:

a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), somente no interregno de setembro de um ano a março do outro, com reflexos em férias+1/3, 13 salário, aviso prévio e FGTS+40%;

b) diferenças de horas extras correspondente ao tempo in itinere, durante todo o período contratual [30 (trinta) minutos diários], com reflexos simples em repousos e feriados, férias+1/3, 13º salário,aviso prévio e FGTS+40%;