Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

DIRETORIA

CLÓVIS LASCOSQUE

Presidente

HUGO JOSÉ AMBOSS MERÇON DE LIMA

Infraestrutura e Operações

RAUL MOURA DE SÁ

Administrativo e Financeiro

DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZ

Planejamento e Desenvolvimento

ETHEL BIANCHINE AREAL

Contadora - CRC-ES 5618

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N 37, DE 23 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) , no uso de suas atribuições legais, resolve: I -homologar o Pregão Eletrônico CDP n 63/2013, realizado no dia 13.03.2014 (Processo Licitatório n 3475/2014), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, recepção, portaria e telefonia nas dependências do edifício sede da CDP; nos portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Altamira e Óbidos; no Terminal Petroquímico de Miramar e no Terminal de Outeiro, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos; II - adjudicar, em consequência, vencedora do Grupo 2 do referido Pregão, por ter apresentado a proposta mais vantajosa à empresa OFFICE SERVICETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ n 16.887.298/0001-33, pelo valor mensal de R$ 28.293,28 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), configurando o valor global de R$ 339.519,36 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), bem como por ter cumprido todas as exigências editalícias; III - encaminhar à GERJUR para elaboração do instrumento correspondente; IV - determinar a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JORGE ERNESTO SANCHEZ RUIZ

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N 65, DE 24 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1 Fica instituído o Núcleo de Pensamento Estratégico em Mudança do Clima com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre a mudança do clima frente o planejamento de longo prazo, subsidiando a Secretaria de Assuntos Estratégicos no planejamento estratégico e a integração entre políticas públicas.

Art. 2 Compete ao Núcleo:

I - identificar e aprofundar temas prioritários referentes à mudança do clima e o desenvolvimento sustentável;

II - contribuir com a construção de cenários para formulação de uma visão de longo prazo sobre o desafio da mudança do clima para o País; e

III - contribuir para a reflexão sobre as políticas públicas e medidas relacionadas à mitigação e adaptação à mudança do clima no País.

Art. 3 À Secretaria de Assuntos Estratégicos, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, incumbe:

I - prestar o apoio administrativo operacional necessário ao funcionamento do Núcleo;

II - construir planos de trabalho do Núcleo, contemplando as funções acima delineadas; e

III - coordenar as atividades previstas no plano de trabalho, convocar os membros e realizar as reuniões do Núcleo.

Art. 4 O Núcleo será composto por até dez membros de notório conhecimento na área de mudança do clima e desenvolvimento e serão designados pelo Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Art. 5 Os membros do Núcleo não serão remunerados.

Art. 6 A coordenação do Núcleo será exercida pelo Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável.

§ 1 Os resultados da atuação do Núcleo serão relatados ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, por intermédio do seu coordenador.

§ 2 O coordenador do Núcleo poderá convidar, quando necessário, especialistas e representantes de órgãos ou entidades públicas ou privadas para apoiar os seus trabalhos.

Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCEL O CORTES NERI

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N 338, DE 22 DE JULHO DE 2014

Regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots) e dispõe sobre os aeroportos de interesse.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. , incisos XIX e XX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 60800.188236/2011-36, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 22 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Regulamentar a alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados e dispor sobre os aeroportos de interesse.

§ 1º Os aeroportos serão declarados coordenados pela ANAC, conforme disposto no Capítulo III do Título I desta Resolução.

§ 2º Os aeroportos de interesse são definidos no Título II desta Resolução.

TÍTULO I

DOS AEROPORTOS COORDENADOS

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:

I - aeroporto coordenado: aeroporto cujo nível de saturação comprometa qualquer um dos componentes aeroportuários críticos (pista, pátio ou terminal), seja em determinadas horas do dia, ou dias da semana, ou períodos do ano, bem como em outras hipóteses previstas nesta Resolução, e que tenha sido declarado como tal pela ANAC;

II - alocação inicial (SAL): alocação de séries de slots para cada empresa de transporte aéreo para a temporada, após o processamento da submissão inicial, sendo divulgada até a data limite definida pelo calendário de atividades;

III - banco de slots: conjunto de slots disponíveis para alocação às empresas aéreas e aos operadores aéreos na temporada, após a alocação das séries de slots provenientes do histórico de slots e suas alterações;

IV - base de referência (BDR): base de dados selecionada em datas definidas pelo calendário de atividades e usada como referência para monitorar as séries de slots de cada empresa de transporte aéreo, visando à determinação do histórico de slots;

V - base de slots vigentes: conjunto de slots vigentes em um dado dia de operação da temporada;

VI - calendário de atividades: calendário com todas as atividades e prazos relacionados aos procedimentos de coordenação e alocação de slots para as temporadas de verão e inverno nos aeroportos coordenados;