Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2014

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Financiamentos S.A. - Leonor Vassoler da Costa - Intime-se o autor, pessoalmente, para promover o andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Int. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)

Processo 3009407-67.2013.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Antonio Marcos Nunes Santos - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ALFREDO LUIZ GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE HENRIQUE LUIZ FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0219/2014

Processo 3008546-81.2013.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Arlete Dantas de Oliveira - A decisão do STJ é posterior aos fatos ocorridos neste processo. O v.Acórdão de fls.78/83 transitado e julgado (fls.84) negou provimento ao recurso, mantendo o entendimento quanto a purgação da mora correspondente as parcelas vencidas e não pagas, sendo descabidas o pagamento das prestações vincendas. Assim expeçam-se guias de levantamento dos depósitos referentes ao valor do veículo em favor da ré. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0222/2014

Processo 0000353-65.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000353) - Monitória - Cheque - Fênix Administração e Empreendimentos Sociais Sc Ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (disponível no sistema). - ADV: MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP)

Processo 0000433-97.2010.8.26.0084 (114.02.2010.000433) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.W.T.P. e outro - L.H.P. - Vistos. Fls. 138: defiro as pesquisas requeridas. - ADV: THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI (OAB 265518/SP), RAQUEL SIMÕES COELHO (OAB 247845/SP)

Processo 0000435-33.2011.8.26.0084 (114.02.2011.000435) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Joel Romão e outro - Com efeito, houve erro de grafia por parte deste Magistrado. Refere-se o despacho ao processo mencionado a fls. 251 e não 257 como constou (mandado de segurança). Cumpra-se. Int. - ADV: ANTONIO CANDIOTTO (OAB 17825/SP), ISIDIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (OAB 179598/SP), ANTONIO CARLOS BATISTA (OAB 90029/SP)

Processo 0000437-95.2014.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - APARECIDO ANDERSON SILVA DE SOUZA - Aguarde-se, por mais 30 dias, o atendimento ao item 3 do despacho de fls. 33 (referente ao imposto “causa mortis”). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP)

Processo 0000595-87.2013.8.26.0084 (008.42.0130.000595) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaú Unibanco Sa e outro - Retirar guia de levantamento. - ADV: OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), THAYS ALINE BIANCHI DE SOUSA (OAB 263718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0001270-21.2011.8.26.0084 (114.02.2011.001270) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Paulo Henrique Liberato - CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA - Recebo a apelação de fls. 130/142, interposta pelo requerido. Com referência à liminar concedida a fls. 124 (para exclusão de negativação do Serasa), o recurso terá apenas o efeito devolutivo (CPC, art 520, VII). No tocante às demais questões discutidas, a apelação tem ambos os efeitos. Vista à parte contrária (requerente) para apresentação de contrarrazões, no período de 15 dias. - ADV: HELISA APARECIDA PAVAN (OAB 159306/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 0001354-17.2014.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Recebo a emenda à inicial (fls. 49), anotando-se, nos registros próprios, o novo valor atribuído à causa. Ante os termos do contrato e demais documentos juntados, defiro a liminar para busca e apreensão do veículo objeto da lide (FIAT - PÁLIO 1.6MPI - CGB4498, descrito na petição anexa), a ser depositado em mãos do (a) requerente. Em seguida, cite-se. Nos termos dos parágrafos do art. , do Decreto-Lei nº 911/69, cientifique-se o (a) devedor (a) fiduciário (a) de que: a) no prazo de 05 dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, entendida como a dívida vencida até a data do depósito das prestações até aí em atraso, sem necessidade de quitação, neste momento, das prestações futuras. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - ARTIGO 3º, § 2º, DO DECRETO Nº 911/69 - REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004 - PURGA DA MORA ADMISSIBILIDADE - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE - PRESTAÇÕES VENCIDAS E DEMAIS ENCARGOS - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA. Consoante decisão emanada pelo Órgão Especial desta Casa, no incidente de inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, a exigência de pagamento da integralidade da divida pendente, para purgação da mora na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (DL. 911/64, art. 3º, § 3º) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento, sob pena de violação da garantia da ampla defesa e do contraditório (CF, art. , LV) e da defesa do consumidor (CF., art. , XXXII)” (TJ/SP, 35ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0578802-09.2010.8.26.0000 (990105788025), rel. Des. Clóvis Castelo, j. 07/02/2011). (destaquei parte do texto). b) o prazo para resposta é de 15 dias da execução da liminar (e não da juntada do mandado aos autos), e tal resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a dívida apontada pelo credor e recebido o veículo, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. c) se a ação for julgada improcedente, a lei prevê a condenação do credor ao pagamento de multa, em favor do devedor, equivalente a 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Advirta-se o (a) réu (ré) de que, se não for contestada a ação no prazo acima, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo (a) demandante (CPC, arts. 285 e 319). De outra parte,