Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2007

Diário Oficial da União
há 12 anos

Sumário

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PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 5

Ministério da Cultura .......................................................................... 6

Ministério da Defesa........................................................................... 6

Ministério da Educação .................................................................... 11

Ministério da Fazenda....................................................................... 16

Ministério da Integração Nacional ................................................... 17

Ministério da Justiça ......................................................................... 18

Ministério da Previdência Social...................................................... 19

Ministério da Saúde .......................................................................... 20

Ministério das Cidades...................................................................... 22

Ministério das Comunicações........................................................... 22

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 23

Ministério de Minas e Energia......................................................... 23

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 23

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 24 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 24

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 25

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 25

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 26

Ministério do Turismo ...................................................................... 26

Ministério dos Transportes ............................................................... 26

Ministério Público da União ............................................................ 26

Poder Judiciário................................................................................. 27 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 30

Editais e Avisos................................................................................. 30

Atos do Poder Executivo

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SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 (*)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2º, alínea c, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

SÉRGIO HADDAD, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, para participar do XII Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, a se realizar em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 30 de outubro a 3 de novembro de 2007, inclusive trânsito, com ônus.

Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Walfrido dos Mares Guia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1º, § 2º, alínea c, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

CLEMENTE GANZ LÚCIO, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, para participar do XII Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, a se realizar em Santo Domingo, Republica Dominicana, no período de 1 a 4 de novembro de 2007, inclusive trânsito, com ônus.

Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Walfrido dos Mares Guia

(*) Republicados por terem saído com incorreção no DOU de 15 de outubro de 2007, Seção 2, página 2.

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 19 DE OUTUBRIO DE 2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

NOMEAR

o Major-Brigadeiro-do-Ar R1 ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Jorge Luiz Brito Velozo.

Brasília, 19 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39, § 3º, da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve

DESIGNAR

SÉRGIO BARBOSA SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Embaixador Extraordinário para a Mudança do Clima.

Brasília, 19 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

DESIGNAR

a Doutora MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, Presidente da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), para representar o Brasil na XL Reunião do Conselho Diretor do IPGH, a realizar-se em Bogotá, no período de 7 a 10 de novembro de 2007.

Brasília, 19 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no Decreto-Lei n 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto n 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

RETIFICAR

o Decreto publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2007, Seção 2, que designou a delegação para acompanhá-lo em sua visita a Helsinque, República da Finlândia, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 8 a 11 de setembro de 2007.

Brasília, 19 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Presidência da República

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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exposição de Motivos

N 298, de 10 de outubro de 2007. Homologo e autorizo. Em 19 de outubro de 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

N 21, de 18 de outubro de 2007. Afastamento do País da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, acompanhada da servidora MAGALI SILVA SANTOS NAVES, com destino a Washington, Estados Unidos da América, no período de 22 a 26 de outubro de 2007, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de reuniões do Grupo de Trabalho Encarregado da Elaboração do Anteprojeto da Convenção Interamericana contra o Racismo e toda Forma de Discriminação e Intolerância, e do Conselho Permanente de Embaixadores da Organização dos Estados Americanos, bem como cumprir agenda de trabalho com representantes da sociedade civil e autoridades americanas. Autorizo. Em 19 de outubro de 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES