Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2007

Diário Oficial da União
há 11 anos
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto n 1.711, de 22 de novembro de 1995, resolve

ADMITIR

na Ordem do Mérito Cultural, as seguintes personalidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País: NA CLASSE DE GRÃ-CRUZ:

ABDIAS NASCIMENTO (Abdias do Nascimento);

CARTOLA (Angenor de Oliveira - in memoriam );

DODÔ E OSMAR (Adolfo Nascimento e Osmar Alvares de Macedo - in memoriam );

GLAUBER ROCHA ( Glauber de Andrade Rocha - in memoriam );

GRANDE OTELO (Sebastião Bernardes de Souza Prata - in memoriam );

HÉLIO OITICICA ( in memoriam );

HERMILO BORBA FILHO ( in memoriam );

LINA BO BARDI (Achillina Bo - in memoriam );

LUIZ GONZAGA (Luiz Gonzaga do Nascimento - in memoriam ); ORIDES FONTELA (Orides de Lourdes Teixeira Fontela - in memoriam );

SOLANO TRINDADE (Francisco Solano Trindade - in memoriam );

TOM JOBIM (Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - in memoriam ); e

WALTER SMETAK (Anton Walter Smetak - in memoriam );

NA CLASSE DE COMENDADOR:

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Álvaro Joaquim de Melo Siza Vieira);

BÁRBARA HELIODORA (Heliodora Carneiro de Mendonça);

CACIQUE RAONI (Raoni Metyktire);

CÉLINE IMBERT (Céline Imbert de Figueiredo);

CLAUDE LÉVI-STRAUSS;

JAMELÃO (José Bispo Clementino dos Santos);

JEAN-CLAUDE BERNARDET;

JORGE BEN JOR (Jorge Duílio Meneses);

JUDITH MALINA;

KANUÁ KAMAYURÁ (Kanuá Katy Kamayurá);

LIA ROBATTO (Lia de Carvalho Robatto);

LUIS OTÁVIO SOUSA SANTOS;

LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA;

LUIZ MOTT (Luiz Roberto de Barros Mott);

RADUAN NASSAR;

SELMA DO COCO (Selma Ferreira da Silva);

SÉRGIO BRITTO (Sérgio Pedro Corrêa de Britto);

TÔNIA CARRERO (Maria Antonieta Porto Carrero);

TOSTÃO (Eduardo Gonçalves de Andrade); e

VÂNIA TOLEDO (Vânia Rosa Cordeiro de Toledo);

NA CLASSE DE CAVALEIRO:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CACHUERA;

BANDA CABAÇAL (Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto);

CILDO MEIRELES;

CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA;

ESCOLA DE CIRCO PICOLINO (Associação Picolino de Artes do Circo);

GRUPO NÓS DO MORRO;

MARCELLO GRASSMANN;

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI;

PROGRAMA CASTELO RÁ-TIM-BUM; e

RONALDO FRAGA (Ronaldo Moreira Fraga).

Brasília, 22 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , na qualidade de GrãoMestre da Ordem do Mérito Naval, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 29 do Regulamento aprovado pelo Decreto n 3.400, de 3 de abril de 2000, resolve

ADMITIR

o Almirante SUREESH MEHTA, Chefe do Estado-Maior da Armada da Índia, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial.

Brasília, 22 de outubro de 2007; 186 da Independência e 119 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Presidência da República

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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 785, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 773.

Nº 786, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 774.

Nº 787, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Habeas Corpus nº 92.652.

Nº 788, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Habeas Corpus nº 92.769.

Nº 789, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3971.

Nº 790, de 22 de outubro de 2007. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3962.

Nº 791, de 22 de outubro de 2007. Solicita ao Congresso Nacional seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei n 1.935, de 2007, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n 615, de 2007.

Nº 792, de 22 de outubro de 2007. Solicita ao Congresso Nacional seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei n 1.936, de 2007, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n 618, de 2007.

Nº 793, de 22 de outubro de 2007. Solicita ao Congresso Nacional seja atribuído o regime de urgência ao o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o n 1.650, de 2007, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 538, de 2007.

Nº 794, de 22 de outubro de 2007. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei n 11.529, de 22 de outubro de 2007.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposições de Motivos

N 573, de 18 de outubro de 2007. Sobrevôo no território nacional, no dia 12 de outubro de 2007, de uma aeronave tipo B-707, pertencente à Força Aérea da República Bolivariana da Venezuela, em missão de transporte de passageiros, procedente de Maracay, Venezuela, e destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, e retorno no mesmo dia.

N 574, de 18 de outubro de 2007. Sobrevôo no território nacional de uma aeronave tipo Boeing 737, pertencente à Força Aérea da República do Chile, em missão de transporte de comitiva oficial da Presidência daquele País, com a seguinte programação de vôo, no mês de outubro de 2007:

dia 13 - procedente de Assunção, Paraguai, pouso em Recife;

dia 14 - decolagem de Recife e destino à Ilha do Sal, Cabo Verde; e dia 19 - procedente da Ilha do Sal, novo pouso em Recife e destino a Assunção.

N 575, de 18 de outubro de 2007. Sobrevôo no território nacional, no dia 18 de outubro de 2007, de uma aeronave tipo B-707, pertencente à Força Aérea da República Bolivariana da Venezuela, em missão de transporte de passageiros, procedente de Maracay, Venezuela, e destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, e retorno no mesmo dia.

N 576, de 18 de outubro de 2007. Sobrevôo no território nacional, no dia 21 de outubro de 2007, de uma aeronave tipo B-707, pertencente à Força Aérea da República Bolivariana da Venezuela, em missão de transporte de passageiros, procedente de Maracay, Venezuela, e destino a Viru Viru, Bolívia, e retorno no mesmo dia.

N 577, de 18 de outubro de 2007. Sobrevôo no território nacional de uma aeronave tipo C-12, pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América, em missão de transporte de passageiros, com a seguinte programação de vôo:

dia 29 de outubro - procedente de San Fernando, Argentina, pouso em Curitiba;

dia 30 de outubro - decolagem de Curitiba, pouso em Ponta Grossa e destino a Cascavel; e

dia 1 de novembro - decolagem de Cascavel, novo pouso em Curitiba e destino a San Fernando.

Homologo e autorizo. Em 19 de outubro de 2007.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

N 252, de 25 de abril de 2006 (Processo n 53000.042571/2004-10). Transferência indireta, para outro grupo de cotista, do controle societário da Rádio Cultura de Paracuru Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paracuru, Estado do Ceará. Autorizo. Em 19 de outubro de 2007.

N 291, de 17 de julho de 2007 (Processo n 53000.021526/2005-11). Transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Difusora de Franca Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Franca, Estado de São Paulo. Autorizo. Em 19 de outubro de 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE

AQÜICULTURA E PESCA

PORTARIA N 255, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP nº 003, de 12 de maio de 2004, publicada no DOU de 13 de maio de 2004 e o que consta do Processo nº 21000.00003095/2003-44, e

Considerando a necessidade de harmonizar os procedimentos do atual sistema de permissionamento de embarcações pesqueiras junto ao Registro Geral da Pesca, no sentido de torná-lo mais transparente, bem como promover maior agilidade na emissão das permissões de pesca e do respectivo Certificado de Registro dessas embarcações; e, finalmente,

Considerando o relatório técnico do Grupo Técnico de Trabalho - GTT, instituído pela Portaria IBAMA nº 247, de 23 de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberta, a contar da data de publicação desta Portaria, Consulta Pública com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de modelo de permissionamento de embarcações pesqueiras nacionais, a ser adotado pela SEAP/PR.

Art. 2º Informar que a proposta de modelo de permissionamento de que trata o art. 1º desta Portaria estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico desta SEAP/PR (www.presidência.gov.br/seap) e que as sugestões deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Ordenamento, Controle e Estatística - DICAP, desta SEAP/PR, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Sala 238, Brasília, DF, CEP70.043-900 ou Fax: (061) 3218-3886.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ALTEMIR GREGOLIN