Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2004

Diário Oficial da União
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Bacia do rio Juruá: todo corpo d'água desses afluentes, bem como suas confluências: rios Anaxiqui, Jaraqui, Bauana Preto, Xibaua e Breu; lagos do Itanga,
Andirá, Xeruã, e São Francisco; e Igarapés Simpatia, Grande, Uerê, Matrinxã, Itucumã, Monte Verde e Índio.
Bacia do rio Purus: todo corpo d'água desses afluentes, bem como suas confluências: rios Acimã, Tumiã, Sapatini, Ipixuna, Ituxi, Mucuim, Passiá, Pauini, Teiuni
e Inauini; e Lago do Aiapuá.
Bacia do rio Madeira: todo corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências: rio Manicoré, Mataurá, Puruê, Beém e Lago do Acará.
Bacia do rio Negro: todo corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências: rio Jauaperi (abaixo do Rio Macucuaú).
Bacia do rio Amazonas: todo corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências: rios Andirá, Arari, Urubu e Acari; lagos Mocambo do Arari,
Grande (Parintins), Comprido (Parintins), Preto (Boa Vista do Ramos), do Canaçari, do Arrozal, Madrubá, e complexo do Macuricanã.
Só as confluências dos rios: Preto do Pantaleão, Acará Grande e Abacaxi. 

d) Rios do estado do Pará 

Fica proibida a captura de: pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans), mapará (Hipophthalmus edentatus), aracu (Schizodon spp.),
pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana (Brycon spp), fura calça (Pimelodina flavipinnis). 

e) Rios do estado de Rondônia Fica proibida, na bacia do rio Madeira, a captura de pescada (Plagioscion squamosissimus), surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) pirapitinga (Piaractus brachypomus), jatuarana (Brycon spp). As espécies dourada (Brachyplatystoma flavicans) e filhote (Brachyplatystoma filamentosum) poderão ser capturadas somente com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça.

Fica proibida, na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, a captura de todas as espécies, excetuando-se Curimatã (Prochilodus nigricans), jaraqui (Semaprochilodus

spp.), piranha (Pygocentrus nattereri) piau (Leporinus spp), pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), traíra (Hoplias malabaricus). As espécies dourada

(Brachyplatystoma flavicans), e filhote (Brachyplatystoma filamentosum) poderão ser capturadas somente com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça.

Fica proibida a pesca na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, da boca do rio Mamoré até o braço superior do rio Rolim de Moura, com exceção da sua calha, e no rio Pacaás Novos (entre a localidade “Poção” até 200m a jusante da calha do rio Mamoré).

Fica proibida a pesca no rio Guaporé, no trecho entre o braço superior do rio Rolim de Moura, até a divisa dos estados do Mato Grosso e Rondônia. Nessa

bacia, fica permitida a pesca amadora, apenas na modalidade pesque-solte

Ficam liberadas para a pesca profissinal e amadora, as espécies tucunaré (Cichla ocellaris) e apapá (Pellona castelnaeana).

Na bacia do rio Madeira, nos rios estaduais, fica proibida a pesca com petrechos de emalhar de qualquer natureza, exceto rio Jamarí.

O transporte do pescado oriundo de aqüicultura e pesque-pague deverá ser acompanhado, ainda, da Guia de Transporte Animal (GTA), emitida pela SEAP.


f) Rios do estado de Roraima 

Fica permitida a pesca de subsistência na bacia do rio Branco.
Bacia do rio Jauaperi: do rio Macucuaú até a nascente, segue as restrições do estado de Roraima. Do rio Macucuaú até a foz, segue as restrições do estado do
Amazonas. 

g) Trecho VI: Rios da Ilha do Marajó 

Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.), curimatã (Prochilodus nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), cachorro-de-padre ou
anujá (Parauchenipterus galeatus), piranha (Pygocetrus nattereri) 

2. BACIA DO RIO JARÍ 
  

a) Bacia do rio jarí 

Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.) curimatã (Prochilodus nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), tambaqui (Colossoma
macropomum), pirapitinga (Piaractus brachypomus), piranha (Pygocetrus nattereri), anujá (Parauchenipterus galeatus), branquinha (Curimata amazonica e C.
inorata, Potamorhina latior, P. altamazonica), e matrinxã (Brycon cephalus). 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19,

DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6o, inciso I da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, art. 3o do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, no Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988 e na Instrução Normativa no 29, de 31 de dezembro de 2002;

Considerando as decisões dos representantes das comunidades do Marajá, Conceição, Santa Inês, São Benedito, São Raimundo, Santarém Miri, Paraná do Ituqui, Serra Grande, Patos do Ituqui, Pau D'Arco, todas da Região do Ituqui, Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém-PA e PróVárzea/IBAMA, além dos pareceres técnicos do Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais-IARA e do Instituto de Pesquisa da Amazônia-IPAM; e

Considerando o que consta do Processo no 02048.008519/2003-76, resolve:

Art. 1o Estabelecer restrições à pesca nos lagos da região do Ituqui, no município de Santarém/PA, a seguir indicadas:

I - proibir a captura e comercialização do acari (Liposarcus pardalis);

II - proibir o exercício da pesca nos lagos do Grandezinho, Pucuzinho de São Sebastião, Tioca, Pucu Grande e Comprido;

III - proibir, anualmente, no período de 1o de outubro a 28 de fevereiro, o uso de malhadeira na região de Ituqui, sendo que, neste período, a pesca será exercida com caniço, linha de mão, flecha, tarrafa e arpão;

IV - proibir o uso da lanterna de carbureto, como petrecho de pesca;

V - limitar a captura de pescado em até cem quilos, por viagem;

a) nos lagos de Aracampina, o limite é de quinze quilos de pescado, por viagem; e

b) fica vedado o uso de utensílio para armazenamento de pescado, dentro dos lagos.

VI - limitar, em até trezentos metros, a soma das malhadeiras, por embarcação, sendo que, o tamanho das malhadeiras não poderá ultrapassar dois metros de altura e cento e cinqüenta metros de comprimento.

Art. 2o Em casos de alterações hidrológicas fora do normal (seca intensa ou cheia antecipada) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA adotará as medidas necessárias.

Art. 3o Exclui-se das proibições previstas, a pesca de caráter científico, devidamente autorizada pelo IBAMA.

Art. 4o O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido, sujeitará os infratores às penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto no 3.179 de 21 de setembro de 1999.

Art. 5o Fica revogada a Portaria IBAMA no 20-N, de 21 de setembro de 1999.

MARINA SILVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20,

DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6 , inciso I da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3 do Decreto n 4.810, de 19 de agosto de 2003, no Decreto-Lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967 e na Lei n 7.679, de 23 de novembro de 1988 e na Instrução Normativa IBAMA n 29, de 31 de dezembro de 2002;

Considerando o que consta do Processo n 02001.004607/2003-35, resolve:

Art. 1 Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema), temporada 2004/2005, na bacia hidrográfica do rio Parnaíba, a seguir indicadas:

I - o período de defeso na bacia do rio Parnaíba, de 15 de novembro de 2004 a 16 de março de 2005;

II - proibir a pesca, de qualquer categoria, modalidade e petrecho, até a distância de um mil e quinhentos metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras, durante os períodos definidos nesta Instrução Normativa;

III - proibir, no período de defeso da piracema definido nesta Instrução Normativa, a realização de campeonatos e gincanas de pesca em águas continentais da bacia;

IV - permitir a pesca profissional e amadora nas modalidades desembarcada e embarcada, na bacia hidrográfica do rio Parnaíba, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais;

V - permitir, na bacia do rio Parnaíba, ao pescador profissional, o uso de tarrafa para captura de isca, com malha entre vinte milímetros e trinta milímetros, medidos entre nós opostos e altura máxima de dois metros;

VI - Permitir, nos rios e reservatórios da bacia do rio Parnaíba, durante o período de defeso da piracema, um limite de captura e transporte de até cinco quilos por dia de peixes mais um exemplar, por pescador inscrito no registro geral da pesca, licenciado ou dispensado de licença na forma do art. 29, do Decreto-Lei n 221, de 28

os

de fevereiro de 1967, com redação dada pelas Leis n 6.585, de 24 de outubro de 1978 e 9.059, de 13 de junho de 1995 e de acordo com o disposto no art. 1 da Lei n 7.679, de 23 de novembro de 1988.

Art. 2 Aparelhos, petrechos e métodos não mencionados nesta Instrução Normativa são considerados de uso proibido.

Art. 3 Durante o transporte, o produto da pesca oriundo de locais com período de piracema diferenciado, deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de apreensão do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Art. 4 O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague só serão permitidos se originários de empreendimentos registrados no órgão competente, cadastrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e com comprovação de procedência.

Art. 5 Fixar o terceiro dia útil após o início do defeso como prazo máximo para a declaração ao IBAMA ou ao órgão estadual competente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.

Art. 6 Excluir das proibições previstas nesta Instrução Normativa, a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo IBAMA.

Art. 7 Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por bacia hidrográfica, o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água.

Art. 8 Aos infratores da presente Instrução Normativa, serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei n 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999 e demais regulamentações pertinentes.

Art. 9 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21,

DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6o, inciso I da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3o do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, no Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988 e na Instrução Normativa no 29, de 31 de dezembro de 2002;

Considerando as decisões dos representantes das comunidades de Jaderlândia, Maicá, Área Verde, São Raimundo da Palestina, São Francisco da cavada, Boa Fé, Miritituba, Murumuru, Murumurutuba, Tiningú, Ipaupixuna, Areião, Açaisal, Mararú, Diamantino, Amparador, Urumanduba, Castela, Bom Jardim, Santa Cruz, Nova Vista, todas da região do MAICÁ, Colônia de Pescadores Z-20 no Município de Santarém/PA e os pareceres técnicos do Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais-IARA e do Instituto de Pesquisa da Amazônia-IPAM; e

Considerando o que consta do Processo no 02048.008519/2003-76, resolve:

Art. 1o Estabelecer restrições à pesca na região do Maicá, município de Santarém-PA, anualmente, de 1o de outubro a 28 de fevereiro, a seguir indicadas:

I - proibir o uso de malhadeira de qualquer natureza, e matapi.

II - proibir a pesca de mergulho para fins comerciais.

III - limitar a captura e/ou armazenamento de pescado a cinqüenta quilos por embarcação, por viagem.

Art. 2o Excluir das proibições constantes dos incisos I e II do art. 1o desta Instrução Normativa, a pesca de caráter científico, devidamente autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

Art. 3o O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido, sujeitará os infratores às penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999 e sanções, respectivamente.