Página 581 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Agosto de 2014

reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.

Após, venham conclusos para a verificação dos cálculos.

Se o valor depositado pela reclamada estiver aquém do devido, após a homologação dos cálculos esta será intimada para depositar a diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.

Intime-se.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010173-08.2013.5.15.0092

AUTOR FLAVIA MILAN

ADVOGADO SIMONE DA SILVA PRADO (OAB: 175678)

RÉU TAIFF-PROART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

ADVOGADO Maria Corina da Silva Rianho (OAB: 96560)

ADVOGADO RODOLFO GONCALVES PIERI (OAB: 331600)

RÉU MULTI DEVICES DO BRASIL LTDA

RÉU DAIHATSU IND E COM DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO Maria Corina da Silva Rianho (OAB: 96560)

ADVOGADO RODOLFO GONCALVES PIERI (OAB: 331600)

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 05/08/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:06/08/2014

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:

Para quitação do presente processo e do extinto contrato de trabalho as partes se conciliaram nos termos do acordo, comparecendo o autor perante o Juízo, ratificando-a em sua integralidade.

Verbas discriminadas.

Em face da natureza jurídica da verba, inexiste

recolhimentos previdenciários.

Ante o exposto, a 5ª Vara do Trabalho de Campinas, HOMOLOGA acordo noticiado, para que produza seus efeitos legais. Considerando-se que o valor do acordo não ultrapassa

o importe de R$20.000,00, dispensada a intimação da PGF, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/2012.

Custas pelo Reclamante, no importe de R$140,00 ,

calculadas sobre o valor do acordo de R$7.000,00 , das quais fica isento do recolhimento nos termos da lei.

O Reclamante após o integral cumprimento do acordo

deverá noticiar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de entendermos que foi integralmente quitado, nos termos do artigo 794, I do CPC.

Como parte do acordado, expeça-se em favor do reclamante os Alvarás necessários para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego.

Ciência às partes.

Cumprido, arquivem-se.

NADA MAIS.

CPS, 28 de julho de 2014

Notificação

Processo Nº RTSum-0010197-82.2014.5.15.0130

AUTOR LUCIANA SANTOS MATA

ADVOGADO CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB: 135584)

ADVOGADO PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO (OAB: 331540)

RÉU PANIFICADORA TANGARA LTDA -EPP

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 05/08/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 06/08/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Tendo em vista a ocorrência de acordo entre as partes, conforme certificado, ocorrida nos autos de nº 0001239-61.2013.5.15.0092 (físico), aguarde-se o cumprimento das obrigações convencionadas. Em 29 de julho de 2014.

RENATA MENDES CARDOSO

Juiz (íza) do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTSum-0010251-65.2014.5.15.0092

AUTOR MARIA DA ROCHA

ADVOGADO MARCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (OAB: 110453)

RÉU KELION MAYRINK STEFANON - EPP

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 05/08/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 06/08/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

SENTENÇA SENTENÇA