Página 2187 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2014

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Processo 0001863-25.2014.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R. - R.A.N.C. - Vistos. Intimese o requerido, desta feita na pessoa de seu advogado, para não mais depositar os alimentos provisórios em conta judicial conforme vem fazendo e sim na conta poupança de número 8767-X do Banco do Brasil S.A., agência de número 6513-7 de titularidade da autora, advertindo-se de que o descumprimento da ordem dará ensejo a instauração de inquérito policial para apuração de eventual prática de crime de desobediência. Quanto a quebra do sigilo fiscal e bancário, aguarde-se até a data da audiência, quando então haverá deliberação a respeito caso a conciliação reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: EVERTON ANTUNES NOGUEIRA (OAB 314490/SP), PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP), MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP)

Processo 0001866-14.2013.8.26.0220 - Interdição - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - C.A.P.M.S. - - J.M.S. - G.M.S. - - F.M.G. - - F.E.S.P. - Vistos. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de dez dias ao requerido. Intime-se. - ADV: ELIANA MARIA DE PAULA SANTOS F AZEVEDO (OAB 66625/SP), RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE (OAB 174688/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)

Processo 0001915-21.2014.8.26.0220 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.D. - L.S.L. - Vistos. Acolho o judicioso parecer do Ministério Público e determino a remessa dos presentes autos ao nobre Juízo da Primeira Vara local, competente para apreciar e julgar a matéria aqui deduzida. Intime-se. - ADV: LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB 326812/ SP), SILVIA HELENA SANTOS SOARES (OAB 236975/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP)

Processo 0001992-84.2001.8.26.0220 (220.01.001992-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LEUCILIA VASCONCELOS BOTELHO - - Sergio Ricardo Vasconcelos Botelho - Maria Luisa Ferreira Marins - ALTAMIRO XAVIER BOTELHO - Fica a procuradora Dra. Maisa Cassinha Ferreira dos Santos intimada de que os autos encontram-se com vistas a ela. - ADV: FLAVIA CALTABIANO DE S V T BITTENCOURT (OAB 142567/SP), FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 180179/SP), MARIA STELLA DE ARAUJO PEREIRA (OAB 210951/SP), EUTÁLIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP), JAIR BARBOSA (OAB 121327/SP), MARIA LUISA FERREIRA MARINS (OAB 260784/SP), MAISA CASSINHA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 338694/ SP)

Processo 0002119-75.2008.8.26.0220/01 (220.08.002119-9/00001) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cidinei Lacerda - Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de Guaratinguetá - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a apresentação dos cálculos pela impetrante, conforme por ela postulado. Intimem-se. - ADV: MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES (OAB 115995/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

Processo 0002313-02.2013.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Benedito Pires dos Santos - - Neusa Rodrigues Alves dos Santos - João Egydio da Silva - - Juventina de Brito - Ficam os autores devidamente intimados para que digam sobre a contestação por negativa geral apresentada pelo Curador Especial. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 121823/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)

Processo 0002465-16.2014.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Lilian Aparecida Carluccio Sonnemaker - Maxione Andrea Moura - Fica a autora intimada, através de seu procurador, a retirar o mandado de levantamento expedido, no prazo de 05 dias. - ADV: ERICH FERRI (OAB 151019/SP)

Processo 0002709-42.2014.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manoel Cesário da Silva - -Fernando Martins Loureiro - - Nazaré Aparecida da Silva Loureiro - Doralice Aparecida dos Santos Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: (x) outros: Fica o Procurador do exequente intimado a manifestar nos autos o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo. - ADV: PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)

Processo 0002795-47.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.R.C.T. - C.C.A. - Fica o autor intimado, através de seu procurador, de que os autos foram desarquivados, e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, período após o qual retornarão ao arquivo. - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)

Processo 0003331-24.2014.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thatiana Averaldo Bimestre - Unicid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 35: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se, com as advertências de praxe. Int. - ADV: THAIS AVERALDO SILVA (OAB 340503/SP)

Processo 0003372-88.2014.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.R.T. - M.R.S.S. - Fica a autora devidamente intimada para que diga sobre a contestação. * - ADV: KATIA CILENE DA SILVA (OAB 318674/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)

Processo 0003517-91.2007.8.26.0220 (220.07.003517-2) - Usucapião - Usucapião Ordinária - PEDRO PEREIRA SANTOS - - RITA ANTONIA DE SOUSA SANTOS - Vistos. Oficie-se aos demais Juízos da Comarca solicitando informações a respeito de eventuais habilitações de engenheiros agrimensores que possam ser indicados para atuar neste feito. Intimem-se. - ADV: BENEDITO CESAR DOMINGUES FILHO (OAB 70537/SP), ALAN SENE MENGHI (OAB 143002/SP)

Processo 0003685-49.2014.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - José Roberto Inácio Filho - Vistos. Esclareça o autor seus ambíguos requerimentos (fls.40 pedido de extinção da ação e fls. 44/45 pedido de deferimento da liminar de busca e apreensão). Intimem-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 0003948-81.2014.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - - Nice Hornburg da Silva Sampaio - Cleide Gomes Ganancia - - Laufe Construções Ltda. - EPP - Vistos. Citem-se os réus para, no prazo de 15 dias, purgarem a mora ou defenderem-se, nos termos do artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes (art. 59, § 2º). Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% sobre o débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS (OAB 160917/ SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP)

Processo 0004006-84.2014.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Maria Visitandina Faria - Vistos. 1. Diante da comprovação da existência da alienação fiduciária e da mora do devedor, mediante carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (art. , § 2º, Dec.-lei 911/69) defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ser entregue à autora, na pessoa de seu representante legal. Na diligência, deverá ser observado o que dispõe o art. 842, do Código de Processo Civil. 2. Feita a busca e apreensão, cite-se o (a) réu (ré), dando-lhe ciência de que: a) no prazo de cinco (05) dias, a contar da execução da medida liminar, poderá realizar o pagamento da integralidade da dívida apontada na inicial e honorários que arbitro em 10%, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º). Ressalto que nos termos da decisão proferida pelo Excelentíssimo Relator Ministro Luis Felipe Salomão, no Recurso Especial 1.418.593-MS na data de 14 de maio de 2014, entende-se por integralidade da dívida os valores apresentados e comprovados pelo credor. Vejamos: Ementa: “ALIENAÇÃO