Página 1246 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Julho de 2014

Mirandiba - Vara Única

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA-PE

JUÍZA: ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA

PROCESSO Nº 0000117-33.2005.8.17.0950

NATUREZA DA AÇÃO: TCO

INFRATORA: MARINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO

VÍTIMA: MARIA ROSÂNGELA DA SILVA

DATA: 24/07/2014

Fica a infratora MARINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO , doméstica, filha de Maria Emília da Conceição e Manoel Jerônimo dos Santos, residente na Travessa Francisco de Carvalho Barros, 81, Centro, Mirandiba-PE e a vítima Maria Rosângela da Silva , solteira, filha de Joana Maria da Conceição e Firmino da Silva, residente Travessa Francisco de Carvalho Barros,81, Mirandiba-PE, intimadas do inteiro teor da sentença de final transcrita “(...) com fundamento nos artigos 10, 107, IV, 109 e 111 do Código Penal e art. 61 do Código Processo Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do fato imputado a Marineide Maria da Conceição e determino o arquivamento do procedimento em tela.(...)” Otávio Ribeiro Pimentel, Juiz de Direito.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA-PE

JUÍZA: ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA

PROCESSO Nº 0000172-81.2005.8.17.0950

NATUREZA DA AÇÃO: TCO

INFRATOR: JANEILSON ANTÔNIO DA SILVA

VÍTIMA: AURISTELA GONÇALVES DE SOUZA

DATA: 24/07/2014

Fica o infrator JANEILSON ANTÔNIO DA SILVA , agricultor, filho Eulina de Carvalho Silva e Antônio Adão da Silva, residente na Rua Vicente Ferreira Xavier, Mirandiba-PE, intimado do inteiro teor da sentença de final transcrita “(...) com fundamento nos artigos 10, 107, IV, 109 e 111 do CPB e art. 61 do Código Processo Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do fato imputado a JANEILSON ANTÔNIO DA SILVA e determino o arquivamento do procedimento em tela.(...)” Otávio Ribeiro Pimentel, Juiz de Direito.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA-PE

JUÍZA: ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA

PROCESSO Nº 0000157-34.2013.8.17.0950

NATUREZA DA AÇÃO: TCO

INFRATOR: MANOEL OLAVO DE DOUZA

VÍTIMA: ROZENILDO JOSÉ DOS SANTOS

DATA: 24/07/2014

Fica a infrator MANOEL OLAVO DE SOUZA , brasileiro, agricultor, filha de Antônia Mafalda de Souza e Antônio de Sousa, residente Sítio Girinado, Mirandiba-PE e a vítima ROZENILDO , brasileiro, RG nº 68489009 SDS/PE, nascido em 11/11/1978, filha de Maria José Cavalcante e José Afonso dos Santos, residente na Rua Ana Pires de Carvalho, s/n, Mirandiba-PE, intimados do inteiro teor da sentença de final transcrita “(...) com fulcro nas prescrições constante do Código Penal e da lei de Execução Penal, decreto a A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do apenado destes autos, em face do integral cumprimento da transação penal imposta por ocasião da audiência preliminar realizada nos autos.(...)” Elaine Cristine de Carvalho Miranda, Juíza de Direito.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA

PAUTA DE AUDIÊNCIA