Página 1208 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Abril de 2014

Era o que se tinha a RELATAR. DECIDO.

O presente pedido encontra amparo no art. 1.767, inciso I, do Código Civil c/c o art. 1.768, inciso I, do mesmo digesto. Ademais, ficou sobejamente evidenciado, nos autos, que a interditanda, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PORTELA é portadora de Doença de Alzheimer não especificada, necessitando ser interditada para que o requerente possa reger sua pessoa e administrar seus bens, na qualidade de curador.

Por outro lado, a interditando não contestou o pedido e a representante do Ministério Público se posiciona favorável à curatela.

A curatela é medida de amparo e proteção, devendo, o Magistrado, decretá-la quando presentes as exigências legais. No presente caso foi diagnosticado, pela perícia, que MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PORTELA é portadora de Doença de Alzheimer não especificada, CID- 10 G 30.9, tornado-a incapaz de gerir sua pessoa e bens.

Infere-se ainda que a sobredita anomalia é permanente, irreversível, congênita e incurável, o que enseja a decretação da medida protetora de maneira integral.

Assim, restaram demonstrados os fatos narrados na inicial por meio do interrogatório, e da prova científica carreada nos autos, fl. 16, bem como a incapacidade absoluta da interditanda MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PORTELA , da mesma forma que o autor na qualidade de esposo da interditanda é parte legítima para requerer e arcar com o múnus de curadora.

Diante do que acima se apresenta e tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do C.P.C., e assim JULGO PROCEDENTE o pedido formulado. Em assim sendo, decreto por SENTENÇA a INTERDIÇÃO de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PORTELA , o que por via de conseqüência nomeio como CURADOR o Sr. EGUINARD DE CARVALHO PORTELA , o qual deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do que determina o art. 1.187 do C.P.C.

Deixo de determinar a especificação da hipoteca legal, nos termos do art. 1.188 do C.P.C., em razão da inexistência de bens em nome do interditando, bem assim da reconhecida idoneidade da requerente, nos termos do art. 1.190 do CPC.

Após o trânsito em julgado, a remessa de cópia da sentença autenticada por esta Secretaria judicial, fará as vezes de Mandado de Averbação , conforme determina o art. 1.184 do C.P.C., para todos os fins de direito, devendo ser a presente interdição averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca de Palmares-PE, no assentamento de casamento da interditanda, registrado no Livro B –24 , Fls. 144, Termo 2.259 . E para fins de Inscrição no Livro E na 1ª Zona Judiciária da Comarca de Caruaru. Ressaltando que este feito tramitou por este juízo com o benefício da justiça gratuita.

Publique-se a presente sentença no Diário Oficial por três vezes, obedecendo-se a determinação disposta no art. 1.185 do C.P.C.

Custas já satisfeitas.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas legais.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE. Caruaru-PE, 20/08/2013. Dr.ª RAQUEL TOLEDO FERNANDES RAPOSO . JUÍZA DE DIREITO.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Vívian de Lima Nunes,

Técnico Judiciário, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Caruaru/PE, 11 de abril de 2014.

Rosângela Barbosa Piancó

Chefe de Secretaria

DRª RAQUEL TOLEDO FERNANDES RAPOSO

JUÍZA DE DIREITO

PROCESSO Nº 0012838-25.2012.8.17.0480