Página 1139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2014

151581/SP), CASSIA APARECIDA RODRIGUES SAGRADO DA HORA (OAB 93713/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP)

Processo 4014188-39.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arsenio Oliva da Costa Bravo - Itau Unibanco S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro celebrado entre as partes nos presentes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Nada mais sendo requerido pelas partes, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO (OAB 184862/SP)

Processo 4014599-82.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus Vinicius Valerio de Souza - LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. - Marcus Vinicius Valerio de Souza - Vistos. Fl. 22: diga o autor, em 5 dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS VALERIO DE SOUZA (OAB 314673/ SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 4014893-37.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MICELI & CRUZ LTDA ME - CPFL PIRATININGA - Manifeste-se o autor, por seu procurador, em 10 (dez) dias, sobre o depósito da requerida de folhas 142. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP)

Processo 4015603-57.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RICARDO GAMA - - SUELI APARECIDA SOUTO GAMA - HESA 36 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - Lopes LIV - Intermediações Imobiliária Ltda - Digam as partes em 10 (dez) dias se há provas a serem produzidas em audiência, justificando a sua necessidade. Atentem as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP)

Processo 4015648-61.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RICARDO GAMA - - SUELI APARECIDA SOUTO GAMA - HESA 36 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - Lopes - LIV - Intermediação Imobiliária Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a abusividade da cobrança a título de Comissão do Corretor de Imóveis perfazendo R$ 9.264,96, bem como para condenar as rés a restituírem solidariamente em dobro o referido valor, totalizando R$ 18.529,92 (dezoito mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do efetivo desembolso, incidindo ainda juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Deixo de condenar qualquer das partes no pagamento de custas, despesas e honorários, seja diante da sucumbência recíproca, seja diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, alíneas a e c do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal corresponderá a R$ 555,90, a ser recolhido em guia GARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo da Lei nº 1.060/50. Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95. Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, fica o (a) requerido (a) desde logo advertido (a) a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95, e Enunciado 105 do FONAJE. P.R.I.C. - ADV: JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

Processo 4016243-60.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - alexandra aguiar scher silva - - rubens evangelista scher silva - Itaú Unibanco s/a - Certifico e dou fé que foi emitido o mandado de levantamento (Guia) nos autos supra, aguardando retirada pelo (a) interessado (a). Informar que é digital. - ADV: ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP)

Processo 4016866-27.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Antonio de Lima - Duxe Design - Vistos. Considerando-se o autor, em sua réplica, nada disse quanto à alegação da ré de que entregou o sofá em 23/1/2014, nos termos em que estabelecidos pela esposa do requerente, sendo recebido por esta, nos termos do documento de fl. 47, manifeste-se o requerente quanto a este fato, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: JULIANA BARBINI DE SOUZA (OAB 263075/SP), LEANDRO RIBEIRO GOLDONI (OAB 281682/ SP), CIRENE PINTO RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 286062/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA CASTANHEIRA DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2014

Processo 0046289-71.2011.8.26.0562 (562.01.2011.046289) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - E.L.S. - E.A.M.E. - À vista das informações juntadas aos autos, em princípio não é o caso de suspensão condicional do processo, pelo comportamento mental da ré, interditada. Designo audiência sumaríssima para o dia 26/08/2014, às 15:30 horas, 4º andar, sala 422. Cite (m)-se, se necessário. Intime (m)-se. Requisite (m)-se, providenciando-se o necessário. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA CASTANHEIRA DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0151/2014