Página 2152 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Agosto de 2014

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

consonância com o entendimento contido na Súmula nº 437, IV, do TST. Recurso não conhecido.

Processo Nº AIRR-0000420-76.2013.5.04.0013

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho

Agravante (s) JAIL LUIZ KROTH

Advogado Dr. Daniel Von Hohendorff (OAB: 32150RS)

Agravado (s) FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

Advogada Dra. Vilma Lima Ribeiro (OAB: 9406RS)

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao

agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Processo Nº AIRR-0000423-91.2011.5.20.0001

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho

Agravante (s) MATHEUS MENEZES DE OLIVEIRA

Advogado Dr. Júlio Carrera Correia (OAB: 4327SE)

Agravante (s) TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel (OAB: 513DF)

Advogada Dra. Roseline Rabelo de Jesus Morais Assis (OAB: 317SE)

Agravado (s) MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Advogado Dr. Fellipe Barros Cavalcante (OAB: 4937SE)

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante. danos morais. ato culposo do empregador. repasse de informações incorretas à caixa econômica federal. impossiblidade de acesso ao seguro desemprego e fgts. não configuração. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Processo Nº AIRR-0000428-72.2012.5.12.0043

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Kátia Magalhães Arruda

Agravante (s) MUNICÍPIO DE IMBITUBA

Advogado Dr. Diego Silveira (OAB: 23867SC)

Agravado (s) EVELINE SOUZA DA SILVA

Advogado Dr. Paulo Roberto Nunes (OAB: 3416SC)

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao

agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

Processo Nº AIRR-0000436-50.2012.5.15.0145

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Kátia Magalhães Arruda

Agravante (s) KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA.

Advogado Dr. Regina Célia Teixeira (OAB: 92837SP)

Agravado (s) VALFRIDO ALEX LEOCADIO

Advogado Dr. Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140SP)

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao

agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. NATUREZA JURÍDICA. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.