Página 101 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Agosto de 2014

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INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

ExTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 025/2014 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Supercard Identificação e Segurança LTDA - ME. OBJETO: Confecção de crachá para o IPEM/MG, incluindo frete, de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I da Cotação Eletrônica de Preços nº 001/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2331 .19 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .99 .

valor global: R$ 2 .985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais) .

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Ivan Alves Soares e pela empresa Contratada o Sr. Marco Paulo Resende de Miranda . Data da assinatura: 12 de Agosto de 2014 . Fiscal do contrato: Júlio César de Oliveira .

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INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG

ExTRATO DE TERMO ADITIvO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo nº 051/2014 ao contrato nº 037/2012, de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Exodus Turismo Viagens e Intercambio LTDA-ME . OBJETO:1 .1 Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses; 1 .2 Reajustar o valor mensal do contrato pelo IPCA/IBGE conforme previsto em sua cláusula oitava . O período de vigência será de: 22/08/2014 a 21/08/2015 . valor global estimado: R$ 199 .736,81 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) . Data da assinatura: 12 de agosto de 2014 . Fiscal do Contrato: Rita de Cássia Canesso Ribeiro .

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un i v e r S i d a d e eS t a d u a l d e mo n t e S cl a r o S

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENvOLIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR

Ratificação dos Atos de Dispensa de Licitação nº. 108/2014 Processo: 115/2014; Objeto: aquisição de material permanente (equipamentos:espirometro portatil, oximetro de pulso, clipes nasais), para projeto de pesquisa . – Contratados: Dynamic Health Comércio e Serviços LTDA - EPP. valor: R$ 10 .821,40 (dez mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); Fonte de Recursos: PROJETO 003 .001 .0691, CONvÊNIO CDS APQ 00996/13; Fundamento legal: art. 24 inc . xxI da Lei 8.666/93; Autorização: Comissão Permanente de Licitação, em 06/08/2014; Ratificação: Wilson Atair Ramos – Superintendente Administrativo, em 07/08/2014 .

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un i v e r S i d a d e d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S

UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG A Universidade do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Pró- reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna pública a Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2351053 22/2014, que tem por objeto Locação de veículos leves pelo regime de diária de viagem e com quilometragem livre . Abertura da sessão de pregão às 10h00min do dia 27/08/2014, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - 8º Andar - Edifício Minas - Belo Horizonte/MG quando serão abertas e analisadas as propostas comerciais no sistema . Uma cópia do Edital poderá ser obtida no endereço supracitado, em horário comercial ou pelo site www.compras .mg .gov.br. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014 . Ana Paula Mendonça - Pregoeira .

Onde se lê nº 2351053 22/2014, leia-se nº 2351053 20/2014

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UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

Extratos de Instrumentos Jurídicos

Acordo de Cooperação . Parte: Universitá degli Sudi di Camerino .

Objeto: cooperação entre as partes em todas as áreas acadêmicas oferecidas por ambas as Universidades . Prazo: 5 anos . vigência: 31 .07 .14 a 30 .07 .19 . Assinatura: 31 .07 .14 .

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ba n c o d e de S e n v o l v i m e n t o

d e mi n a S Ge r a i S

Primeiro aditivo à ARP 006/2013. Fornecedor: POSTO VIA À LIBERDADE LTDA . CNPJ nº 06 .042 .596/0001-79 . Objeto: a) acrescer à quantidade registrada para o item 01 do lote 01 6 .600 (seis mil e seiscentos) litros de gasolina comum . valor do aditivo: R$ 119 .586,00 (cento e dezenove mil quinhentos e oitenta e seis reais) . Data da assinatura: 07/08/2014 .

Segundo aditivo ao Contrato 2872/2012 . Contratada: UNITAxI UNIÃO INTERMUNICIPAL DOS TAxISTAS LTDA . - ME . Objeto: a) prorrogar a vigência do contrato acima referido por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2014 . valor do aditivo: R$ 103 .034,66 (cento e três mil e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) . Data da assinatura: 07/08/2014 .

CT 3107/2014 . Procedimento licitatório: adesão à ARP 10/2013, decorrente do Pregão Eletrônico SRP 20130002, instaurado pela Empresa de Tecnologia da Informacao do Ceará – ETICE . Publicação da homologação: 07/08/2014 . Fornecedor: LENOvO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de 20 (vinte) desktops Lenovo ThinkCentre M93p SFF, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações previstas no item 01 do Anexo I - Termo de Referência do edital - e na proposta do fornecedor. valor da contratação: R$ 45 .550,80 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos) . Dotação orçamentária: 8199910053 . vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2464/2009 . Contratada: SETTE CÂMARA, CÔRREA E BASTOS ADvOGADOS ASSOCIADOS . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 10/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2465/2009 . Contratada: PESSOA E DO vAL ADvOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 10/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2467/2009 . Contratada: NEY PAOLINELLI DE CASTRO ADvOGADOS . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 11/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2469/2009 . Contratada: DESOTTI COSTA E RAMOS ADvOGADOS ASSOCIADOS – ME . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 25/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2472/2009 . Contratada: CAPANEMA DRUMOND E CAPANEMA ADvOGADOS S .C . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 27/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2474/2009 . Contratada: LARA RESENDE, ANDRADE NEvES ADvOCACIA S/C . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 17/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

Quinto aditivo ao Contrato 2477/2009 . Contratada: TORRES, NUNES vIEIRA ADvOGADOS ASSOCIADOS . Objeto: prorrogar a vigência do contrato até o dia 19/10/2014 ou até a assinatura do contrato decorrente do Edital BDMG-032/2014, o que ocorrer primeiro . Data da assinatura: 08/08/2014 .

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co m P a n h i a en e r G É t i c a d o

eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG Companhia Aberta - CNPJ 17 .155 .730/0001-64 - NIRE 31300040127

Extrato da ata da 574ª reunião do Conselho de Administração.

Data, hora e local: 08-08-2013, às 10 horas, na sede social .

Mesa: Presidentes: Dorothea Fonseca Furquim Werneck e Djalma Bastos de Morais,/ Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros .

Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência de qualquer conflito neste sentido, exceto a própria Presidente do Conselho, Dorothea Fonseca Furquim Werneck, e os Conselheiros Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio Machado Ribeiro, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa à cessão de empregados ao INDI; a própria Presidente do Conselho e os Conselheiros Adriano Magalhães Chaves, Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio Machado Ribeiro, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa à celebração de protocolo de intenções e de termo aditivo, com o Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDE, a Secretaria de Estado da Fazenda-SEF, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A .-BDMG, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais-INDI e Guanhães Energia S .A ., e quanto à matéria relativa à celebração de convênio de cessão de mútua cooperação, com o Estado de Minas Gerais, por meio da SEMAD; e, os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Adriano Magalhães Chaves, Franklin Moreira Gonçalves e Lauro Sérgio Vasconcelos David, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa ao acordo coletivo específico de participação nos lucros e resultados, retirando-se da sala quando da discussão e deliberação destas matérias e retornando à reunião após a deliberação das mesmas, para o prosseguimento dos trabalhos . II- O Conselho aprovou: a) a proposta do Conselheiro Lauro Sérgio vasconcelos David, no sentido de que os membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente a convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 10-09-2013, às 11 horas; bem como que, caso não seja verificado quórum mínimo obrigatório, a Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo legal, para deliberação sobre a orientação do voto do representante da Cemig na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig GT, citada no item V, abaixo; b) a proposta do Conselheiro Lauro Sérgio vasconcelos David, no sentido de que os membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente a convocar a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em data e horário a serem definidos pela Diretoria Executiva; bem como que, caso não seja verificado quórum mínimo obrigatório, a Presidente possa proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo legal, para deliberação sobre a orientação do voto do representante da Cemig na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig GT, em relação ao Projeto Jequitibá II; c) a orientação do voto favorável dos representantes da Cemig GT na reunião do Conselho de Administração da Taesa que deliberar sobre: a ratificação de Proposta Vinculante feita pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S .A .-EATE; e, autorização para a aquisição, pela EATE, de participação acionária; e, d) a ata desta reunião . III- O Conselho autorizou: a) condicionado à efetiva transferência da participação da Cemig GT na Taesa para a Companhia, a celebração: do Termo de Cessão de Direitos e Obrigações e Adesão ao Acordo de Acionistas da Taesa, entre a Companhia e a Cemig GT; tendo como anuentes o Fundo de Investimento em Participações Coliseu, Taesa e Santander Participações S .A ., visando formalizar a cessão, da Cemig GT para a Companhia, de todos os direitos e obrigações previstos no referido Acordo de Acionistas, com a aceitação e adesão incondicional da Companhia de todos os termos e condições constantes do instrumento, conforme aditado, inclusive quanto à cláusula de arbitragem, obrigando-se a Cemig a cumpri-lo e respeitá-lo, como se dele fosse signatária original, ficando a Cemig GT solidariamente responsável por todas as obrigações nele estabelecidas; e, do Termo de Cessão de Direitos e Obrigações do Termo de Compromisso, com a Cemig GT, tendo como anuentes o Fundo de Investimento em Participações Coliseu e Taesa, visando formalizar a cessão, da Cemig GT para a Companhia, de todos os direitos e obrigações previstos no referido Termo de Compromisso, com a aceitação e adesão incondicional da Companhia a todos os termos e condições constantes do instrumento, conforme aditado, obrigando-se a cumpri-lo e respeitá-lo, como se dele fosse signatária original, ficando a Cemig GT solidariamente responsável por todas as obrigações nele estabelecidas. A celebração desses documentos fica condicionada à efetiva transferência das “Ações da Taesa” para a Companhia no sistema de registro de ações da Taesa; e, b) a renovação do Acordo Coletivo Específico da Participação nos Lucros e Resultados 2013/2014, com os benefícios que dele constarão, dentro do limite financeiro anual a ser orientado pelo Comitê de Recursos Humanos, para a Cemig, Cemig D e Cemig GT, conjuntamente; c) a propositura das ações judiciais relacionadas e inerentes ao processo de negociação do Acordo citado na alínea b deste item e seus desdobramentos, necessárias à preservação dos interesses da Companhia; d) a celebração do Termo de Convênio de Cessão de Empregados, com o INDI, visando à cessão de empregados desta Companhia àquele Instituto, com vigência de doze meses, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de sessenta meses, mediante termos aditivos; e) a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções citado no item vII, para corrigir o preâmbulo do documento, alterando a denominação da Cemig D para Cemig; o cronograma de implantação das PCHs para término em 2014; incluindo a Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG como signatários do Protocolo de Intenções; e, excluindo a Cláusula Décima Segunda, na Seção Iv, Das Disposições Finais, renumerando as demais cláusulas subsequentes, visando estabelecer comprometimento do Estado de Minas Gerais em alocar recursos do Projeto Estruturador 040 - Investimento Competitivo para Fortalecimento e Diversificação da Economia Mineira, Processo Estratégico 4629 - Promoção, Atração e Retenção de Investimento, para obras de extensão do Sistema de Distribuição em 138 kV a partir da SE Guanhães 2, existente, até a nova SE Jacaré 138 kV, incluindo a instalação de um novo vão de conexão da SE Guanhães 2, a construção da LD SE Guanhães 2 - SE Jacaré 138 kV, com aproximadamente 25 km de extensão e a construção da SE Jacaré 138 kV; f) a celebração, como fiadora, da Carta de Fiança Corporativa, com a ventos Potiguares Comercializadora de Energia S .A . e a Cemig GT, limitada ao valor suficiente para quitar dois meses de faturamentos decorrentes do Contrato de Compra de Energia Eólica Incentivada, no período entre 08-08-2013 e 31-12-2014; g) a celebração do Termo de Acordo, com a MDU Resources Luxembourg II-LLC, S.À.R.L.-MDU Lux, para efetivação, pelo Banco Bradesco SA, do desbloqueio no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil-SISBACEN, para que a MDU Lux possa realizar ajustes nos Registros Declaratórios Eletrônicos de Investimento Externo Direto-RDEs-IEDs, referentes à operação de aquisição das ações da Empresa Norte de Transmissão de Energia S .A ., Empresa Regional de Transmissão de Energia S .A . e Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S .A ., mediante a suspensão temporária do registro da liquidação de contratos de câmbio, os quais, após a devida retificação de atos anteriormente praticados pela MDU Lux, serão reinseridos, em seus termos originais, conforme previsto no Fechamento da Operação; e, da “Guaranty”, com a MDU Lux, por intermédio da sua controladora Centennial Energy Holdings, Inc ., mediante a qual esta se responsabiliza por quaisquer demandas, prejuízos ou multas que possam decorrer da implementação dos ajustes referidos acima; h) a Cemig GT participar no capital social da Chipley SP Participações S .A .-Chipley, com 40% do capital social votante e total dessa Companhia; i) a Cemig GT participar no capital social da Renova Energia S .A .-Renova, mediante a subscrição e integralização de oitenta e sete milhões, cento e oitenta e seis mil e trinta e cinco ações ordinárias de emissão da Renova; j) a celebração do Termo de Cessão do Contrato de Compra e venda de Ações celebrado com a Petrobras, cujo objeto é a aquisição de ações representativas de 49% do capital votante e 42,32% do capital social total da Brasil PCH S .A .-Brasil PCH, que terá a Cemig GT como cedente e a Chipley como cessionária, com a anuência da Cemig, Renova e Renovapar SA-Renovapar; e, k) a celebração do Contrato de Contra garantia, entre a Cemig, Renova e Renovapar, com a interveniência-anuência da Cemig GT e da Chipley, para disciplinar a transferência para a Cemig, ou para quem esta indicar, de todas as ações de emissão da Chipley de propriedade da Renova e Renovapar, caso a Cemig seja obrigada a efetuar o pagamento das ações da Brasil PCH . Iv- O Conselho convalidou a cessão de empregados da Cemig ao INDI desde 01-11-2012 . v- O Conselho encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à orientação do voto favorável do representante da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig GT relativa à: a) ratificação da nomeação de peritos contadores que elaboraram o Laudo de Avaliação do Investimento na Taesa, registrado nos livros contábeis da Cemig GT; b) aprovação do citado Laudo de Avaliação, reconhecido pelo método de equivalência patrimonial, o qual deverá ser ajustado em função dos resultados da Taesa até a data efetiva da transferência; e, c) redução do Capital Social da Cemig GT para novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos, bem como a consequente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Cemig GT. O valor final da redução do Capital Social deverá ser ajustado em função dos resultados da Taesa até a data efetiva da transferência, afetando, por conseguinte, o valor do Capital Social que constará do “caput” do artigo 5ª do Estatuto Social da Cemig GT. vI- O Conselho orientou: a) que os representantes da Cemig se abstenham de votar nas reuniões de Conselho de Administração ou Assembleias Gerais da Light S .A ., da Light Energia S .A . e da Parati S .A . que tratarem da celebração dos documentos da operação; e, b) o voto favorável dos representantes da Companhia na reunião do Conselho de Administração da Light S .A . que deliberar sobre a orientação do voto do (s) representante (s) dessa Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Itaocara Energia LTDA. que tratar da rescisão do Contrato de Concessão nº 012/2001 . vII- O Conselho ratificou: a) a celebração de Protocolo de Intenções, entre o Estado de Minas Gerais, a SEDE, a SEF, o BDMG, o INDI, a Cemig e a Guanhães Energia S .A ., que tem por objetivo viabilizar a implantação dos projetos da Guanhães destinados à construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Dores do Guanhães, Senhora do Porto, Jacaré e Fortuna II, todos com término previsto para 2011; b) a celebração do Convênio de Cessão de Mútua Cooperação, com o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Semad, para cessão de empregado para aquela Secretaria, pelo período de 01-08-2013 a 31-07-2015, prorrogável por igual período; c) a indicação dos Srs . João Bosco Papaléo Paes e Mário Assad, para membros titulares, e do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, para membro suplente, no Conselho de Administração da Gasmig, para cumprirem o mandato iniciado nas AGO/AGE de 27-04-2012; d) a indicação do Diretor José Carlos de Mattos, para o exercício concomitante e não remunerado, como membro Suplente do Conselho de Administração da Gasmig, para complementar o mandato iniciado nas AGO/ AGE de 27-04-2012; e) o voto favorável dos representantes da Cemig na Assembleia Geral Extraordinária da Gasmig realizada em 11-07-2013, que elegeu o Diretor José Carlos de Mattos para Conselheiro Suplente do Conselho de Administração da Gasmig; e, f) a orientação do voto favorável na reunião do Conselho de Administração da Light que orientou o voto favorável na reunião do Conselho de Administração da Renova, realizada em 18-07-2013, que deliberou sobre a aquisição da Chipley. vIII- O Conselho renunciou ao direito de aquisição da participação da Orteng na Transleste que decorrer do não exercício do direito de preferência conferido à Transminas Holding S .A . pelo Acordo de Acionistas vigente para a Transleste . Ix- Retirada da pauta a matéria relativa à contratação de seguro de vida em grupo . x- A Presidente, os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Djalma Bastos de Morais e Eduardo Borges de Andrade e os Diretores Fernando Henrique Schüffner Neto e Luiz Fernando Rolla teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia . Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Guy Maria villela Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, José Augusto Gomes Campos, Luiz Augusto de Barros, Adriano Magalhães Chaves, Christiano Miguel Moysés, Franklin Moreira Gonçalves, Lauro Sérgio vasconcelos David, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; Bruno Gonçalves Siqueira, Conselheiro Fiscal; Fernando Henrique Schüffner Neto e Luiz Fernando Rolla, Diretores; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5346984, em 31-07-2014.

Protocolo: 14/529.649-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .

CNPJ: 06 .981 .180/0001-16

MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇO

ADENDO

Pregão Eletrônico MS/CS 530-H07536 . Objeto: Serviços de Inspeção, Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Movimentação de Carga (talhas, braços giratórios, pontes rolantes, monovias, pórticos, semipórticos) localizados nas Oficinas do Quarteirão 14, em Contagem/MG . Adendo nº 01/2014 . Objetivo: No item 4 .1 .1, do Edital, onde se lê “Estarem cadastradas junto a CEMIG, na data de realização do Pregão, no grupo de mercadoria 1140 - MRR - EQUIPAMENTO DE SE E USINA”, leia-se “Estarem cadastradas junto a CEMIG, na data de realização do Pregão, em algum dos seguintes grupos de mercadoria: 1140 - MRR - EQUIPAMENTO DE SE E USINA ou 1184 - MRR – PÓRTICO E PONTE ROLANTE ATÉ 30T ou 1185 – MRR - PÓRTICO E PONTE ROLANTE DE 30T A 50T” . Alteração da data de realização da abertura para 26/08/2014 às 10:00 hs . Adendo disponível no site www.cemig .com .br.

CONTRATO

SA/CS - 4680004765. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA x SELV - SERvIÇOS ESPECIALIZADOS EM LINHA vIvA LTDA . Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H07444 . Objeto: serviços de construção, recapacitação, reforma, manutenção, desmontagem e obras civis de contenção de erosão em Linhas de Distribuição de 69 kV a 161 kV. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 21.190.000,00. Ass.: 04/08/2014. Homologada em: 30/07/2014 .

ADITIvO

CD/CG - Partes: Cemig Distribuição SA x Protop Construções e Projetos LTDA . Objeto: Acréscimo de serviço ao contrato 4680004361 . valor: de: R$ 14 .071 .667,49, para: R$ 17 .803 .230,49 . Ass .: 18/07/2014 .

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A – CEMIG D

PR/PC - Processo: MS/CS 530-A07550 . Fundamento: Art. 24, inciso Iv, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da CONSÓRCIO CABTEC - EFICIENTIA, constituído pelas empresas CAB TECNOLOGIA E SISTEMAS, COMÉRCIO LTDA e EFICIENTIA GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E INFORMÀTICA LTDA, para os serviços de locação de equipamentos, uso temporário dos softwares e de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica do sistema de captação de leitura de medidores . Prazo: 180 (cento e oitenta) dias . valor: R$ R$ 7 .272 .721,08 (sete milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte reais e oito centavos). Ratificada em: 18/07/2014.

11 cm -12 595209 - 1 EFFICIENTIA S .A .

CNPJ 04 .881 .791/0001-67 – NIRE 31300016552

Extrato da ata da 173a reunião da Diretoria Executiva.

Data, hora e local: 26-02-2014, às 13 horas, na sede social .

Mesa: Presidente - José Raimundo Dias Fonseca / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros .

Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião . 2- Autorizar a celebração do Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida-TARD nº 001/2014, com a Cisam Siderurgia LTDA ., tendo como interveniente anuente a Ciafal Comércio e Indústria de Artefatos de Ferro e Aço LTDA ., relativo a parcelas do Contrato de Desempenho nº 0015/2005 e a parcelas emitidas e vencidas do TARD nº 002/2012 . 3- Convalidar os recebimentos até 26-02-2014 relativos aos TARDS citados no item 2, acima . 4- Delegar, até 31-12-2014, ao Superintendente Geral, Cláudio de Oliveira Franco Latorre, sempre em conjunto com o Gerente de Engenharia, Marco Aurélio Guimarães Monteiro, ou com o Gerente Comercial e de Serviços, Ricardo Dimas Higino Santos, poderes especiais para a prática e aprovação dos atos administrativos e jurídicos necessários ao funcionamento regular da Companhia, inclusive emissão e assinatura de cheques no valor de até cinco mil reais, e, ainda a celebração de contratos de qualquer natureza de valores inferiores a trinta mil reais, exceto para venda de prestação de serviços, consultoria, cujo valor será de até dois milhões de reais . Nas ausências ou impedimentos temporários formais do Superintendente Geral, em período superior a cinco dias corridos, os atos acima especificados poderão ser praticados, em conjunto, pelo Gerente de Engenharia e pelo Gerente Comercial e de Serviços . Presenças: Diretores José Raimundo Dias Fonseca, Arlindo Porto Neto e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .

a .) Anamaria Pugedo Frade Barros

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Certifico o registro em: 27-06-2014

Sob o número: 5327945

Protocolo: 14/444 .085-7

Marinely de Paula Bomfim

Secretária Geral

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

CNPJ: 06 .981 .176/0001-58

MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - JOEL JERÔNIMO BORGES

GE/IM - Processo: MS/CS 510–A07469 . Fundamento: Art. 17, parágrafo 3º, inciso II, da Lei 8.666/93, para a contratação direta com JOEL JERÔNIMO BORGES para alienação do imóvel urbano situado no município de Itutinga-MG, na Rua Nazareno nº 20, vila Residencial de Itutinga, constituído pelo Lote 02, Quadra 05, com área de 748,20m² . Prazo: 120 dias. Valor: R$ R$ 76.420,00. Ratificada em: 30/06/14.

ADENDO

Pregão Eletrônico- MS/CS 510-H07519. Objeto: Serviços de auxiliar de operador de carga, para Usina Igarape . Adendo nº 01/2014 . Objetivo: Alteração da data de abertura da sessão . Adendo disponível no site www.cemig .com .br.

ADITIvO

CG/CG - Partes: Cemig Geração e Transmissão SA x Fortal Engenharia LTDA . Objeto: Acréscimo de serviço ao contrato 4680004289 . valor: de: R$ 4 .158 .493,69, para: R$ 5 .094 .385,19 . Ass .: 15/07/2014 .

ADENDO 01

Pregão Eletrônico- MS/CS 510-H07507 . Objeto: serviços de estabilização da fundação, recuperação estrutural e remodelação do sistema de drenagem do muro de gabião, localizado na margem direita da bacia de dissipação do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Três Marias . Adendo nº 01/2014 . Objetivo: Alteração da data de abertura da sessão . Adendo disponível no site www.cemig .com .br.

CONTRATO

JE/CG Ct 4570015073/510 Partes: Cemig Geração e Transmissão SA x Décio Freire e Advogados Associados: Pré Qualificação 500-Z06946 . Objeto: serviços de natureza jurídica contenciosa, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, consistentes na elaboração de petições, realização de audiências, elaboração de recursos, sustentação oral e execução de todos os demais atos pertinentes à adequada consução processual, com vistas à elaboração de defesa e recurso da CONTRATANTE na Ação Civil Pública nº 6076-12 .2014 .4 .01 .3807, movida pelo Município de Pirapora e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora (SAAE) em litisconsórcio passivo com a Agência Nacional de Energia Elétrica . Prazo: 60 meses . valor: R$ 50 .000,00 . Ass .: 27/06/2014 . Homologada em: 23/05/2014 .

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO SA – CEMIG GT

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . – CEMIG D

ADENDO

PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07516 . Objeto: Contratação de forma contínua, de serviços de coleta, armazenamento, guarda e gerenciamento informatizado do acervo de documentos da Cemig . Adendo nº 02 . Objetivo: Alteração do edital . Adendo disponível no site www.cemig .com .br.

12 cm -12 595205 - 1

HORIZONTES ENERGIA S. A.

CNPJ 04 .451 .926/0001-54 - NIRE 31300015840

Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária.

Data, hora e local: 28-04-2014, às 8 horas, na sede social .

Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros .

Sumário dos fatos ocorridos: I- O representante da acionista Cemig indicou o Diretor Luiz Fernando Rolla para presidir a reunião . II- A pedido do Presidente, a Secretária leu a Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de que ao lucro líquido do exercício de 2013, no montante de R$ 10 .939 mil, seja dada a seguinte destinação: R$ 547 mil, correspondente a 5% do lucro líquido, seja utilizado na constituição da Reserva Legal, com base no Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Acoes; R$ 3 .000 mil, já pago aos acionistas em 30-12-2013, a título de dividendos intermediários, seja compensado com o dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-012/2013, de 26-12-2013; R$ 7 .392 mil seja distribuído aos acionistas a título de dividendo adicional, fazendo jus aqueles que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas no dia da Assembleia Geral que deliberar sobre esse assunto; e, que os pagamentos dos dividendos serão realizados até 30-12-2014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. III- A Assembleia aprovou: a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2013, e respectivos documentos complementares, publicados, em 26-04-2014, no “Minas Gerais” e no “O Tempo”; b) a Proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; e, c) a ata desta reunião . Iv- A Assembleia considerou sanada a ausência da publicação do anúncio, na forma do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976 . v- O Presidente informou que: a) conforme parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva da Sociedade serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, serão efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais . Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações e outros, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig; Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva; e, Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes .

a .) Anamaria Pugedo Frade Barros .

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Certifico o registro em: 10-07-2014

Sob o número: 5334404

Protocolo: 14/479 .314-8

Marinely de Paula Bomfim

Secretária Geral

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