Página 17 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2014

Diário Oficial da União
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27, 01580.022081/2010-92, 01580.035510/2010-67,

01580.036069/2010-31, 01580.036074/2010-43, 01580.036427/2010-13, 01580.045069/2010-21, 01580.045073/2010-90,

01580.045259/2010-49, 01580.045269/2010-84, 01580.045279/2010-10, 01580.046403/2010-64, 01580.051573/2010-61,

01580.051775/2010-11, 01580.051777/2010-00, empresa VÍDEO WORK`S PRODUÇÃO DE VÍDEO E FILMES LTDA., CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.001039/2011-94, 01580.001307/2011-78, 01580.001632/2011-31, 01580.014300/2012-05, 01580.026596/2009-01, 01580.026646/2009-42,

01580.027468/2009-77, 01580.036078/2010-21, 01580.036085/2010-23, 01580.036089/2010-10, 01580.044807/2010-13,

01580.044810/2010-37, 01580.045286/2010-11, 01580.045287/2010-66, 01580.045292/2010-79, 01580.045298/2010-46,

01580.045301/2010-21, 01580.051574/2010-13, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ

nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.001312/2011-81, 01580.002343/2012-30, 01580.014303/2012-31, 01580.036094/2010-14, 01580.036099/2010-47, 01580.036110/2010-79, 01580.036114/2010-57, 01580.044850/2010-89, 01580.044851/2010-23, 01580.046407/2010-42, 01580.046423/2010-35,

01580.046424/2010-80, 01580.046425/2010-24, 01580.046426/2010-79, 01580.046427/2010-13, 01580.046428/2010-68,

01580.048043/2008-11, 01580.051576/2010-02, 01580.051579/2010-38, 01580.051631/2010-56, 01580.051637/2010-23,

01580.051639/2010-12, 01580.051643/2010-81, 01580.051644/2010-25, 01580.051646/2010-14, 01580.051780/2010-15,

01580.051781/2010-60, 01580.051783/2010-59, 01580.051786/2010-92, 01580.052089/2010-59, 01580.052092/2010-72,

01580.052095/2010-14, empresa VT 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº84.472.596/0001-12, processo

nº01580.001033/2011-17, 01580.002272/2012-75,

01580.014288/2012-21, 01580.028382/2011-86, 01580.036051/2010-39, empresa WORKS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ nº05.373.778/0001-60, processo nº01580.026050/2009-42,

01580.026201/2009-62, 01580.026953/2009-23, 01580.027578/2009-39, 01580.029623/2009-90, 01580.032304/2009-61,

01580.032366/2009-73, 01580.032389/2009-88, 01580.032390/2009-11, 01580.032392/2009-00, 01580.032394/2009-91,

01580.032396/2009-80, 01580.032398/2009-79, 01580.032438/2009-82, 01580.032460/2009-22, 01580.032462/2009-11, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA., CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.001325/2011-50, 01580.001328/2011-93, 01580.008897/2011-60, 01580.014353/2012-18, 01580.021490/2010-47, 01580.021607/2010-92, 01580.030529/2009-83,

01580.035539/2010-49, 01580.036460/2010-35, 01580.044859/2010-90, 01580.044863/2010-58, 01580.044866/2010-91,

01580.044869/2010-25, 01580.045133/2010-74, 01580.051652/2010-71, 01580.051656/2010-50, 01580.051658/2010-49,

01580.051666/2010-95, 01580.052128/2010-18, empresa X FILMES DA BAHIA LTDA. ME, CNPJ nº74.144.403/0001-40, processo nº01580.005844/2010-14, 01580.005847/2010-40,

01580.005850/2010-63, 01580.005852/2010-52, 01580.005853/2010-05, 01580.005856/2010-31, 01580.005857/2010-85,

01580.005859/2010-74, 01580.021179/2010-06, 01580.030525/2009-03, 01580.030532/2009-05, 01580.030534/2009-96,

01580.030535/2009-31, 01580.032223/2009-61, 01580.035556/2010-86, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA., CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.035472/2010-42, 01580.035474/2010-31,

01580.035475/2010-86, 01580.035478/2010-10, 01580.035479/2010-64, 01580.035516/2010-34, 01580.035519/2010-78,

01580.035864/2010-10, 01580.036464/2010-13, 01580.045535/2010-79, 01580.045536/2010-13, 01580.045538/2010-11, 01580.045541/2010-26, 01580.046449/2010-83, 01580.051149/2010-16, 01580.051150/2010-41, 01580.051153/2010-84, 01580.051159/2010-51, 01580.051671/2010-06, 01580.051675/2010-86.

Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, § 3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.

TULIO FARACO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa VWS COMUNICAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ 10.245.530/0001-53, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.023979/2011-34, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com base na legislação em vigor.

A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa, conforme o art. 80, III, da IN nº 109, de 19 de dezembro de 2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos previstos na legislação em vigor acarretará a devida atualização do débito.

Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Como consequência da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao valor originalmente estipulado.

Fica esta empresa advertida desde logo que o não pagamento da multa no prazo estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, e (ii) do valor da multa sem desconto em dívida ativa para posterior cobrança judicial, com os acréscimos legais devidos.

A inscrição no CADIN, a ser realizada após o transcurso de 75 dias da constituição definitiva do crédito, impede ao interessado obter: (i) crédito que envolva a utilização de recursos públicos e (ii) incentivos fiscais e financeiros, nos termos da Lei 10.522/02.

O não recolhimento da multa fixada implica ainda a situação de INADIMPLÊNCIA desta empresa perante a ANCINE, impedindo a obtenção de recursos em todas as modalidades previstas pela legislação em vigor, em especial a contratação com os agentes financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o recebimento de recurso dela decorrente, nos termos da Deliberação da Diretoria Colegiada nº 210, de 08 de novembro de 2010.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE - SFI, situada à Av. Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Por fim, ressalte-se que o pagamento da multa ora aplicada, assim que verificado, ensejará o arquivamento do processo.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.

TULIO FARACO

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

AV I S O

A Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 7.748 de 06 de junho de 2012 e publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2012, torna público que a partir do dia 19/08/2014 estará disponível, no sítio da FBN link: http://www.bn.br, a relação de projetos selecionados, classificados e desclassificados do Edital DLLLB/FBN/MinC nº 04/2014 - Apoio ao Circuito Nacional de Feiras de Livros e Eventos Literários.

MYRIAM LEWIN

Em Exercício

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 17/2014 - UASG 344042

Nº Processo: 01430000006201493 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços terceirizados de natureza continuada, apoio operacional, atividades auxiliares e complementares, para atender as unidades administrativas da Fundação Biblioteca Nacional Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 19/08/2014 de 10h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Rua Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de Janeiro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2014 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 29/08/2014 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br.

JADERSON ALVES DE CARVALHO

Pregoeiro

(SIDEC - 18/08/2014) 344042-34209-2014NE800031

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 01420.002427/2014-78. Contratante: Fundação Cultural Palmares, CNPJ nº 32.901.688/0001-77; Contratado: Organização Cultural e Artística Reisado de São Vicente - ORCARE, CNPJ n.º. 06.008.953/0001-82. Objeto: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto: A Ópera Negra do Portal Do Sertão. Edital Concurso Público nº 01/2013 - III Ideias Criativas Alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência 1º/08/2014 a 1º/02/2015. Programa de Trabalho n.º: 13.392.2027.20ZF.0001; Fonte 0118033902; PI 4FPFL040001. Natureza de Despesa n.º: 33.90.31; Nota de Empenho nº:2014NE000153, de 09/05/2014, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 5/2014

A Fundação Cultural Palmares torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe, critério do menor preço por item, sagrando-se vencedoras as empresas: Item 01, Goiasmaster Comercial Ltda-ME, CNPJ 10.444.444/0001-70, R$1.488,00, Item 02, Adbel P. dos Santos-ME, CNPJ 20.266.882/0001-49, R$1.375,35; Item 03, Daniela Tuler Santos de Oliveira-ME, CNPJ 07.075.255/0001-62, R$4.999,50; Item 04, Embramix Com. e Serviços Eireli-ME, CNPJ 19.806.752/0001-72, R$1.522,00; Item 07, Comercial JSM Produtos Agropecuários Ltda-ME, CNPJ 24.938.227/0001-40, R$6.960,00; Item 08, Adbel P. dos Santos-ME, CNPJ 20.266.882/0001-49, R$399,99; Item 09, Master Disbribuidora de Eletrônicos Ltda-ME, CNPJ 19.534.877/0001-90, R$1.611,99.

NEUSA MARIA DE SOUSA PEMENTA

Pregoeira

(SIDEC - 18/08/2014) 344041-34208-2014NE800216

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2014 - UASG 403201

Nº Processo: 01530001132/14-37. DISPENSA Nº 254/2014. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ Contratado: 16493312000114. Contratado : ANDREA CRISTINA SILVA 67895859668-Objeto: Prestação de serviços profissionais de produção editorial (edição de conteúdo - texto e tabelas; preparação de originais e revisão) para a publicação:"Mapeamento de Residências Artísticas no Brasil". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 18/08/2014 a 17/10/2014. Valor Total: R$6.850,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800534. Data de Assinatura: 18/08/2014.

(SICON - 18/08/2014) 403201-40402-2014NE800035

EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00253/2014 ao Convênio Nº 794031/2013. Convenentes: Concedente : FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente : MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº 28.695.658/0001-84. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.000,00, Vigência: 16/12/2013 a 18/06/2015. Data de Assinatura: 15/08/2014. Assina : Pelo MINISTÉRIO DA CULTURA -MINC / GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- PRESIDENTE.

(SICONV (PORTAL) - 18/08/2014)

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00252/2014 ao Convênio Nº 794189/2013. Convenentes: Concedente : FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 29.138.328/0001-50. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 648.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 129.750,00, Vigência: 15/12/2013 a 28/11/2014. Data de Assinatura: 15/08/2014. Assina : Pelo MINISTÉRIO DA CULTURA -MINC / GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- PRESIDENTE.

(SICONV (PORTAL) - 18/08/2014)

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00248/2014 ao Convênio Nº 795175/2013. Convenentes: Concedente : FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente : ATIBAIA PREFEITURA, CNPJ nº 45.279.635/0001-08.

P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 10/01/2014 a 22/06/2015. Data de Assinatura: 15/08/2014. Assina : Pelo MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC / GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- PRESIDENTE.

(SICONV (PORTAL) - 18/08/2014)

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00251/2014 ao Convênio Nº 795232/2013. Convenentes: Concedente : FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente : MUNICIPIO DE PONTA GROSSA, CNPJ nº 76.175.884/0001-87. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 21/12/2013 a 04/06/2015. Data de Assinatura: 15/08/2014. Assina : Pelo MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC / GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- PRESIDENTE.

(SICONV (PORTAL) - 18/08/2014)

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00249/2014 ao Convênio Nº 797291/2013. Convenentes: Concedente : FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente : RIO BRANCO DO SUL PREFEITURA, CNPJ nº 76.105.576/0001-85. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 104.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.200,00, Vigência: 30/12/2013 a 04/06/2015. Data de Assinatura: 15/08/2014. Assina : Pelo MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC / GOTSCHALK DA SILVA FRAGA- PRESIDENTE.

(SICONV (PORTAL) - 18/08/2014)