Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2003

Diário Oficial da União
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PORTARIA DAC N 1.468 /SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Autoriza o funcionamento jurídico de empresa de Serviço Aéreo Especializado.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da delegação de competência outorgada pela Portaria n 598/DGAC, de 16 de abril de 2003, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967, e suas alterações posteriores, considerando o disposto na Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n 07-01/18261/03, resolve:

Art. 1 Autorizar por 12 (doze) meses o funcionamento jurídico da empresa Dimensão Aviação Agrícola LTDA, com sede social na cidade de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2 A execução do serviço aéreo especializado na atividade aeroagrícola ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos do Código Brasileiro de Aeronáutica e à expedição da Portaria de autorização para operar, de acordo com a Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG.-DO-AR JORGE GODINHO BARRETO NERY

PORTARIA DAC N 1.469 /SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Autoriza o funcionamento jurídico de empresa de Serviço Aéreo Especializado.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da delegação de competência outorgada pela Portaria n 598/DGAC, de 16 de abril de 2003, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967, e suas alterações posteriores, considerando o disposto na Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n 07-01/18034/03, resolve:

Art. 1 Autorizar por 12 (doze) meses o funcionamento jurídico da empresa Aero Agrícola Limberger LTDA, com sede social na cidade de Minas do Leão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2 A execução do serviço aéreo especializado na atividade aeroagrícola ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos do Código Brasileiro de Aeronáutica e à expedição da Portaria de autorização para operar, de acordo com a Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG.-DO-AR JORGE GODINHO BARRETO NERY

PORTARIA DAC N 1.470 /SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Autoriza a operação de empresa de Serviço Aéreo Especializado.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da delegação de competência outorgada pela Portaria n 598/DGAC, de 16 de abril de 2003, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações posteriores, considerando o disposto na Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta do Processo n 07-01/10955/02, resolve:

Art. 1 Autorizar por 5 (cinco) anos a operação da empresa CJ Aeroagrícola LTDA., com sede social na cidade de São Pedro do Sul e operacional no Aeródromo Santiago (SSST), na cidade de Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul para explorar os serviços aéreos especializados na atividade aeroagrícola.

Art. 2 A exploração do serviço autorizado somente poderá ser realizada por aeronave devidamente homologada.

Art. 3 Revoga-se a Portaria n 1825/SPL, de 23 de dezembro de 2002, publicada no D.O.U. n 5, Seção I, de 07 de janeiro de 2003.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG.-DO-AR JORGE GODINHO BARRETO NERY

PORTARIA DAC N 1.471 /SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga a autorização para explorar Serviço Aéreo Especializado.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da delegação de competência outorgada pela Portaria n 598/DGAC, de 16 de abril de 2003, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações posteriores, considerando o disposto no Art. 34, Inciso IV da Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n 07-01/14697/97, resolve:

Art. 1 Revogar a Portaria n 1489/SPL, de 24 de outubro de 2001, publicada no D.O.U. n 213, de 09 de novembro de 2001, Seção I que autoriza a empresa PMR Táxi Aéreo LTDA. a explorar os Serviços Aéreos Especializados de aerocinematografia, aeroreportagem, aeroinspeção, aeropublicidade e aerofotografia cumulativamente com a atividade que já exerce.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG.-DO-AR JORGE GODINHO BARRETO NERY

PORTARIA DAC N 1.472 /SPL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

Revoga a autorização para operar empresa de táxi aéreo.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da delegação de competência outorgada pela Portaria n 598/DGAC, de 16 de abril de 2003, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas alterações posteriores, considerando o disposto no Art. 34, Incisos II e IV da Portaria n 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n 07-01/8013/95, resolve:

Art. 1 Revogar a autorização para operar da empresa Aerocare Táxi Aéreo LTDA.

Art. 2 Revoga-se a Portaria de n 479/SPL, de 19 de setembro de 1995 e as disposições contidas na Portaria n 1202/SPL, de 14 de agosto de 2001.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG.-DO-AR JORGE GODINHO BARRETO NERY

Ministério da Educação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 201/2003, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.008681/2000-68, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de três anos, o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, licenciaturas em Matemática, em História, em Letras e licenciatura para o Ensino Profissionalizante do Ensino Médio, ministrado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, mantida pela Academia Paulista Anchieta S/C LTDA., ambas com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Reconhecer o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, para efeito de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluíram, até o ano de 2002, as licenciaturas em Biologia, em Sociologia, em Filosofia, em Enfermagem, em Eletrônica, em Gestão e em Informática.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 0266/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.008271/2002-89, Registro SAPIEnS nº 144029, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer, pelo prazo de dois anos, a habilitação Marketing e Vendas, do curso de Administração, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário do Norte Paulista, com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 0267/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.008277/2002-56, Registro SAPIEnS nº 144070, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, o curso de Ciências Biológicas, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário do Norte Paulista, com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.515, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 1023/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.007802/2001-35, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do Curso Normal Superior, com as habilitações Licenciatura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, e Licenciatura para a Educação Infantil, com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Educação de Colorado do Oeste, no âmbito do instituto superior de educação, na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, nº 5681, na cidade de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Colorado D'Oeste, com sede na cidade de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 1026/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.005959/2001-26, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer, unicamente para fins de expedição e de registro de diplomas dos alunos ingressantes até o ano de 2003, o curso de Pedagogia, com as habilitações Magistério da Educação Infantil e Ensino Fundamental, Administração Escolar, Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Inspeção Escolar, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, turmas de 40 (quarenta) alunos, no turno noturno, ministrado pela Faculdade de Educação de Costa Rica, na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 1054, na cidade de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul, mantida por Evair Gomes Oliveira, com sede na cidade de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2 O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço mencionado no artigo anterior.

Art. 3 Autorizar o funcionamento do Curso Normal Superior, com as habilitações Licenciatura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Licenciatura para a Educação Infantil, a ser ministrado pela Faculdade de Educação de Costa Rica, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 1054, na cidade de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul, mantida por Evair Gomes Oliveira, com sede na cidade de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 1.313/2001 e o Despacho n 1.105/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.006738/2002-56, Registro SAPIEnS nº 141513, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer, pelo prazo de cinco anos, o curso de Turismo e Hotelaria, bacharelado, ministrado pela Universidade Paranaense, com sede na cidade de Umuarama, no Estado do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Umuarama, no Estado do Paraná.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

PORTARIA Nº 3.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho n 1.124/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.008657/2002-91, Registro SAPIEnS nº 143887, do Ministério da Educação, resolve: