Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Julho de 2009

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea c, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989, a MARCO ANTÔNIO DE MORAIS, a contar de 16.06.2009, data da publicação de sua aposentadoria no cargo de Auxiliar de Cartório do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial, 60%, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea c, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989, a MARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA MANHÃES, a contar de 30.04.2009, data da publicação de sua aposentadoria no cargo de Auxiliar de Cartório do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial, 50%, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios administrativos.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea c, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989, a PEDRO ANTÔNIO PINELLI, a contar de 16.06.2009, data da publicação de sua aposentadoria no cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Olímpio Noronha, Comarca de Lambari, de entrância intermediária, 60%, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea c, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989, a REGINA MAURA GUARINO MEDEIROS DE OLIVEIRA, a contar de 07.07.2009, data da publicação de sua aposentadoria no cargo de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé, de entrância final, 90%, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea c, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989, a SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA, a contar de 30.04.2009, data da publicação de sua aposentadoria no cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito-sede da Comarca de Malacacheta, de entrância intermediária, 60%, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a ANA MARIA PINHEIRO, Escrevente Juramentado do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, de entrância intermediária, em 50% do vencimento correspondente ao Código JNR-3, a contar de 16/06/2009, acrescido de 60% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a BEATRIZ FERREIRA DANTAS, Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito-sede da Comarca Camanducaia, de entrância inicial, em 50% do vencimento correspondente ao Código JNR-4, a contar de 03.07.2009, acrescido de 70% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 1º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a EDSON ALVES DE SOUSA, Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Araguari, de entrância final, no vencimento correspondente ao Código JNR-2, a contar de 10.09.2006, acrescido de 70% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a JOSÉ GERALDO BORGES, Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Baiões, Comarca de Formiga, de entrância final, em 30/35 de 50% do vencimento correspondente ao Código JNR-2, a contar de 16.06.2009, acrescido de 60% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a MARCO ANTÔNIO DE MORAIS, Auxiliar de Cartório do 3º Tabeliontado de Notas da Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial, em 30/35 de 30% do vencimento correspondente ao Código JNR-1, a contar de 16.06.2009, acrescido de 60% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria, a MARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA MANHÃES, Auxiliar de Cartório do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte, de entrância especial, em 25/30 de 30% do vencimento correspondente ao Código JNR-1, a contar de 30/04/2009, acrescido de 50% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios administrativos, nos termos do art. 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 1º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a PEDRO ANTÔNIO PINELLI, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Olímpio Noronha, Comarca de Lambari, de entrância intermediária, em 31/35 do vencimento correspondente ao Código JNR-3, a contar de 16.06.2009, acrescido de 60% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 2 º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a REGINA MAURA GUARINO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Muriaé, de entrância final, em 50% do vencimento correspondente ao Código JNR-2, a contar de 07.07.2009, acrescido de 90% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea a, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, fixa, nos termos do artigo 32, 1º da Lei nº 11.660/94 combinada com a Lei nº 12.153/96 e Lei Delegada nº 174/2007, os proventos da aposentadoria a SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito-sede da Comarca de Malacacheta, de entrância intermediária, em 30/35 do vencimento correspondente ao Código JNR-3, a contar de 30.04.2009, acrescido de 60% referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios administrativos e 10% referentes ao adicional trintenário, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, de 1989. Remeta-se o processo ao Tribunal de Contas para exame e homologação.