Página 6718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

liberdade, por falta de fundamentos que justifiquem a restrição da sua liberdade, além de excesso de prazo na instrução criminal.

Este, em síntese, o relatório.

Decido o pedido liminar.

Consigno que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, reservada para casos em que se evidencie, de modo flagrante, coação ilegal ou derivada de abuso de poder, em detrimento do direito de liberdade, exigindo demonstração inequívoca dos requisitos autorizadores: o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Constato do acórdão recorrido que o Tribunal de origem conservou a custódia diante periculosidade do recorrente, revelada pelo modo como praticados os delitos (fl. 90), o que não se mostra manifestamente ilegal e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Relativamente ao alegado excesso de prazo, a matéria não foi objeto de debate e decisão pelo acórdão recorrido.

Do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau acerca do andamento da ação penal que lá tramita contra o recorrente.

Com elas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 15 de agosto de 2014.

MINISTRO MOURA RIBEIRO

RELATOR

(8186)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.468 - ES (2014/0201837-9)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : TIAGO GOMES DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por TIAGO GOMES DA SILVA , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do