Página 11 da Justiça do Trabalho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Agosto de 2014

MAR NORTE LESTE S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D) e VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D)/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanar a omissão em relação à pretensão recursal de recebimento de horas extras a partir da sétima diariamente trabalhada, na forma da fundamentação supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao dispositivo julgado.

Processo: 0000654-48.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DE FÁTIMA CAETANO MANHÃES PEREIRA (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0097100-47.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado : CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO (Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 475 J, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001782-57.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : BIPEL SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D) e NORMAN MACPHERSON GARCIA DE PAIVA Recorridos:MAURO COUTINHO DE MORAES (Glaucianne Alves Albino Pimentel RJ123701D), J E RIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA. (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão em relação à pretensão da alínea k do pedido, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação as férias 2007/2008 e 2008/2009, em dobro, por julgamento ultra petita. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.

Processo: 0213300-36.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MAGALY MARCIA CABETE DINIZ SANT ANNA (Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D), - Agravado : DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negarlhe provimento.

Processo: 0000235-11.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : WANDERLEY CAETANO MARQUES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), -Recorridos: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Processo: 0000350-34.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante :EDNALDO DA SILVA LIMA (Elisabete Moreira Lima RJ133876 - Agravados : ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D), SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA. (Roberto Gomes da Câmara RJ66209D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.

Processo: 0001737-54.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) Recorrida/Embargante : SUELI RIBEIRO DOS ANJOS (Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D), - , - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.

Rosane M. Cravo

Técnico Judiciário

Id: 1719509

GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000303-78.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0000087-72.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Marcos Philippe Dias Mendes (Elisabete Moreira da Silva RJ133876D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada, para no mérito, dar parcial provimento ao apelo da FIOCRUZ, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Processo: 0166000-48.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. -Bob s (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Processo: 0016700-34.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Deni Ferreira de Frias (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D), J Lourenco & Irmao Ltda (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0117300-88.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), SIDNEY DOS SANTOS (Marcello Lima RJ74166D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que os cálculos de fls. 377/379 realizados pela executada, encontram-se em consonância com a legislação que disciplina a incidência de juros e correção monetária sobre o crédito previdenciário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0073600-83.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D), - Agravado : EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Sergio Reis RJ82717D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Processo: 0041400-62.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Bradesco Vida e Previdência S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), Andre Santiago Ranauro (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, definir como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao empregado, bem como para determinar a incidência de juros de mora e multa somente a partir do dia 02 do mês seguinte ao término do prazo determinado na r. decisão homologatória (02/07/2013), por inteligência do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, limitados à data de garantia da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Remetam-se os autos à contadoria judicial, para elaboração de novos cálculos de liquidação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1719659

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0066600-16.2005.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo), - Agravado : Rogelma A.F.M. Mello (Anderson H.Gonçalves RJ142460D), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1719660

SECRETARIA DA 5ª TURMA

GABINETE DO DESEMBARGADOR ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

5a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001604-90.2012.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itau Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e, por maioria, declarar de ofício a nulidade da decisão dos embargos de declaração determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o vício seja sanado, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, quanto à gratuidade de justiça, e a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à gratuidade de justiça, pois também devolveria ao 1º grau, e quanto à declaração de nulidade.

Processo: 0090200-55.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Telemar Norte Leste SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Edgar Paradizzo Celestino (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que divergiram do relator, proferir a seguinte

decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe provimento para reconhecer a validade do Termo de Conciliação Prévia com eficácia liberatória geral, ante a inexistência de qualquer ressalva de valores, julgando improcedente a pretensão autoral.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.

Rodrigo Netto / Analista Judiciário

Id: 1719916

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARCIA LEITE NERY

Processo: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP

Agte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]

Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]

Destinatário (s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A

Contraminutar Agravo de Petição de fls.134/137.

Processo: 0000722-91.2012.5.01.0056 - ED

Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Ja neiro

Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Michele Cavalcante dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]

Destinatário (s): Ebgdo Michele Cavalcante dos Santos

Manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.367/368.

Processo: 0105800-42.2009.5.01.0036 - ED

Ebgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]

Ebgdo: Luciana Inacio Gomes [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 -D)]

Destinatário (s): Ebgdo Luciana Inacio Gomes

Manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.257/258.

Processo: 0000091-13.2013.5.01.0057 - RO

Rcte: Marcelo Dias Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]

Rcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Marcelo Dias Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]

Destinatário (s): Rcdo Rcte Braspress Transportes Urgentes Ltda.

Ter ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante as fls.169/174.

Id: 1720012

GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO NORRIS

5ª Turma

Despacho

Processo: 0068900-39.2007.5.01.0001 - ED

Ebgte: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 -D)]

Ebgdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Ebgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]

Destinatário (s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.

Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .

Processo: 0125200-36.2005.5.01.0342 - RO

Rcte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]

Rcdo: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]

Destinatário (s): Rcdo JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .

Rio de Janeiro, 20/08/2014

Rômulo Tavares

Téc. Judiciário

Id: 1719978

5a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001198-56.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Alfeu de Jesus Oliveira (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D), - Recorrido : Alfeu de Jesus Oliveira (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO o recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão da irregularidade na fruição do intervalo intrajornada, com os reflexos postulados às 70, incidindo sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio de função para o cargo de Chefe do Setor de Açougue, no período entre 25/04/2009 a 31/07/2011, na mesma função consignada nos contracheques de fls. 247/260, e salário de R$2.000,00, com base nos limites do pedido, sendo procedente o pedido formulado no item d de fls. 69. Deverá ser procedida a retificação da CTPS do obreiro, com base nas informações constantes dos contracheques de fls. 247/260. São devidos os reflexos das diferenças salariais ora deferidas no FGTS, multa de 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, e horas extras; deferir o pagamento, em favor do reclamante, por cada domingo efetivamente trabalhado, do montante de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos reais), a título de ¿ticket lanche¿, com natureza indenizatória, descontando-se a cota de participação no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos), conforme previsto em norma coletiva; deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO o recurso da reclamada para retificar o início da jornada de trabalho do reclamante, no período posterior à sua transferência para a loja de Alcântara, ocorrida em 01/08/2011, para as 07:00h. Autorizar a dedução dos valores pagos a título de aviso prévio, de maneira a evitar o enriquecimento sem causa pelo autor. Majorar o valor da condenação para R$30.000,00. Custas de R$600,00, pela reclamada.

Processo: 0000669-25.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado : Eduardo dos Santos Pinto (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a litigância de má-fé aplicada à executada, e tornar sem efeito a condenação da agravante ao pagamento da multa e indenização fixadas às fls. 343.

Processo: 0005200-70.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Procuradoria Geral do Mun/RJ) - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Luiz Paulo de França (Winter Correa da Costa RJ148543D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.

Processo: 0001056-46.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Embargado : Wallace Veiga da Cunha (Reginaldo Olimpio da Silva RJ131350D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.

Processo: 0001215-94.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Global Village Telecom Ltda. (Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D), - Recorrido : Andre Luiz de Souza (Alex Pereira Chagas RJ132031D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0000459-71.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elói Dorneles da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0000864-38.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Full House Clube Ltda. - Boate Melt (Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D), - Recorrido : Eliésio Paiva de Araújo (Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a produção da prova testemunhal requerida, e, posteriormente, se sentencie como entender de direito.

Processo: 0001322-43.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sergio Luis Costa (Adriana Ferreira Moura RJ122856D), - Recorrido : Yasuda Seguros S.A. (Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0000097-24.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Fabio Gomes Feres RJ56839D), - Recorrido : Rosalva Francisca Rosa (Aline Tavares Maciel RJ156686D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, entretanto, antes de adentrar em seu mérito, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público e reconhecer a nulidade do processo a partir da sentença prolatada (inclusive), determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito a partir da fase postulatória, posteriormente julgando como entender de direito.

Processo: 0000099-42.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Alex Santos da Cunha (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO para que, relativamente aos meses em que foram trazidos aos autos os controles de jornada, as diferenças de horas extras sejam calculadas com base na jornada consignada nos referidos cartões de ponto. Mantido o valor da condenação.

Processo: 0014024-30.2013.5.01.0000 - ResAut - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Requerente : PAULO MIGUEL ARCANJO (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - Requerido : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Isentar as partes de custas, em razão de não terem dado causa ao desaparecimento dos autos.

Processo: 0001188-44.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Angela da Conceição Tardin (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), - Recorrido : Filo S/A (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0000787-15.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Grupo Cultural Afro Reggae (Veronica Ramalho Silva RJ115070D), Sidartha Eventos Ltda. (Veronica Ramalho Silva RJ115070D), Grupo de Ação Social Afro Reggae - GAS (Veronica Ramalho Silva RJ115070D), - Recorrido : Edson Pereira da Silva (Luis Augusto Barbosa SP95364D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0000592-07.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. (Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D), - Recorrido : João Douglas Martins de Souza (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto às horas extraordinárias.

Processo: 0000802-54.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Henrique de Souza de Pinho (Gisele de Souza do Amaral RJ112279D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0001865-37.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé (Ilan Goldberg RJ100643D), -Recorrido : Alexsandra dos Santos (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais deferida em sentença, sendo improcedente o pedido formulado no item 7 de fls. 07, bem como para determinar, em relação à apuração das horas extras, que sejam observadas as OJ¿s nos. 394 e 415, ambas da SDI-I do TST. Reduzir o valor da condenação para R$23.320,00. Custas de R$466,40, pela reclamada.

Processo: 0001575-64.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renato Fernandes Portugal (Leandro Botelho Silveira RJ161364D), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda. (Lucio Paulo dos Santos RJ1941A), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras e reflexos, relativamente aos meses em que os controles de ponto apresentam marcações britânicas (fls. 175/182 e 187/221), que deverão ser apuradas segundo a jornada aduzida na inicial (em escala 5x2: em dezembro/2007 - das 07:00h às 21:00h com trinta minutos de intervalo intrajornada; de janeiro/2008 até julho/2008 e de dezembro/2008 até a dispensa do autor, ocorrida em 19/12/2011 - das 08:00h às 18:00h com trinta minutos de intervalo intrajornada) que serão apuradas a partir de 192 horas mensais, acrescidas de 50%, com observância do salário acrescido do adicional de triênio; bem como para deferir uma hora extra por dia de trabalho, em virtude do intervalo intrajornada suprimido, no período compreendido entre 01/12/2007 e 19/12/2011. Deferida a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Majorar o valor da condenação para R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.felicia Moraes-tec.jud

Id: 1719019

5a Turma

Edital de Intimação - 20/08/2014

Processo: 0068900-39.2007.5.01.0001 - ED

Ebgte: Reinaldo Primo da Silva

Ebgdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. O Desembargador do Trabalho Roberto Norris do (a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica (m) intimado (s) Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Rômulo Tavares

Téc. Judiciário

Id: 1719979

SECRETARIA DA 6ª TURMA

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

6a Turma

Decisão Monocrática

Processo: 0096900-86.2008.5.01.0042 - AP

Agte: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]

Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região

Destinatário (s): Agte Hidroclean Serviços Marítimos Ltda.

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO."

Processo: 0000372-97.2010.5.01.0501 - AP

Agte: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]

Agdo: Renato Gonçalves Amaral [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis Destinatário (s): Agte Lipa Serviços Gerais Ltda, Agdo Municipio de Nilópolis, Agdo Renato Gonçalves Amaral

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0119600-76.2005.5.01.0037 - AP

Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos

(OAB: RJ 147681 - A)]

Agdo: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 -D)]

Destinatário (s): Agte Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Agdo Jose ChristovaodaCosta

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0001938-28.2012.5.01.0302 - RO

Rcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]

Rcdo: Rafael Ribeiro Feliciano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.

Destinatário (s): Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rafael Ribeiro Feliciano, Rcte Viação Petrópolis Ltda.

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0001968-63.2012.5.01.0302 - RO

Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]

Rcdo: Alessandro Esteves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 -D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A

Destinatário (s): Rcdo Alessandro Esteves da Silva, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcte Viação Petrópolis Ltda

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0000148-94.2013.5.01.0521 - RO

Rcte: Mateus Uilian Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 -D)]

Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda., Rcdo: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]

Destinatário (s): Rcte Mateus Uilian Pereira Santos , Rcdo Município de Resende

"... DOU-LHE PROVIMENTO..."

Processo: 0001989-39.2012.5.01.0302 - RO

Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]

Rcdo: Claudio Luis de Oliveira Moura [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 -D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A

Destinatário (s): Rcdo Claudio Luis de Oliveira Moura, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcte Viação Petrópolis Ltda

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0000274-09.2012.5.01.0060 - RO

Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Rcdo: Paulo Sergio Correa Bezerra [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Rcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]

Destinatário (s): Rcdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Paulo Sergio Correa Bezerra

"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ..."

Processo: 0001274-92.2012.5.01.0044 - RO

Rcte: Rita de Cássia Bernardo de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]

Rcdo: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ

20283 - D)], Rcdo: Rita de Cássia Bernardo de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]

Destinatário (s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações S.A., Rcdo Rcte Rita de Cássia

Bernardo de Melo

"... NEGO-LHES SEGUIMENTO ..."

Id: 1719965

GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE

6a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000665-16.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Maria Isabel de Jesus Alves (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Banco HSBC S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Maria Isabel de Jesus Alves (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 na apuração das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas. Esteve presente a Dra. Fernanda Maria de Araújo Gauzuze.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.

Rosane Oliveira Barroco

Analista Judiciário

Id: 1719531

GABINETE DO DESEMBARGADOR

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO

6a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 1055300-42.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado : Jorge Luiz Policarpo (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Processo: 0083800-67.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Pablo Germano Dantas Silvestre (Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D), - Embargado : Intermédica Sistema de Saúde S.A (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A), Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) A/C Dra. Vivane de Castro Ferreira (Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Processo: 0001236-23.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Lider