Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2002

Diário Oficial da União
há 17 anos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : BB-LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - BB-LAM

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R

DISPENDIOS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZACOES PRINCIPAL

OPERAÇÕES INTERNAS

OPERAÇÕES EXTERNAS

DISPENDIOS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SERVICOS DE TERCEIROS

UTILIDADES E SERVICOS

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS JUROS E OUTROS

OPERAÇÕES INTERNAS

OPERAÇÕES EXTERNAS

DEPOSITOS

DEMAIS DISP. CORRENTES

TOTAL DOS DISPENDIOS PDG

243.263.034 RECEITA 98.681.611

222.195.143 RECEITA OPERACIONAL 97.968.746 21.067.891 RECEITA NAO OPERACIONAL 712.865 5.071.891 RETORNO DE OPER. DE CREDITO 282.597.090 15.996.000 RECURSO DE EMP. E FINANC. LP 10.417.417 104.064.118 OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA 10.417.417

1.989.861 DEMAIS OBRIGACOES (2.296.494)

19.603.450 DEPOSITOS A PRAZO (2.296.494)

39.919 TOTAL DOS RECURSOS 389.399.624

2.801.626 OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (42.068.864) 58.110.708 VARIACAO DO DISPONIVEL (3.608)

9.943.385

649.675

47.517.648

21.518.554

347.327.152

TOTAL DOS USOS 347.327.152 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 347.327.152

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS-DIST. DE TIT. VAL MOB.S.A.-BBDTVM

VALORES EM R$ 1,00




U S O S V A L O R 

F O N T E S V A L O R 

DISPENDIOS DE CAPITAL 179.886.708
OUTROS DISP. DE CAPITAL 179.886.708 

RECEITA 765.069.095
RECEITA OPERACIONAL 765.069.095 

DISPENDIOS CORRENTES 605.088.583 

TOTAL DOS RECURSOS 765.069.095 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.173.262
SERVICOS DE TERCEIROS 454.792.483
UTILIDADES E SERVICOS 1.647.030
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 111.478.425
JUROS E OUTROS 8.319.303
OUTRAS OBRIGACOES 8.319.303
DEMAIS DISP. CORRENTES 11.678.080
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 784.975.291 

OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS 23.012.927
VARIACAO DO DISPONIVEL (3.106.731) 

TOTAL DOS USOS 784.975.291 

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 784.975.291 

DECRETO N 4.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1 Os dispositivos indicados do Decreto n 3.722, de 9 de janeiro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1 O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal, na forma definida neste Decreto, mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG, nos termos do Decreto n 1.094, de 13 de março de 1994.

§ 1 A habilitação dos fornecedores em licitação, dispensa, inexigibilidade e nos contratos administrativos pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e publicidade, e a alienação e locação poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF:

I - como condição necessária para emissão de nota de empenho, cada administração deverá realizar prévia consulta ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público; e

II - nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento deverá ser feito pela Administração, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada.

§ 2 O SICAF deverá conter os registros dos interessados diante da habilitação jurídica, a regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, bem como das sanções aplicadas pela Administração Pública relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público, conforme previsto na legislação.

§ 3 Excetuam-se das exigências para habilitação prévia no SICAF as relativas à qualificação técnica da interessada, as quais somente serão demandadas quando a situação o exigir." (NR)

"Art. 3 Os editais de licitação para as contratações referidas no § 1 do art. 1 deverão conter cláusula permitindo a comprovação da regularidade fiscal, da qualificação econômicofinanceira e da habilitação jurídica por meio de cadastro no SICAF, definindo dia, hora e local para verificação on line , no Sistema.

Parágrafo único. Para a habilitação regulamentada neste Decreto, o interessado deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas." (NR)

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 Fica revogado o art. 5 do Decreto n 3.722, de 9 de janeiro de 2001.

Brasília, 25 de novembro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

DECRETO N 4.486, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1 , parágrafo único, e 5 do Decreto n 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Medida Provisória n 2.168-40, de 24 de agosto de 2001 ,

D E C R E T A :

Art. 1 O parágrafo único do art. 1 e o art. 5 do Decreto n 3.701, de 27 de dezembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1 ................................................................................................................................

Parágrafo único. As instituições financeiras disporão de prazo até 31 de março de 2003 para formalização das operações de crédito, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro Nacional para a finalidade." (NR)

"Art. 5 As atividades do Comitê Executivo do RECOOP serão encerradas em 31 de março de 2003, termo final para contratação das operações de crédito ao amparo do Programa." (NR)

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 Fica revogado o Decreto n 4.286, de 26 de junho de 2002.

Brasília, 25 de novembro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

DECRETO N 4.487, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo PETROBRÁS, para 2002, aprovado pelo Decreto n 4.068, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1 Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2002, das empresas do Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto n 4.068, de 27 de dezembro de 2001, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2 A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, das empresas a que se refere o art. 1 deste Decreto, acima dos limites aprovados pela Lei n 10.407, de 10 de janeiro de 2002, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em favor das respectivas empresas.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R

DISPENDIOS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSOES FINANCEIRAS

AMORTIZACOES - PRINCIPAL OPERAÇÕES INTERNAS

OPERAÇÕES EXTERNAS

OUTRAS FONTES

OUTROS DISP. DE CAPITAL

DISPENDIOS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MATERIAIS E PRODUTOS

SERVICOS DE TERCEIROS

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 46.773.931.522 RECEITAS

7.406.954.000 RECEITA OPERACIONAL

4.035.570.090 RECEITA NAO OPERACIONAL

8.056.086.960 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

850.000.000 DEMAIS PARTICIPACOES

1.640.000.000 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 5.566.086.960 OPERAÇÕES DE CREDITO

27.275.320.472 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

76.923.397.116 OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA 2.625.393.954 OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.

13.281.626.627 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 7.294.500.050 DEBENTURES

29.165.008.900 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)

92.280.270.055 78.433.065.941 13.847.204.114 18.000.000 18.000.000 14.832.634.125 4.869.824.900 300.000.000 3.594.828.000 974.996.900 4.420.001.355 1.550.000.000 2.870.001.355