Página 432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Agosto de 2014

GUARULHOS, 21 de agosto de 2014.

Notificação

Processo Nº RTOrd-1001411-16.2014.5.02.0317

Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ

RECLAMANTE MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS

ADVOGADO ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB: 328643)

RECLAMADO AEROPARK SERVICOS LTDA

RECLAMADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000

(11) 24688070 - [email protected]

Destinatário:

MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS

NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo: 1001411-16.2014.5.02.0317 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS

Réu: AEROPARK SERVICOS LTDA e outros

Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado do

despacho proferido copia anexa:

7ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo nº 1001411-16.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS RECLAMADO: AEROPARK SERVICOS LTDA e outros

CHAMO O FEITO À CONCLUSÃO

Vistos, etc.

Considerando que nos autos da Ação Civil Pública nº 1000608-

82.2013.5.02.0312, em curso na 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, a empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA declarou que encerrou as suas atividades em 31/07/14, rescindindo todos os contratos de trabalho em curso (petição de ID fa09f48), fato denunciado, também, pelo Ministério Público do Trabalho (petição de ID 25708a1), estão presentes, no caso, os pressupostos necessários à concessão da liminar pretendida, em especial a verossimilhança da alegação, evidenciando-se a cessação de todos os contratos de trabalho em curso, por ato da empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA, em 31/07/14, e a urgência da medida, em virtude da situação de desemprego involuntário do (a) trabalhador (a) em causa.

Defiro, assim, liminarmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Providencie a Secretaria a expedição de alvarás para a liberação do saque dos valores depositados em conta vinculada junto ao FGTS pela empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA e para a habilitação do (a) reclamante no seguro-desemprego. Caso necessário, a Secretaria anotará o término do contrato de trabalho na CTPS do (a) reclamante, independentemente de nova petição, mediante simples comparecimento pessoal do (a) reclamante, ou de seu procurador, munido do referido documento, durante o expediente forense, à correspondente Unidade Judiciária. Após, intime-se o (a) reclamante, informando-lhe os números das chaves de acesso correspondentes aos alvarás.

Por fim, citem-se as reclamadas acerca da presente reclamação e da audiência UNA.

GUARULHOS, 19 de agosto de 2014.

RODRIGO GARCIA SCHWARZ - Juiz do Trabalho.

Assinado eletronicamente. A 14081910114935500

GUARULHOS, 21 de agosto de 2014.

Notificação

Processo Nº RTOrd-1001423-30.2014.5.02.0317

Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ

RECLAMANTE POLIANA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB: 328643)

RECLAMADO AEROPARK SERVICOS LTDA

RECLAMADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

7ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090