Página 196 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Agosto de 2014

anotações necessárias.P. R. I.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 846357 Nr: 49976-16.2013.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FELIPE ESTEVES GRANDO, FABIO MILMAN

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO HOMEM DE MELO -PROC DO ESTADO

Convergindo-se ao caso concreto, na hipótese a pretensão antecipatória requerida pela parte autora perdeu totalmente sua eficácia quando do deferimento sobredita liminar pelo Pretório Excelso, de modo que a suspensão da cobrança relativa ao protocolo 21/2011, nos moldes da exordial, não mais possuiu utilidade prática se observada no âmbito atual do sistema tributário, o que resulta na ausência de interesse processual que assegure o deferimento.Saliento, por que necessário, que a pretensão do fundo acerca da repetição de indébito será analisada em momento oportuno quando do julgamento de mérito da vertente ação, momento em que serão analisadas as peculiaridades do caso e aplicada a cautela necessária quando se discuti retroatividade de pagamentos.Com isso, por não vislumbrar razões para a concessão da pretensão inicial, indefiro o pedido liminar.Prossiga-se.Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 872828 Nr: 11669-56.2014.811.0041

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FRANCISCA MARLETE BEZERRA BONFIM AJUZ

PARTE (S) REQUERIDA (S): SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICIPIO DE CUIABÁ

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Carlos Alberto Takase

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: PAULO EMÍDIO MAGALHÃES

.À EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLORELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38964/2014TERCEIRA CÂMARA CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOO pedido de liminar foi indeferido, mormente o fato de não vislumbrar, a princípio, guarida nos argumentos dispendidos, suficiente para autorizar a concessão da medida de urgência, “primeiramente, diante da ausência de sustentáculo factual que corrobore as afirmações da autora quanto à prática de favoritismos e perseguições de sua pessoa; segundo, diante da total discricionariedade do Ente Municipal em lotar os seus servidores, em consonância com o interesse e a necessidade da administração” – grifei.Mantenho a decisão ora agravada por seus próprios termos.Informo, outrossim, que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.Colhemos do momento para externarmos a nossa estima e consideração.Atenciosamente,ROBERTO TEIXEIRA SERORJUIZ DE DIREITO** A original encontra-se com assinatura nos autosMANDADO DE SEGURANÇAPROCESSO Nº. 11669-56.2014.811.0041 – CÓDIGO APOLO Nº 872828Vistos, etc.Prestei as informações através do oficio nº. 42/2014 na presente data, referente ao Ofício nº 1189/2014 – 3ª Secretaria Cível, extraído do Agravo de Instrumento 38964/2014 – Capital.Prestei as informações nesta data. Intime-se. Cumpra-se.Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2014.ROBERTO TEIXEIRA SERORJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 817976 Nr: 24392-44.2013.811.0041

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): SUPERINTENDENTE DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ - MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO SÊMPIO FARIA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE

Vistos,

I - Ante os termos da certidão de fl. 139, recebo o apelo em seu efeito devolutivo.

II - Ao apelado, para as contrarrazões.

III - Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, fazendo constar as sempre respeitosas homenagens deste juízo.

IV - Intime-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 236891 Nr: 5962-88.2006.811.0041

AÇÃO: Mandado de Segurança->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO DE CUIABÁ-MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROBERTO ZAMPIERI, JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. GERAL DO MUNICÍPIO, PAULO EMILIO MAGALHÃES - PROC. DO MUNICIPIO, JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. GERAL DO MUNICÍPIO

Vistos.

Intime-se o credor, para amoldar o seu pedido aos termos do artigo 730 do CPC ante disposição contida no artigo 100 da Constituição Federal.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 909363 Nr: 36395-94.2014.811.0041

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA SOUZA MACHADO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARCIA NIEDERLE

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Defiro o pedido de justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência do credor.

Faculto ao exequente o prazo de 15 dias para emendar a inicial, colacionando o título original que se pretende recaia a execução; pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 910737 Nr: 37365-94.2014.811.0041

AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ISOLINA DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PATRYCK DE ARAUJO AYALA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos, em substituição legal.

Recebo os embargos para discussão.

Apense-se ao feito executório principal.

Intime-se o embargado para resposta.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Roberto Teixeira Seror

Cod. Proc.: 910738 Nr: 37366-79.2014.811.0041

AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): IVAR POLESSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. DO ESTADO