Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2003

Diário Oficial da União
há 16 anos



PI0164957 

FRANCISCO & FILHO LTDA 

02.615.296/0005-04 

48610.010825/2003-31 

SP0164948 

AUTO POSTO PINEDO LTDA 

05.506.678/0001-64 

48620.000256/2003-13 

GO0164985 

AUTO POSTO TACK LTDA 

05.815.438/0001-41 

48610.010822/2003-14 

SP0164960 

CENTRO DE ABASTECIMENTO CRYSTAL LTDA 

01.382.425/0001-75 

48610.010869/2003-61 

MT0164959 

AUTO POSTO SHOPPING LTDA 

05.790.705/0001-73 

48610.010759/2003-16 

RN0164892 

FRANCISCO ASSIS NETO 

08.350.555/0010-66 

48610.010714/2003-25 

Nº 1.189 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria DNC n.º 14, de 17 de abril de 1996, torna pública a outorga de autorização à LIBRELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA., CNPJ n.º 00.953.690/0001-01, para operar o Posto de Abastecimento localizado na Estrada Geral p/ Pindotiba, s/n - km 02 - Margem Direita - Orleans - SC, com capacidade de tancagem de 15m³ para óleo diesel, ficando registrado na ANP sob o n.º SC0164545, conforme processo n.º 48610.010245/2003-44.

Nº 1.190 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:


Nº de Registro 

Razão Social 

CNPJ 

Processo 

RS0019982 

TRANSPORTADORA CONTRI LTDA 

88.313.457/0002-88 

48610.000874/2002-85 

RS0022121 

AUTO POSTO 25 DE JULHO LTDA 

01.091.409/0001-23 

48610.003182/2002-99 

MG0001970 

AUTO SERVIÇOS RECREIO LTDA 

03.133.737/0002-51 

48610.009852/2000 

PE0025689 

POSTO ARTEMIS LTDA 

04.334.955/0003-06 

48610.006696/2002-12 

MG0003286 

VANDERSON GOULART DO CARMO 

04.158.057/0001-74 

48610.000437/2001-81 

PE0001621 

J. T. DE MELO - COMBUSTÍVEIS 

03.289.947/0001-52 

48610009176/2000 

MG0162258 

COOP PROD LEITE LEOPOLDINA RESP LTDA 

22.149.603/0017-50 

48610.006725/2003-19 

MG0002432 

ONEZIMO TAVARES DA SILVA 

02.789.743/0001-18 

48610.011130/2000-24 

SC0159190 

AUTO POSTO DINCOS LTDA 

82.706.623/0001-49 

48610.003975/2003-99 

MG0008188 

POSTO TRIPUI LTDA 

00.702.655/0002-92 

48610.005326/2001-61 

ES0020141 

POSTO DE GASOLINA SPELTA LTDA 

27.234.111/0001-19 

48610.000789/2002-17 

RJ0031133 

POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA 

28.539.245/0001-00 

48610.001886/2003-16 

RS0019327 

CARLOS ALBERTO DE SOUZA PORTO 

03.194.349/0001-08 

48610.015768/2001-15 

MG0027420 

POSTO MACHADAO LTDA 

02.142.046/0001-70 

48610.011182/2002-62 

GO0159766 

AUTO POSTO PIMENTA LTDA 

00.256.495/0001-14 

48610.004760/2003-95 

BA0031147 

JR COMBUSTIVEIS LTDA 

14.879.316/0001-00 

48610.001529/2003-41 

MG0004196 

ALMAP FUEL SERVICES LTDA 

02.758.727/0002-49 

48610.009821/2000-68 

SP0018154 

AUTO POSTO M. L .A. LTDA 

45.736.980/0001-23 

48610.002741/2002-43 

MG0003538 

F ROCHA 

20.400.719/0001-27 

48610.002653/2001-61 

MG0004361 

AUTO POSTO ESTELAR LTDA 

03.448.653/0001-26 

48610.003306/2001-55 

RS0026904 

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BERTE
WARMBIER LTDA 

91.411.199/0001-04 

48600.002140/2002-51 

SC0025156 

AUTO POSTO TERCEIRA AVENIDA LTDA 

80.412.042/0003-30 

48610.005799/2002-49 

PE0001841 

PAULO SOBRAL RODRIGUES 

03.581.165/0001-92 

48610009473/2000 

PR0008892 

KATAYAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA 

03.971.790/0001-40 

48610.005610/2001-37 

PR0004439 

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
NOUTI LTDA 

00.581.177/0001-29 

48610.003329/2001-61 

SP0030917 

POSTO DE SERVIÇO PORTAL LTDA 

03.016.423/0001-98 

48610.001625/2003-98 

PA0021999 

AUTO POSTO LAVAO LTDA 

05.025.606/0001-03 

48610.002702/2002-46 

PE0014148 

POSTO ABREU LTDA 

24.073.231/0001-93 

48610.013577/2001-19 

SP0020929 

AUTO POSTO PRIMAVERA ARARAQUARA
LTDA 

58.891.631/0001-28 

48610.001941/2002-89 

MG0028617 

DISTRIBUIDORA CY DE LUBRIFICANTES LTDA 

86.557.105/0001-61 

48610.012952/2002-94 

MG0019070 

ALMAP FUEL SERVICES LTDA 

02.758.727/0005-91 

48610.008256/2002-83 

MG0002812 

EURIDES MARIMAR DE CARVALHO 

04.127.873/0001-10 

48610.001595/2001-58 

SP0000538 

NEDI VERÔNICA DE CASTRO ME 

03.465.194/0001-99 

48610006789/2000 

RS0160692 

AUTO POSTO FERRARINI LTDA 

02.564.521/0001-05 

48600.001899/2003-12 

BA0023308 

GR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 

04.293.183/0002-12 

48610.002183/2002-16 

PE0160253 

MOTOGÁS IND. DE COMPRESSÃO E COM.
DE GAS NATURAL LTDA 

01.420.327/0003-47 

48610.004860/2003-11 

Nº 1.191 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria DNC n.º 14, de 17 de abril de 1996, torna pública a outorga de autorização à TIO JORGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 03.337.160/0004-61, para operar o Posto de Abastecimento localizado na Rod. BR 153 km 483, Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins, s/n, Quadra 02, Parque Agroindustrial, Paraíso do Tocantins - TO, com capacidade de tancagem de 40m³ para óleo diesel, ficando registrado na ANP sob o n.º TO0163789, conforme processo n.º 48600.002888/2003-33.

Nº 1.192 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria DNC n.º 14, de 17 de abril de 1996, torna pública a outorga de autorização à CENTRAL S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO, CNPJ n.º 96.735.758/0001-47, para operar o Posto de Abastecimento localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 364, Centro, São Leopoldo - RS, com capacidade de tancagem de 45m³ para óleo diesel, ficando registrado na ANP sob o n.º RS0164691, conforme processo n.º 48610.010634/2003-71.

Nº 1.193 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:


Nº de Registro 

Razão Social 

CNPJ / CPF 

Processo 

SP0162204 

POSTO DE SERVICO NOVO BARAO LTDA 

61.261.418/0001-47 

48610.006865/2003-89 

PA0164420 

REBELO & BELLARD LTDA 

04.895.732/0003-00 

48610.009578/2003-21 

RS0165026 

DI FERRARA POSTOS DE SERVIÇO LTDA 

05.858.351/0001-51 

48600.003628/2003-85 

BA0163772 

REGINALDO DE SOUZA PEREIRA 

05.044.662/0001-87 

48610.009284/2003-15 

RS0159529 

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TOAZZA LTDA 

05.487.562/0001-25 

48610.004146/2003-23 

CE0165046 

LINDOLFO JOSÉ DA SILVA 

07.501.281/0010-04 

48610.010888/2003-98 

PB0163893 

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BANCARIOS LTDA 

05.602.971/0001-25 

48610.009548/2003-14 

PB0163548 

ALEXANDRA DO NASCIMENTO COUTINHO 

05.561.473/0001-81 

48610.008891/2003-41 

BA0028128 

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA 

13.630.959/0002-33 

48610.011564/2002-96 

PR0163532 

J. SCHINCARIOL NETO & CIA LTDA 

05.627.728/0001-61 

48610.008849/2003-21 

GO0165024 

SANTA VITORIA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA 

05.115.532/0001-98 

48610.010827/2003-21 

CE0165047 

LINDOLFO JOSE DA SILVA 

07.501.281/0001-05 

48610.010887/2003-43 

RJ0161343 

POSTO DE GASOLINA REAL GRANDEZA LTDA 

33.282.781/0001-03 

48610.005801/2003-61 

RO0165008 

E. DA S. SIEROTA NASCIMENTO - ME 

05.648.876/0001-62 

48610.010889/2003-32 

SP0160610 

AGIP DO BRASIL S/A 

60.886.413/0063-40 

48610.005291/2003-21 

BA0162348 

LUBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 

04.401.425/0001-63 

48610.007329/2003-17 

SP0163758 

AUTO POSTO COLLA & SILVA LTDA 

05.242.195/0001-08 

48600.002936/2003-93 

PE0164944 

JOSE BENEDITO VIEIRA 

11.235.181/0001-51 

48610.010738/2003-84 

BA0165012 

GETULIO MAGALHAES E FILHOS LTDA 

13.630.959/0001-52 

48600.003689/2003-42 

MA0165004 

BURITIRANA COM. DE DERIV DE PETROLEO LTDA 

02.741.944/0002-26 

48610.010821/2003-53 

BA0164347 

AUTO POSTO DE GASOLINA ARAMARY LTDA 

13.791.801/0002-45 

48610.010140/2003-95 

SP0164032 

AUTO POSTO SIMARA DE BATATAIS LTDA 

04.687.651/0001-52 

48610.009730/2003-75 

SP0165048 

AUTO POSTO BOM DESPACHO LTDA 

59.824.458/0001-08 

48610.010883/2003-65 

MT0165025 

J.R VINHA & CIA LTDA 

01.614.052/0002-00 

48610.010767/2003-46 

PI0165043 

E. MOREIRA BARROS 

04.729.945/0001-08 

48610.010745/2003-86 

BA0163562 

AGUA BRANCA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 

03.396.329/0002-92 

48600.002777/2003-27 

Nº 1.194 - O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria DNC n.º 14, de 17 de abril de 1996, torna pública a outorga de autorização à AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ n.º 00.315.457/0003-57, para operar o Posto de Abastecimento localizado na Rodovia BR 163, s/n, km 35, Zona Rural, Rondonópolis - MT, com capacidade de tancagem de 30m³ para óleo diesel, ficando registrado na ANP sob o n.º MT0162410, conforme processo n.º 48610.007409/2003-56.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

PRODUÇÃO MINERAL

4º DISTRITO

DESPACHOS DO CHEFE

RELAÇÃO Nº 33/2003

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe para aplicação de multa/artigo 47, Inciso XII, do Código de Mineracao - prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (4.59)

840.230/1992 - A.I. nº 268/2003 - Mineradora Serrambi Ltda. - Paulista/PE

Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe para aplicação de multa/artigo 47, Inciso XIII, do Código de Mineracao - prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (4.59)

005.835/1964 - A.I. nº 272/2003 - CBE-Companhia Brasileira de Equipamento - Ipubi/PE

805.691/1973 - A.I. nº 273/2003 - Empresa de Mineração Serrolândia Ltda. - Ouricuri/PE

Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe para aplicação de multa/artigo 49, do Código de Mineracao - prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (4.59)

840.230/1992 - A.I. nº 269/2003 - Mineradora Serrambi Ltda. - Paulista/PE

Auto de Infração lavrado por determinação do Chefe para aplicação de multa/artigo 54, Inciso XIII, do Regulamento do Código de Mineracao - prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. 801.860/1977 - A.I. nº 270/2003 - Noana Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Recife/PE

801.860/1977 - A.I. nº 271/2003 - Noana Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Recife/PE

840.073/1983 - A.I. nº 275/2003 - Empresa Águas Minerais Real Ltda.- Gravatá/PE

Multa aplicada por determinação do Chefe do Distrito/artigo 47, Inciso XVI, do Código de Mineracao - prazo para recolhimento e respectiva comprovação: 30 (trinta) dias. (4.60)

840.054/1997 - José Piancó de Lima-ME - Firma Individual - Cabo de Santo Agostinho/PE - A.I. nº 213/2003

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 30 (trinta) dias (4.70)

801.860/1977 - Of. nº 1337/2003 - Noana Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Recife/PE

840.230/1992 - Of. nº 1353/2003 - Mineradora Serrambi Ltda. Paulista/PE

840.305/1992 - Of. nº 1313/2003 - Pérola Águas Minerais Ltda.Paulista/PE

840.035/1995 - Of. nº 1343/2003 - Água Mineral Lisboa Ltda. Recife/PE

840.001/1996 - Of. nº 1310/2003 - INCOBAL - Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Paulista/PE

840.001/1996 - Of. nº 1311/2003 - INCOBAL - Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Paulista/PE

840.002/1998 - Of. nº 1350/2003 - Rosa Clementina de Araújo-ME Paulista/PE

Nos termos do art. , IX, da Lei nº 8.876/94, e das Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e Decreto nº 01/91, ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS a recolher os valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, ou apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa , CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal. (5.49)

840.273/1992 Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 00.841.691/0001-56 Valor: R$ 46.759,94

840.360/1993 Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 00.841.691/0001-56 Valor: R$ 46.759,94

FASE DE LICENCIAMENTO

Indefere liminarmente o requerimento de Registro de Licença Inciso I do art. 6º da I. N. nº 01/2001 (7.03)

840.160/2003 - Bruno César Fontes Braga - São Caitano/PE

840.172/2003 - Delmes Herval Lins - Bezerros/PE

Determina o cancelamento do Registro de Licença / inciso I, art. 10º da I.N. nº 01/2001, de 21/02/2001 - Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M. e art. 7º, da Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/1997. Os critérios gerais, as regras e os e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/1997 e na Portaria do