Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2003

Diário Oficial da União
há 17 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



Cherne 

Epinephelus niveatus 

45 

Garoupa 

Epinephelus marginatus 

47 

Miraguaia 

Pogonias cromis 

65 

Cação-anjo-espinhoso 

Squatina guggenheim 

70 

Cação-anjo-asa curta 

Squatina occulta 

70 

Cação anjo asa longa 

Squatina argentina 

70 

Viola 

Rhinobatos horkelii 

80 

Cação listrado/Malhado 

Mustelus fasciatus 

100 

Caçonete 

Mustelus schmitii 

50 

Cação-bico doce 

Galeorhinus galeus 

110 

Tubarão Martelo recortado 

Sphyrna lewini 

60 

Tubarão Martelo liso 

Sphyrna zygaena 

60 

ANEXO II




Nome Vulgar 

Nome Científico 

Tamanho Mínimo 

Bagre Branco 

Genindes barbus 

40 

Bagre 

Cathorops spixii 

12 

Bagre 

Genindes genidens 

20 

Batata 

Lopholatilus villarii 

40 

Cabrinha 

Prionotus punctatus 

18 

Castanha 

Umbrina canosai 

20 

Corvina 

Micropogonias furnieri 

25 

Goete 

Cynoscion jamaicensis 

16 

Linguado 

Paralichthys patagonicus / P. brasiliensis 

35 

Palombeta 

Chloroscombrus chrysurus 

12 

Pampo/Gordinho 

Peprilus paru 

15 

Pampo Viúva 

Parona signata 

15 

Papa-terra branco ou Betara 

Menticirrhus littoralis 

20 

Peixe-Espada 

Trichiurus lepturus 

70 

Peixe-Porco, Peroá ou Cangulo (*) 

Balistes capriscus / B. vetula 

20 

Peixe-Rei 

Odonthestes bonariensis / Atherinella brasiliensis 

10 

Pescada Olhuda ou Maria Mole 

Cynoscion striatus 

30 

Pescadinha 

Macrodon ancylodon 

25 

Robalo peba ou peva 

Centropomus parallelus 

30 

Robalo Flexa 

Centropomus undecimalis 

50 

Sardinha-Lage 

Opisthonema oglinum 

15 

Tainha 

Mugil platanus / Mugil Liza 

35 

Parati ou Saúba 

Mugil curema 

20 

Trilha 

Mullus argentinae 

13 

(*) Para as espécies indicadas, os tamanhos mínimos de captura são obtidos pelo comprimento furcal

ANEXO III

TABELA DE CONVERSÃO DO COMPRIMENTO TOTAL PARA ELASMOBRÂNQUIOS


NOME VULGAR 

NOME CIENTÍFICO 

TEMANHO MÍNIMO.COMPR.TOTAL (cm) 

TAMANHO MÍNIMO
CONVERTIDO (cm) 

MÉTODO DE CONVERSÃO 

Cação-anjo-espinhoso 

Squatina guggenheim 

70 

39,5 

AP-D1 

Cação-anjo-asa
curta 

Squatina occulta 

70 

39,5 

AP-D1 

Cação-anjo-asa
longa 

Squatina argentina 

70 

39,5 

AP-D1 

Viola 

Rhinobatos horkelii 

80 

26,5 

LD 

Cação-listrado/Malhado 

Mustelus fasciatus 

100 

43,5 

D1-D2 




Caçonete 

Mustelus schmitii 

50 

22,00 

D1-D2 

Cação-Bico doce 

Galorhinus galeus 

110 

42,5 

D1-D2 

Tubarão Martelo
Recortado 

Sphyrna lewini 

60 

21,5 

D1-D2 

Tubarão Martelo
Liso 

Sphyrna zygaena 

60 

21,5 

D1-D2 

LD = "largura do disco": é a distância entre as extremidades laterais das nadadeiras peitorais (medida usada para o VIOLA).

D1-D2: é a distância entre a extremidade anterior da base da primeira nadadeira dorsal, e a extremidade posterior da base da segunda nadadeira dorsal (medida usada para tubarões em geral).

AP-D1: é a distância entre a extremidade anterior da nadadeira peitoral e a extremidade anterior da base da primeira nadadeira dorsal (medida usada para cações-anjo).

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E

CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM n 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3 do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2003, bem como o demonstrativo da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2003

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2003 foi aprovado pela Lei n 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2003 (Suplemento ao n 11, em 14.02.2003, páginas 2.033 e seguintes). Englobou as programações de 58 empresas estatais federais, sendo 47 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobrás e as 20 outras são consideradas independentes. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Estas empresas atuam em diversos ramos de atividades, assim distribuídas:

- onze, no setor financeiro, sendo uma do segmento de resseguros e dez agências de fomento, com linhas de créditos destinadas especialmente para estudos e projetos, habitação e saneamento, agropecuária, infra-estrutura, investimentos, execução de serviços etc. Dessas últimas, 9 atuam como bancos comerciais.

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- onze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração e refino até a distribuição para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária. A CODOMAR transferiu, por convênio, a administração e operação do Porto de Itaqui (MA) para empresa estatal pertencente ao Estado do Maranhão. Permanece, entretanto, com a incumbência de administrar duas hidrovias interiores;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, uma nos segmentos de equipamentos e insumos militares e outra nos segmentos de moeda, cédulas, selos e similares; e

- quatro, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

3. A dotação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais, expressa na LOA, foi suplementada, nos dez primeiros meses do ano, em R$ 18.236.856,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), gerando uma dotação atual de R$ 23.925.561.823,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e três reais). A referida suplementação foi aprovada através de normativos relacionados a seguir:

- Decreto s/nº, de 25 de junho de 2003, que atendeu aos pleitos das Companhias das docas dos Estados do Ceará, no valor de R$ 661,5 mil, do Espírito Santo, de R$ 3.127,3 mil, da Bahia, de R$ 500,0 mil, de São Paulo, de R$ 22,8 mil, do Pará, de R$ 2.555,2 mil, e do Rio Grande do Norte, de R$ 6.370,1 mil; e

- Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2003, que atendeu ao pleito da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, visando incrementar em R$ 9.000,0 mil a dotação do projeto “Construção de Cais para Contêineres no Porto de Maceió”, sendo que parte destes recursos resultou do cancelamento de dotação de outro projeto.