Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2003

Diário Oficial da União
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COORDENAÇÃO REGIONAL NO PARANÁ

PORTARIA Nº 234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003

O COORDENADOR REGIONAL/SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº FUNASA/PRESIDÊNCIA/663 de 14.10.03, publicada no DOU-200, de 15/10/03, de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria PRESI/FUNASA nº 359, de 17 de julho de 2000, publicada no DOU de 20 subsequente; Considerando o disposto na Portaria GAB/MS nº 1399, de 15 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 16 subsequente, a Instrução Normativa nº 001, de 03/01/2003, resolve:

Art. 1º - Alterar a lotação do servidor ADELCIO SOARES, cargo de Guarda de Endemias, matrícula 499230, cedido à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, conforme convênio nº 103, publicado no DOU nº 174 de 8.9.00, da 20ª RS/Toledo para a 2ª RS/Curitiba-Pr.

VINICIUS REALI PARANÁ

COORDENAÇÃO REGIONAL NO PIAUÍ

PORTARIA N 296, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003

O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 289 de 06 de fevereiro de 1996, publicada no DOU de 14 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 25235.005.464/2003-31, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ROSA ALVES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0467663, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 40, inciso III da Constituição Federal, combinado com o artigo , incisos I, II e III, alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20/98.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

OSCAR DE CASTRO VELOSO FILHO

COORDENAÇÃO REGIONAL EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003

O Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe foi subdelegada através da Portaria nº 289, publicada no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 1996, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25290.003.627/2003-86, resolve:

N 140 - Art. Conceder Pensão Vitalícia a SÍRIA GONÇALVES DA SILVA, viúva do instituidor BENEDITO HILÁRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0493122, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do referido instituidor, a partir de 08.11.2003, data do óbito do instituidor de pensão, de acordo com a alínea a, inciso I, artigo 217, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe foi subdelegada através da Portaria nº 289, publicada no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 1996, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25290.003.574/2003-01, resolve:

N 141 - Art. Conceder Pensão Vitalícia a ARABELA DE OLIVEIRA MELO, companheira do instituidor JOÃO PEDRO, matrícula SIAPE nº 0493136, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do referido instituidor, a partir de 25.10.2003, data do óbito do instituidor de pensão, de acordo com a alínea c, inciso I, artigo 217, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TITO CÉSAR DOS SANTOS NERY

Ministério das Comunicações

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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N 154, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XVIII do art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n 313, de 23 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e tendo em vista o disposto no Decreto n 4.635, de 21 de março de 2003, resolve:

Designar ELIZABETH GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 172934, para exercer a Função Gratificada, código FG-02, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério.

JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

DESPACHO DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Anatel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto n. º 2.338, de 7 de outubro de 1997, autoriza o afastamento do país do seguinte colaborador:

JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, CA I, para participar da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e do Simpósio Global de Reguladores, em Genébra/Suíça, no período de 06.12 a 14.12.2003, trânsito incluído, com ônus, nos termos do decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, artigo , inciso IV, modificado pelos decretos nºs 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999.

LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA

Ministério de Minas e Energia

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SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N 70, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 35, de 10 de agosto de 2000, publicada no D.O.U de 14 seguinte, resolve:

Acolher, a renúncia à aposentadoria formulada pela servidora MARIA CELESTE JOSE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0454748, efetivada pela Portaria CGRH/MME nº 769, de 30 de novembro de 1993, publicada no D.O.U de 01 de dezembro do mesmo ano, no cargo de Bibliotecário, código NS-932, classe A, padrão III, fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, combinado com o artigo 193, da Lei nº 8.112/90, julgada legal na Sessão de 10 de novembro de 1994, e registrada na Ata 40/1994 da 2º Câmara do TCU, no Processo TC nº 011.311/19940 (Processo MME nº 48000.0005745/1993-91).

ANA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n 69, de 2 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2003, seção 2, página 44, onde se lê: “PORTARIA N 69, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2003”; leia-se: “PORTARIA N 69, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003”.

Ministério do Desenvolvimento Agrário .

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 1º de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, do Senhor EUGÊNIO CONOLLY PEIXOTO, Secretário da Reforma Agrária, deste Ministério, em viagem oficial ao México, com o objetivo de participar do Seminário sobre Rejuvenescimento do Campo no México, no período de 10 a 13 dezembro de 2003, inclusive trânsito, sem ônus, nos termos do citado Decreto.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 61, de 17 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2003, resolve:

N 241 - Exonerar GIULIANNO ROLIM CARTAXO, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

N 242 - Nomear SUELI MEIRELIS CORREIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

GUILHERME CASSEL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do artigo 2 do Decreto nº 4.734 de 11 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 1 da Lei nº 9.620, de 02 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 1998, resolve:

N 520 - Excluir da Portaria nº 365, de 22 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2003, o candidato TIAGO SATTIN VILAS BOAS, nomeado para o cargo de Analista de Comércio Exterior do Quadro de Pessoal deste Ministério, por não ter tomado posse no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e conforme o disposto no Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, resolve:

N 522 - Art. 1º Designar DAEL PROFETA DOS REIS, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo mesmo até a presente data.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 2 de dezembro de 2003

"Afastamentos do País autorizados na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999".

CÂNDIDA MARIA CERVIERI, Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais da Secretaria do Desenvolvimento da Produção/SDP, a fim de participar de reuniões do SGT7, com a seguinte agenda de trabalho: reunião da Comissão de Propriedade Intelectual e reunião Plenária de coordenadores nacionais do Foro de Madeira e Móveis/FMM, que serão realizadas em Montevidéu/Uruguai, no período de 03 a 06/12/2003, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº 52000.035743/2003-55).

MARCIO HEIDI SUGUIEDA, Gerente de Projeto da Secretaria de Tecnologia Industrial/STI, a fim de participar de reunião da Comissão de Propriedade Intelectual do Subgrupo de Trabalho nº 7 “Indústria” do Mercosul, que será realizada em Montevidéu/Uruguai, no período de 04 a 06/12/2003, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº 52000.034364/2003-48).

LUIZ MAURICIO DA SILVA CUNHA, Assessor de Área do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, a fim de participar de Reunião do Grupo de Estudos sobre Disciplinas (DSG) da OCDE, que será realizada em Paris/França, no período de 04 a 09/12/2003, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº 52000.035702/2003-69).

LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, a fim de participar da Quinta Reunião do Comitê de Direção Executiva (CDE), acompanhando as discussões referentes à iniciativa para integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que será realizada em Santiago do Chile/Chile, no período de 03 a 06/12/2003, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº 52000.035718/2003-71).

LUIZ FERNANDO FURLAN

Em 3 de dezembro de 2003

"Afastamentos do País autorizados na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999".

FÁBIO MARTINS FARIA, Coordenador-Geral do DECOM/SECEX, a fim de participar da organização do seminário “Semana Brasil nos Países Árabes”, que será realizado em Dubai/Emirados Árabes, no período de 05 a 11/12/2003, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº 52000.035884/2003-78).